fev 18, 2022 | Economia
O piso salarial dos trabalhadores do comércio varejista e atacadista de gêneros alimentícios de Mato Grosso do Sul receberão piso salarial com reajuste de 13,45% retroativos a primeiro de novembro de 2021. Com isso, o piso passa para R$ 1.350,00 e para quem ganha acima do piso, o reajuste será de 11,08%. Esse acordo foi firmado dia 11/2 entre a Federação dos Empregados no Comércio e Serviços de Mato Grosso do Sul – Fetracom/MS e o Sindicato dos Supermercados de MS, que é representante da Comissão de Negociação da Fecomércio e Associação Sul-mato-grossense de Supermercados – AMAS.
De acordo com o presidente da Fetracom-MS, Douglas Rodrigues Silgueiro, a negociação foi considerada um avanço para os trabalhadores, que terão aumento real, além do acumulado da inflação no ano.
O presidente da Fetracom, Douglas Silgueiro e o secretário geral da entidade, Clodoaldo Fernandes Alves se reuniram com o presidente do Sindsuper, Luiz Tadeu Gaedicke e o assessor jurídico da entidade patronal, Dr. João Luiz Rosa Marques, oportunidade em que assinaram o acordo entre as entidades. Participaram das negociações também, os seguintes empresários: Edmilson Jonas Verati e Denyson Queiroz Prado, presidente da Associação Sul-mato-grossense de Supermercados – AMAS.
Ficou acordado também que as empresas com até 15 funcionários doarão uma cesta básica por mês à Fetracom-MS, que fará o sorteio entre os trabalhadores de cada loja. As empresas com 16 ou mais funcionários, doarão duas cestas básicas para sorteio da mesma forma.
Outra medida em benefício dos trabalhadores será o Auxílio Escolar para empregados e dependentes. Segundo Douglas Silgueiro, as empresas pagarão a seus empregados com dependentes estudantes, matriculados em curso oficial de ensino a partir da série primária, com idade inferior a 16 anos, uma ajuda adicional anual de R$ 400,00 a ser pago em duas parcelas, sendo R$ 200,00 em março e R$ 200,00 em julho.
fev 16, 2022 | Economia
A partir de ontem (13) à noite, correntistas podem facilmente realizar consultas sobre valores esquecidos em bancos e outras instituições financeiras. Basta inserir seu CPF ou CNPJ e sua data de nascimento para ver se existe algum saldo remanescente para sacar.
Mas e se o titular da conta tiver falecido? O viúvo e os herdeiros têm o direito de recuperar o dinheiro?
O Banco Central (BC), responsável pelo site, informou que vai, nos próximos dias, divulgar os procedimentos a serem seguidos por terceiros legalmente autorizados que queiram solicitar o saque do valor.
Além disso, a orientação valerá para herdeiros, procuradores, tutores, curadores, inventariantes e responsáveis por menores não emancipados.
Os documentos devem coincidir com a data do pedido de retirada. De acordo com os artigos 666 e 725 do Código de Processo Civil, o pedido de nova emissão só pode ser feito por meio dos advogados ou de defensores públicos.
De acordo com os testes realizados, o primeiro passo da consulta, em que o sistema notifica se existe algum recebível, pode ser feito inserindo o CPF do falecido.
A segunda etapa não pode ser realizada, onde o valor disponível é exibido.. Isso porque esta etapa exige um login prata ou ouro no portal Gov.br em nome do titular da conta.
As etapas no site do BC são apenas a primeira parte do desafio. Os saques da conta do falecido só podem ser feitos pelo inventariante e com autorização de um juiz.
Se um órfão ou viúvo não tiver um estoque pronto, o procedimento pode ser aberto diretamente no registro sem recorrer ao tribunal. Em tese, existe uma segunda etapa mais complexa que pode exigir autorização judicial.
Filhos, irmãos ou viúvos que queiram receber o dinheiro precisarão solicitar na justiça uma autorização para obter certidões de nascimento, óbito e casamento de parentes falecidos.
Balanço parcial
De acordo com o banco central, cerca de 20 milhões de pessoas físicas e jurídicas já se informaram sobre a nova plataforma a partir das 12h de hoje (14).
Diferentemente do sistema anterior no ambiente Registrato (site que informa a relação entre o correntista e a instituição financeira), o novo site precisará criar uma conta prata ou ouro no portal Gov.br para autorizar saques, caso tenham valores esquecidos.
Calendário
Qualquer cidadão ou empresa pode realizar a consulta a qualquer momento. No entanto, se o sistema reportar contas a receber, os usuários serão divididos em três grupos com base em sua data de nascimento ou fundação da empresa.
Quem nasceu antes de 1968 ou abriu um negócio antes desse ano pode consultar o saldo remanescente e solicitar o resgate no mesmo site entre os dias 7 e 11 de março. A própria página notificará a hora e a data da solicitação de retirada. Caso o usuário perca o horário, ele terá uma segunda chance, no sábado seguinte, 12 de março, das 4h às 12h.
Para os nascidos entre 1968 e 1983 ou para empresas constituídas nesse período, o prazo é de 14 a 18 de março, com repescagem em 19 de março.
Independentemente de quem nasceu depois de 1984 ou iniciou uma empresa naquele ano, as datas são de 21 a 25 de março, com segunda chance em 26 de março. As repescagens também serão realizadas simultaneamente aos sábados, das 4h às 12h.
Quem perdeu a revisão de sábado pode solicitar o resgate a partir de 28 de março, independentemente da data de nascimento ou criação da empresa.
O BC esclareceu que cidadãos ou empresas que perderem o prazo não precisam se preocupar. O direito de recebimento de fundos é estabelecido e continuará sendo detido pela instituição financeira até que o titular da conta solicite o saque.
fev 14, 2022 | Economia
etomado nesta segunda-feira (14), o sistema do Banco Central (BC) que permite a consulta a valores esquecidos em bancos e outras instituições financeiras funciona em novo endereço. Chamada de Sistema de Valores a Receber (SVR), a ferramenta passará a funcionar no site valoresareceber.bcb.gov.br, em ambiente desvinculado do Sistema Registrato, que hospedou o serviço nos primeiros dias de funcionamento.
Para evitar excesso de demanda, que derrubou o site do Banco Central na versão anterior do sistema, a consulta só poderá ser feita por quem tenha conta no Portal Gov.br, que fornece acesso a serviços públicos digitais. O cadastro para ter a conta é gratuito e pode ser feito na área de login do Gov.br ou pelo aplicativo Gov.br, disponível para usuários de dispositivos móveis dos sistemas Android e iOS.
Existem três níveis de login no Portal Gov.br: bronze, prata ou ouro. Eles variam conforme o nível de segurança e a complexidade do serviço público pedido. Para resgatar o dinheiro esquecido nas instituições financeiras, será exigido nível prata ou ouro. O login do sistema Registrato, usado na primeira fase do serviço, não poderá mais ser usado no SVR.
O nível prata permite acesso com login único à maioria dos 3.583 serviços públicos totalmente digitalizados oferecidos pelo Portal Gov.br e garante acesso completo ao aplicativo Gov.br. Com alta segurança, esse nível pode ser obtido pela comparação da foto tirada no aplicativo com as imagens da base da Carteira Nacional de Habilitação.
Outra maneira de ativar o nível prata é por meio da validação dos dados pessoais de quem tem conta em um dos seis bancos conveniados ao Portal Gov.br: Banco do Brasil, Banrisul, Bradesco, BRB, Caixa Econômica Federal, Santander e Sicoob.
Procedimentos
O processo de recebimento do dinheiro consiste em duas etapas. Na primeira, o cidadão fará uma consulta no site valoresareceber.bcb.gov.br. Basta digitar o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) para verificar eventuais quantias esquecidas em bancos e demais tipos de instituições financeiras. Essa etapa dispensa o login do Portal Gov.br e pode ser feita a qualquer momento, a partir de hoje.
Em caso de constatação de valores a serem sacados, o SVR informa a data para o usuário entrar novamente no sistema. Nessa segunda etapa, será necessário digitar o login da conta Gov.br para verificar a quantia a receber e pedir a transferência do dinheiro. Caberá ao cidadão escolher a forma de transferência, que poderá ser feita por Pix. Se o usuário não indicar uma chave Pix, a instituição financeira escolhida poderá contatar o correntista para fazer a transferência.
Prazo
O BC explicou que valores esquecidos nos bancos serão devolvidos apenas a partir de 7 de março. Caso o cidadão perca a data informada, deverá recomeçar o processo do zero, repetindo a consulta no site e esperando o sistema informar nova data para o retorno.
Orientações
Para evitar fraudes, o Banco Central informa que o único site disponível é o valoresareceber.bcb.gov.br. O cidadão deverá tomar cuidado para não entrar em páginas diferentes. O órgão também esclareceu que não entrará em contato com nenhum usuário, nem enviará links por SMS, Whatsapp, Telegram ou e-mail para confirmar dados pessoais ou tratar de valores a receber.
A única situação em que haverá contato com o correntista será no caso de a transferência não poder ser feita por Pix, mas a comunicação será feita pela instituição detentora do dinheiro, sem nenhum pedido de confirmação de dados ou de senhas.
Por fim, o BC esclarece que o processo de resgate de valores esquecidos é gratuito. O usuário jamais deverá fazer qualquer pagamento para consultar o montante a receber nem para sacar o dinheiro. Qualquer pedido nesse sentido configura golpe.
Fonte: EBC
jan 27, 2022 | Economia
Altas sucessivas na conta de energia prejudicam todos os consumidores e energia fotovoltaica é alternativa para reduzir valor
A conta de luz está cada vez mais salgada. A recente disparada da inflação e os efeitos da crise hídrica e da pandemia pressionam as tarifas pagas pelos consumidores de todo o país. O horizonte atual permanece encoberto por nuvens carregadas de incertezas. Apesar desse quadro nebuloso, o ambiente é favorável a quem se planeja para os próximos anos, na avaliação do SENAI Empresa. E o sol tem papel fundamental nesse cenário futuro.
Ano após ano, a energia solar tem conquistado um número crescente de consumidores. Segundo a Absolar (Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica), atualmente existem no país mais de 744 mil sistemas que abastecem residências, comércios, indústrias, áreas rurais, entre outros. Somados, esses sistemas geraram no ano passado 8,3 mil Megawatts de potência, um crescimento de 74,4% frente a 2020.
Com segurança jurídica, geração de energia solar deve crescer ainda mais em MS
A geração distribuída – modalidade em que o consumidor gera energia por meio de placas fotovoltaicas – vem ganhado respaldo legal nas esferas municipal, estadual e federal. Na avaliação do gerente do SENAI Empresa, Thales Saad, esse avanço na legislação favorece o investidor.
“Estamos vivendo um ambiente bastante favorável para esse tipo de investimento. Em nível federal, o marco legal traz a segurança jurídica necessária para proteger o investidor no futuro, e em níveis estadual e municipal o poder público está desenvolvendo modelos sustentáveis de produção de energia, com oferta de benefícios fiscais a quem aderir aos projetos”, afirma Saad.
Em janeiro deste ano, foi sancionada a lei que institui no país o Marco Legal da Geração Distribuída (Lei nº. 14.300/2022). Na prática, o texto garante segurança jurídica para quem investe na geração de energia solar e estimula novos investimentos no setor.
Em nível estadual, já existem leis que tornam o Estado mais atrativo para a instalação de projetos de energia renovável. Mais recentemente, o governo estadual apresentou o Programa MS Renovável. A ideia é oferecer isenção tributária para estimular a implantação e a ampliação de sistemas geradores de energia em território sul-mato-grossense a partir de fontes renováveis, como a energia solar. O projeto foi aprovado em redação final na Assembleia Legislativa em dezembro do ano passado e segue para sanção do Poder Executivo.
No âmbito municipal, o consumidor que gera energia solar em Campo Grande tem desconto em impostos garantido pela lei do IPTU Verde (PLC 609/2018). Uma comissão formada por representantes dos setores público e privado tem a missão de elaborar as diretrizes do Programa Campo Grande Solar, a ser instituído pela prefeitura municipal. O SENAI faz parte desse grupo e participa ativamente das discussões. A capital sul-mato-grossense é hoje a oitava cidade do país em geração distribuída, com 50,7 MW de potência instalada, conforme a Absolar
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SENAI avalia que momento é favorável ao investimento em geração de energia solar
Entre 2015 e 2021, o reajuste médio das tarifas acumulou alta de 114%, muito superior aos 48% da inflação no mesmo período. A previsão de reajuste para 2022 já está na casa dos 21%, segundo economistas. Essas altas sucessivas na conta de luz prejudicam todos os consumidores, sejam eles industriais, comerciais ou residenciais.
Para que o consumidor evite a exposição às incertezas dos reajustes anuais da tarifa, o engenheiro eletricista e consultor do SENAI Empresa, Sebastião Dussel, defende que este é o momento de se planejar para investir, de forma segura, na geração de energia elétrica para atender as suas necessidades de consumo. O investimento deve ocorrer por meio de acesso a linhas de créditos mais atrativas.
O SENAI Empresa coloca à disposição dos interessados o conhecimento de sua equipe técnica para apoiar, analisar e realizar estudos para encontrar a melhor alternativa de redução do valor da conta de luz. As empresas podem ganhar em previsibilidade do fluxo de caixa, no curto e médio prazo, e com isso colocam um fim ao tormento que é receber a fatura de energia elétrica com valores nas alturas.
Sebastião Dussel chama a atenção para um ponto da legislação que assegura benefícios a quem realizar investimentos em 2022. “Importante ressaltar que, de acordo com o Marco Regulatório da Geração Distribuída, os projetos protocolados até 31 de dezembro de 2022 manterão as regras de funcionamento atual até dezembro de 2045, onde toda a energia elétrica excedente da geração injetada na rede da distribuidora retornará integralmente ao gerador, sem incidência de qualquer taxação”, explica.
Simulador do SENAI mostra quanto dá para economizar com energia solar
Está cansado de pagar mais caro na conta de energia elétrica? Faça uma simulação e descubra quanto pode ser economizado com a implantação de um sistema de geração de energia solar por meio do Simulador SENAI (http://www.simuladorsenai.com.br/). Basta informar dados simples, como valor médio da fatura e a finalidade da instalação (residencial, comercial, industrial ou rural). O cálculo da economia sai na hora.
jan 26, 2022 | Economia
IPCA, inflação no país, deverá fechar 2022 em 5,15%
De acordo com as Instituições financeiras consultas feitas pelo Banco Central (BC), divulgado em boletim nesta segunda-feira (24), que os Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), inflação oficial do país, deverá fechar 2022 em 5,15%.
Entretanto, a projeção do mercado era que a inflação terminasse o ano com 5,09%. Há quatro semanas, era 5,03%. Para 2023, o mercado continuou a expectativa de inflação da semana passada, de 3,4%. Em 2024, a previsão continua a mesma da última semana.
O boletim Focus agrupa a projeção do mercado para os importantes indicadores econômicos do país. Na avaliação desta semana, o Focus indica a mesma variação do Produto Interno Bruto (PIB) registrada já há sete dias, de 0,29%. Há quatro semanas, estava previsto no mercado o crescimento da economia brasileira de 0,42%.
Analisamos que de acordo com o boletim o crescimento diminuiu muito e pelas expectativas de crescimento do PIB para 2023, passando de 1,75% na semana anterior para 1,69%. Para 2024, a projeção se manteve estável, em 2%.
Além disso, a Associação Brasileira das Empresas, apontou um aumento nas transações com o cartão Santander 123 de 42% no terceiro trimestre de 2021 e movimentaram R$420 bilhões.
Câmbio e Taxa de juros
A taxa básica de juros, de acordo com a previsão do mercado para a Selic, em 2022, também ficou estável em relação a divulgação feita na semana anterior, 11,75% ao ano. Há quatro semanas, a projeção seria que a Selic fecharia 2022 em 11,5% ao ano.
A taxa,dita pelo Comitê de Política Monetária (Copom) está atualmente nesse momento em 9,25% ao ano. Na próxima reunião do órgão, em fevereiro, o Copom já alertou que deve elevar a Selic em mais 1,5 ponto porcentual.
Além disso, para o fim de 2023, a previsão é que a taxa básica caia para 8% ao ano, seguindo assim o mesmo da semana anterior. Para 2024, está previsto para a Selic 7% ao ano, índice semelhante ao da semana anterior.
A expectativa para a cotação do dólar em 2022 no mercado, se manteve igual ao projetado na semana anterior, R$5,60. No próximo ano, a projeção é de alta no câmbio. Para 2023, a previsão da cotação do dólar subiu de R$5,46 para R$5,50 e, para 2024, se manteve estável em R$5,40.
jan 12, 2022 | Economia
Os microempreendedores individuais (MEI) têm até o dia 31 maio para entregar a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN – SIMEI), referente ao exercício de 2021. O Sebrae/MS tem atendimento gratuito e remoto para auxiliar o MEI neste procedimento.
Para estar em dia com as obrigações legais, todos os anos, o microempreendedor individual deve declarar o valor do faturamento bruto do ano anterior por meio da Declaração Anual, que pode ser preenchida pelo próprio empreendedor. O processo é obrigatório para qualquer MEI, mesmo os que não tiveram movimentação financeira em 2021.
Segundo a analista-técnica do Sebrae/MS, Renata Maia, o empreendedor deve cumprir suas obrigações para não ter problemas futuros. “A declaração anual é uma das obrigatoriedades do MEI. Deve ser realizada por todos os empreendedores formalizados em 2021. Caso o empreendedor não declare, ele terá multa pelo atraso na entrega, não ficará em dia com a Receita Federal do Brasil e não poderá participar de licitações”, explica.
Ao fazer a sua declaração, o empreendedor deverá ficar atento ao valor limite de faturamento vigente, que até 2021, era de R$ 81 mil por ano, o equivalente a R$ 6.750 por mês. Caso o montante a declarar seja maior, ele será desenquadrado do MEI em 2022 e deverá se regularizar como microempresa (ME).
Como fazer a declaração do MEI
Basta acessar o site de Empresas e Negócios do Governo Federal, em Empreendedor e depois em “Já sou MEI”. Após, deve abrir a aba “Declaração Anual de Faturamento”. Então é só preencher as informações solicitadas, como o faturamento e o CNPJ.
Para os empreendedores com dificuldades em acessar o site, o Sebrae auxilia no preenchimento e envio da declaração anual. Esse apoio pode ser encontrado nas unidades (regionais e sede) e na Rede de Atendimento Estendida (Salas do Empreendedor, Central de Atendimento ao Cidadão e Incubadoras Municipais de Empresas). Os endereços podem ser consultados no link. No atendimento, os interessados deverão ter em mãos o faturamento, documentos pessoais (RG e CPF) e o CNPJ.
Novos valores para contribuições mensais
Conforme já divulgado pelo Sebrae, com o aumento do salário-mínimo para R$ 1.212, em 2022, as contribuições mensais dos microempreendedores individuais também serão reajustadas. A partir de fevereiro de 2022, o valor referente ao INSS do Documento de Arrecadação Simplificada do MEI (DAS-MEI) será de R$ 60,60, o que corresponde a 5% do salário-mínimo.
Os MEI que exercem atividades ligadas ao Comércio e Indústria pagam R$ 1 a mais referente ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e os ligados ao Serviço, R$ 5 referentes ao Imposto sobre Serviços (ISS).
O reajuste vale apenas para os boletos que vencerão a partir do dia 20 de fevereiro. O valor a ser pago até 20 de janeiro continua sendo o de R$ 55. O aumento de 10,18% no valor da contribuição ocorre pois o imposto mensal pago pelos MEI é atrelado ao salário-mínimo e por isso, o reajuste ocorre todos os anos.
Mais informações aos empreendedores por meio da Central de Atendimento do Sebrae, pelo telefone 0800 570 0800.
Serviço – Unidades do Sebrae em Mato Grosso do Sul:
Campo Grande
*Sede – Av. Mato Grosso, 1661 – Segunda a Sexta – 08h às 17h (sem intervalo para almoço)
*Sebrae Nova Lima – R. Jerônimo de Albuquerque, 1758 – Segunda a Sexta – 08h às 17h (sem intervalo para almoço)
*Sebrae Parati/Aero Rancho – R. da Divisão, 545 – Segunda a Sexta – 8h às 17h (sem intervalo para almoço)
Dourados
*Devido a obras na unidade, o atendimento aos empreendedores é realizado, temporariamente, na sede da Associação Comercial e Empresarial de Dourados (ACED):
Av. Joaquim Teixeira Alves, nº1480 – Jardim América – Segunda a Sexta – 07h30 às 11h30 e 13h30 às 17h30
Três Lagoas
R. Zuleide Pérez Tabox, 826 – Segunda a Sexta – 08h às 12h e 14h às 18h
Coxim
Av. Salgado Filho, 105 – Segunda a Sexta – 08h às 12h e 14h às 18h
Bonito
R. Cel Pilad Rebua, 2480 – Segunda a Sexta – 08h às 12h e 14h às 18h
