out 26, 2022 | Economia
Projeto de lei disciplina o tratamento diferenciado às Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e ao Microempreendedor Individual, no âmbito de Mato Grosso do Sul
Nesta terça-feira (25), o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro) e da Secretaria de Fazenda (Sefaz), entregou para a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul o projeto de lei complementar que institui o Estatuto da Micro e Pequena Empresa, em âmbito estadual.
Segundo o titular da Semagro e vice-presidente do Conselho Deliberativo Estatual do Sebrae/MS, Jaime Verruck, o documento disciplina o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas (ME), empresas de pequeno porte (EPP) e ao microempreendedor individual (MEI) em Mato Grosso do Sul. A principal proposta é desburocratizar e simplificar os processos, contemplando os pequenos negócios que, atualmente, correspondem a 88% das empresas em MS.
“O projeto pode ser considerado um marco regulatório e compreende toda a legislação, até então já vigente, em um único projeto de lei, por isso é chamado de estatuto. Esse documento prevê simplificação e favorecimento tributário à micro e pequena empresa, além de trazer mecanismos inovadores na legislação para que os pequenos negócios possam ter mais competitividade e possibilidades de crescimento”, destacou Verruck.
Para o secretário estadual de Fazenda, Luiz Renato Adler Ramalho, o estatuto é um grande ganho para o Estado, pois aperfeiçoa a legislação de modo a incentivar crescimento dos negócios. “Os princípios da lei são o favorecimento das pequenas e microempresas, o tratamento diferenciado e simplificado. Hoje quase a totalidade dos empresários em MS são pequenos negócios, um número que já foi maior há cerca de 10 anos, então, a lei que está sendo aprimorada pelo estatuto já beneficiou muito esse público e fez com que uma parte conseguisse crescer. Esperamos que futuramente possamos ver mais empresas crescendo e se tornando médios e grandes empreendimentos”, ressaltou.
A diretora-técnica do Sebrae/MS, Maristela França, pontua que a criação do estatuto é um pleito de longa data da instituição e apresentação do documento como um projeto de lei é resultado de um trabalho em conjunto para melhorar o ambiente de negócios do Estado. “Um ambiente legal favorece o nascer e a permanência dos pequenos negócios no mercado e a modernização da legislação apresentada hoje através do estatuto vem para torná-lo ainda mais acessível às micro e pequenas empresas para que elas possam ter condições favoráveis não só para permanecer, mas para crescer”, pontuou Maristela.
A partir da entrega ao legislativo, o Estatuto da Micro e Pequena Empresa será analisado pelos parlamentares, votado e apresentado para a sanção do governo. De acordo com o presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Paulo Corrêa, o projeto de lei é um pedido antigo da casa ao Governo do Estado, por isso, a análise deve ser feita de forma célere.
“Entendo que temos que avaliar esse projeto com rapidez porque ele auxilia 88% das empresas de Mato Grosso do Sul e é de suma importância pois irá possibilitar o tratamento diferenciado aos pequenos empresários. As pequenas e microempresas estavam clamando por isso, o Sebrae sempre esteve presente, a Federação das Indústrias, a Fecomércio, a Famasul e Federação das Associações Empresariais também. Então, acho que é importante a gente registrar que é um momento relevante para nossa casa e para o Estado”, expôs o presidente.
Sobre o projeto de lei
Entre as proposições, está a reformulação do Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte de Mato Grosso do Sul (FPME/MS), que será formado por até 15 entidades públicas e privadas, que irão apoiar a formulação de políticas públicas para os pequenos negócios e acompanhar o cumprimento das leis. Além disso, a iniciativa prevê a criação do Dia Estadual da Micro e Pequena Empresa, em 5 de outubro.
Outro ponto importante são as melhorias na área de desburocratização, com o ajuste das leis estaduais ao Decreto da Lei da Liberdade Econômica, promovendo a simplificação para abertura, alteração e baixa de empresas. Nesse contexto, a medida também prevê a fiscalização orientativa, ou seja, estabelece a obrigação dos órgãos fiscais de que a primeira notificação seja para orientar o empresário em relação às mudanças necessárias. As punições previstas pela legislação serão aplicadas somente em caso de não cumprimento dos requisitos.
O estatuto também traz mecanismos de simplificação quando se fala na questão tributária. Segundo Jaime Verruck, uma das propostas é o fim da equalização. “Nós não podemos, nesse momento, fazer nenhuma alteração de benefício tributário para a empresa, por uma questão eleitoral, porém a lei traz os mecanismos de simplificação para que o novo governo possa implementar, caso o estatuto seja aprovado. A possibilidade de retirar a equalização de taxa é uma delas, algo que significa muito em termos de custos e é uma grande reivindicação dos pequenos negócios”, declarou o titular da Semagro.
Ainda na questão tributária, um dos maiores avanços trazidos pelo Estatuto é possibilidade de governo implementar a transação tributária, uma alternativa para que os pequenos empresários possam se regularizar. Ao contrário dos parcelamentos especiais, como o Programa de Recuperação Fiscal (Refis), a transação possibilita contemplar cada empresário de forma individualizada de acordo com o contexto em que está inserido.
“Estamos criando uma forma de resolução de conflito tributário e de outras taxas administrativas, pois o mecanismo de transição permite diretamente a negociação do pequeno empresário com o estado para que ele possa colocar as contas em dia reestabelecer o negócio”, enfatizou Jaime.
out 22, 2022 | Economia
Pensa em instalar painéis solares em casa? Então é bom correr. Em janeiro de 2023, economia na conta de luz para quem adota energia fotovoltaica ficará menor com o início de uma nova cobrança
Se você pensa em instalar energia solar fotovoltaica na sua casa, é bom se apressar. Você piscou, e agora faltam menos de seis meses para entrar em vigor a cobrança que foi apelidada de “taxação do sol”.
Quem instalar painéis solares em casa a partir de 7 de janeiro de 2023 para gerar energia em um sistema on grid (conectado à rede elétrica) passará a arcar com os custos de distribuição, cobrança que hoje ainda não é realizada.
Mas quem adquirir seu sistema de geração de energia solar antes dessa data permanecerá isento da chamada “taxação do sol” até 2045. Assim, para garantir o máximo de economia na conta de luz, o melhor, para quem pensa em instalar painéis solares em casa, é fazê-lo antes do início do ano que vem.
Em uma série de reportagens aqui no Seu Dinheiro, eu já mostrei que a geração de energia solar com as regras atuais pode reduzir a conta de luz em até cerca de 90% e que o investimento se paga em um prazo que varia de dois a cinco anos, dependendo do tipo de geração (se fotovoltaica ou heliotérmica) e do custo da energia elétrica na localidade onde o usuário mora.
Mas lembre-se de que a instalação de painéis solares em casa não é possível ou vantajosa para todo mundo. Veja aqui se é para você.
O Marco Legal da Geração Distribuída
A cobrança dos custos de distribuição de quem gera sua própria energia a partir de fontes renováveis consta da Lei nº 14.300/2022, o Marco Legal da Geração Distribuída, publicado em 7 de janeiro deste ano.
A nova legislação foi bem recebida por entidades do setor por trazer regras e segurança jurídica à geração solar e eólica por conta própria, mas também acabou tornando a modalidade um pouco mais cara com essa nova cobrança.
Antes da lei, quem adotava energia solar em casa, por exemplo, ficava isento dos custos de distribuição por tempo indeterminado, o que contribuía para a grande economia obtida na conta de luz. Agora, com a instauração da “taxação do sol”, essa economia será reduzida.
O marco legal, porém, também estabeleceu um prazo para que os novos geradores de energia solar aproveitem a regra antiga, seguido de um período de transição.
A isenção continuará válida até 2045 para todos aqueles usuários que instalarem um sistema fotovoltaico on grid dentro de até 12 meses a contar da publicação da nova Lei, em 7 de janeiro de 2022, bem como para aqueles que já tinham um sistema instalado antes dessa data.
Isso significa que, até 7 de janeiro de 2023, quem adotar energia solar em casa continuará livre da “taxação do sol” e se valerá da economia máxima possível na conta de luz pelos próximos 22 anos.
Tendo em vista que um sistema de painéis fotovoltaicos tem uma vida útil de 25 a 30 anos, isso significa que ainda é possível manter a isenção por quase toda a duração do equipamento. Para quem já tinha painéis solares em casa antes do marco legal, a ausência de cobrança provavelmente durará até o fim da vida útil do equipamento de fato.
Depois de 7 de janeiro do ano que vem, entramos em um período de transição de sete anos, em que haverá uma cobrança escalonada dos custos de distribuição para novos projetos. A cobrança cheia só deve passar a ser feita a partir de 2029.
As empresas que comercializam os equipamentos de geração de energia fotovoltaica acreditam que a proximidade do fim do prazo para garantir a isenção levará a procura a explodir neste ano.
A distribuidora NeoSolar, por exemplo, espera triplicar, em 2022, a venda de kits com microinversores, equipamentos fundamentais para a instalação on grid, diante da corrida para aproveitar o benefício.
Subsídio? Entenda por que a distribuição passará a ser cobrada
Os sistemas on grid são os únicos realmente viáveis financeiramente para os consumidores residenciais comuns, constituindo a maioria dos sistemas de energia solar adotados no Brasil.
Eles são diferentes dos sistemas off grid, que são independentes e não conectados à rede, mas que necessitam de baterias para armazenar a energia gerada, o que torna seus custos proibitivos.
Assim, os sistemas on grid utilizam a rede de distribuição para injetar a energia gerada, mas não utilizada, de forma a obter créditos que podem ser abatidos da conta de luz.
Além disso, em momentos de baixa ou pouca luminosidade, em que não é possível gerar a própria energia, essas residências utilizam o sistema de distribuição para obter a energia de que necessitam.
Em razão disso, a isenção da cobrança pela distribuição era vista como uma espécie de subsídio para a geração distribuída, o que não seria desejável, dado que obrigaria todos os consumidores a financiarem a rede de distribuição para as pessoas e empresas que geram a própria energia e a utilizam, mas sem pagar por ela.
Por outro lado, os críticos à instituição dessa cobrança para quem gera a própria energia a apelidaram de “taxação do sol”, pois entendem que, ainda que utilizem parcialmente a rede de distribuição, estariam desonerando o sistema de geração e distribuição de energia ao consumir boa parte da própria energia gerada, além de contribuir para uma matriz energética mais limpa, o que seria socialmente desejável em tempos de redução de emissão de gases estufa e impactos ambientais em geral.
De qualquer forma, venceu o argumento de que a distribuição deve sim ser cobrada de consumidores e empresas que instalam sistemas próprios de geração de energia solar.
Entidades que representam as empresas que atuam no segmento de geração distribuída, no entanto, são favoráveis à criação do marco legal.
A Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar) diz que as regras de transição estabelecidas “suavizam” o impacto no tempo de retorno sobre o investimento (payback) dos sistemas com prazo de implantação mais próximos.
Além disso, as mudanças são mais favoráveis do que em outros locais do mundo onde as regras estão sendo revistas, como Califórnia (EUA), Nevada (EUA) e Holanda, diz a entidade.
A instituição da cobrança dos custos de distribuição não vai acabar com a vantagem da energia solar do ponto de vista da economia na conta de luz, mas vai reduzi-la.
Recentemente, o Seu Dinheiro pediu a Rodrigo Freire, CEO da Holu, plataforma que permite orçar projetos de energia solar fotovoltaica com diversos fornecedores e fazer a contratação online, fez uma simulação com base nas novas regras para estimar o impacto da cobrança para quem instalar painéis fotovoltaicos em casa a partir de 2023, já sem o benefício da isenção.
Ele tomou como parâmetro uma residência que consuma R$ 500 de energia elétrica por mês e cuja economia média na conta de luz, com a adoção de energia solar pelas regras antigas, seja de 95%, com a injeção de 70% da energia gerada na rede.
Dentro do sistema de escalonamento proposto com a cobrança de um percentual de apenas 15% da tarifa no primeiro ano (2023) até 90% no último ano (2028), chegando a 100% da cobrança em 2029, a economia deste usuário já pelas regras novas cairá para 93% no primeiro ano até 78% quando passar a ocorrer a cobrança cheia.
Em outras palavras, se esse usuário hipotético, que teria uma economia de 95% sem a cobrança da tarifa, instalar painéis solares apenas a partir do ano que vem, sua economia na conta de luz cairá até cerca de 80% com o passar dos anos, mas ainda assim se trata de uma queda bastante significativa.
Fonte: seudinheiro.
out 19, 2022 | Economia
Painéis nesta quarta (19.10.22) em Sorriso (MT), apontam alternativas para qualificar a produção de volumoso
Especialistas de diversas organizações participam nesta quarta-feira (19.10.22), em Sorriso (MT), do seminário “Como aumentar a eficiência na produção de silagem”. O evento é exclusivamente presencial e acontece a partir das 16 horas, com entrada gratuita (limitada a 40 pessoas), no Imperial Palace Hotel. A ideia desta iniciativa é oferecer conhecimento e ferramentas para que os produtores rurais e grupos agropecuários consigam potencializar e elevar o nível de qualidade da reserva de alimentação animal em forma de volumoso, geralmente produzido e armazenado para dar suporte nutricional nos meses secos.
O primeiro painel “Volumoso na terminação de bovinos de corte: uma visão prática” será conduzido pelo diretor de operações da Real Beef Confinamentos, César Borges. Em seguida, o professor Thiago Bernardes, da Universidade Federal de Lavras/MG, aborda o tema “Inoculantes também têm efeito sobre o valor alimentício”. Robson Sachser, proprietário da “Silagens MT” vem logo depois com o tema “Boas práticas durante a ensilagem”.
Representando a Latina Seeds, referência em sorgo na América do Sul, o zootecnista e especialista em pastagem e nutrição, Vando Nascimento, falará sobre “Opções de materiais para silagem e suas estratégias”. O último tema “Inoculantes para silagens: Ecosyl/Ecocool” está a cargo, segundo a programação oficial, de Shane Brenan, da Volac/Nutricorp. A organização prevê o encerramento para as 19h30min. O Imperial Palace Hotel fica localizado na Avenida Perimetral Sudeste, 9675, em Sorriso (MT).
out 18, 2022 | Economia
Semana Crescer proporciona educação cooperativista por meio de plataforma aberta a todas as pessoas
De 17 a 21 de outubro, o Sicredi, instituição financeira cooperativa com mais de 6 milhões de associados, realiza em todo o Brasil a Semana Crescer. A iniciativa é aberta ao público, sob o tema “Cooperar é Contagiante” e tem como objetivo promover ações de conhecimento sobre o cooperativismo às pessoas e mostrar a sua importância. A Semana Crescer 2022 do Sicredi ocorre de maneira on-line e gratuita, interessados em participar devem acessar a plataforma Cursos Sicredi.
A semana de comemorações está vinculada ao Programa Crescer, inciativa voltada à qualificação de associados, não associados, conselheiros, coordenadores de núcleo e colaboradores em relação à educação cooperativista. Para tornar a formação ainda mais acessível a todos, foi criada a plataforma on-line de Cursos Sicredi que apoia o Programa com o objetivo de levar conhecimento sobre cooperativismo.
Na plataforma, a versão on-line da formação é organizada em formato de web série interativa, que conta com seis episódios temáticos: “Por que cooperar?”; “Homo cooperativus”; “Nossas raízes”; “A retomada”; “Nossa essência” e “Jornada do Theo”. Para acessá-los, basta fazer um breve cadastro.
Junto às ações da semana, o Sicredi promoverá a celebração do Dia Internacional das Cooperativas de Crédito (DICC), comemorado anualmente na terceira quinta-feira de outubro, que neste ano ocorre no dia 20. A data, organizada pelo Conselho Mundial das Cooperativas de Crédito (WOCCU na sigla em inglês) destaca a contribuição e as transformações positivas geradas pelo segmento na sociedade a partir do mote “Empodere seu futuro financeiro com uma cooperativa de crédito”.
“O maior desafio do sistema cooperativo é o desconhecimento da grande maioria da nossa população, que não sabe o que é uma cooperativa e quanto ela pode impulsionar o desenvolvimento econômico local. O Sicredi é uma instituição financeira cooperativa, tendo o mesmo portfólio de soluções financeiras de outras instituições financeiras tradicionais, mas
este portfólio não é o fim do nosso modelo de negócio. As nossas soluções financeiras são o instrumento para que possamos levar desenvolvimento econômico e prosperidade aos associados, suas famílias e comunidade em geral. Este sim é o nosso propósito. Acreditamos que proporcionar informação e formação sobre o cooperativismo de crédito é a chave para o crescimento de uma sociedade cada vez mais próspera, pois sabemos do impacto positivo que o nosso segmento proporciona e o potencial que ele tem no Brasil de impulsionar o crescimento das regiões”, explica Romeo Balzan, superintendente da Fundação Sicredi. “Na Semana Crescer proporcionamos experiências para que as pessoas conheçam como atuamos e a importância do cooperativismo para que as regiões onde estamos presentes tenham um desenvolvimento sustentável”, complementa.
Segundo a OCB (Organização das Cooperativas do Brasil), em 2021, o cooperativismo de crédito chegou à marca de 13,9 milhões de pessoas associadas no Brasil, gerando aproximadamente 90 mil postos de trabalho. Atualmente existem 763 cooperativas de crédito atuantes no Brasil, que possuem quase oito mil agências ou unidades de atendimento. Os ativos totais das cooperativas de crédito brasileiras chegam a R$ 518,8 bilhões, os depósitos totais R$ 292 bilhões e as operações de crédito ultrapassam R$ 258 bilhões, 6,5% do Sistema Financeiro Nacional.
Sobre o Sicredi
O Sicredi é uma instituição financeira cooperativa comprometida com o crescimento de seus associados e com o desenvolvimento das regiões onde atua. Possui um modelo de gestão que valoriza a participação dos mais de 6 milhões de associados, que exercem o papel de donos do negócio. Com mais de 2.400 agências, o Sicredi está presente fisicamente em todos os estados brasileiros e no Distrito Federal, disponibilizando mais de 300 produtos e serviços financeiros.
Site do Sicredi: www.sicredi.com.br
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out 6, 2022 | Economia
Trabalhadores do setor de desossa dos frigoríficos Bertin e JBS, em Mato Grosso do Sul, têm milhões de reais a receber por conta de uma ação judicial de insalubridade ganha pela categoria. O problema é que esses empregados e ex-empregados não estão procurando o sindicato da categoria para dar andamento no processo de recebimento.
“Esses trabalhadores do setor de desossa do Bertin e JBS precisam nos procurar o mais rapidamente possível. Eles correm risco de perder esses recursos se não procurarem o sindicato”, afirmou Vilson Gimenes Gregório, presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Carnes e Derivados de Campo Grande – STICCG.
Ele alertou para o fato de que o prazo está acabando para que os trabalhadores entrem no processo para o recebimento desses recursos referentes ao período correspondente de 2008 para cá.
Todos os trabalhadores que trabalharam nos dois frigoríficos desse setor de desossa devem entrar em contato o mais rapidamente possível junto ao STICCG, que coloca os seguintes telefones para contato: whatsapp para mais informações: (67) 99244-7002 / (67) 99251-5898 / (67) 99254-2157/ (67) 99123-4460.
set 30, 2022 | Economia
Influência exercida por filhos pequenos tem potencial para ajudar pais e responsáveis a cuidar melhor do dinheiro e dos gastos familiares
Certa vez, em 1961, o meteorologista Edward Lorenz, depois de uma série de experimentos, concluiu que o vento que faz bater as asas de uma borboleta no Japão, por exemplo, pode causar um tornado na Austrália. Conhecida como “efeito borboleta”, essa conclusão passou a ser usada por diversas áreas da vida humana, do cinema à literatura, da música às artes plásticas, como sinônimo de fenômenos que têm grande poder de transformação. A educação financeira das crianças é um desses fenômenos.
Quando se ensina uma criança, desde cedo, a lidar com o dinheiro, poupá-lo e planejar-se para gastá-lo de maneira consciente, pode-se mudar toda a realidade que a cerca. Isso é o que afirma o assessor pedagógico dos planos de aula de Educação Financeira da Nova Escola, Fernando Barnabé. Ele explica que a educação financeira é fundamental em uma realidade como a brasileira. Afinal, a maior parte das famílias do país já passou por alguma dificuldade envolvendo dinheiro, sejam as contas atrasadas, o salário que fica apertado no fim do mês ou mesmo a necessidade de substituir alimentos para economizar no supermercado. “Implementar a educação financeira nas escolas é ter um olhar para a questão social. Percebemos uma influência muito grande das crianças sobre as famílias. Elas são agentes transformadores e fundamentais para melhorar a relação de todos com o dinheiro”, destaca.
Não à toa, o documento que orienta todo o ensino básico brasileiro traz a educação financeira em todos os anos de formação, da Educação Infantil ao Ensino Médio. A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) a coloca como um tema transversal. Para a BNCC, a educação financeira é “um estudo interdisciplinar envolvendo as dimensões culturais, sociais, políticas e psicológicas, além da econômica, sobre as questões do consumo, trabalho e dinheiro”.
Segundo o gerente pedagógico do Sistema de Ensino Aprende Brasil, Carlos Henrique Wiens, que também é pai de três adolescentes, quando essa competência é bem desenvolvida, os estudantes atuam como instrutores dos próprios familiares. “Vemos no dia a dia das escolas essas crianças e adolescentes agindo como verdadeiros professores de seus pais, irmãos, avós. Eles repassam, em casa, aquilo que aprenderam em sala de aula, o que ajuda a mudar a forma como a família trata as questões financeiras”, relata.
Ensinar o valor do dinheiro e as melhores práticas para que ele seja um aliado, em vez de um inimigo, consequentemente tem um impacto na cultura econômica do país. Barnabé lembra que, ao trazer esse tema para dentro da escola, cria-se uma via para que a informação chegue até as famílias mais vulneráveis por uma via confiável. E esse é justamente um dos papéis da boa educação: formar cidadãos conscientes, capazes de agir de maneira autônoma e crítica.
Conteúdos precisam ser adequados a cada faixa etária
Embora os benefícios sejam muitos, é preciso tratar a educação financeira de modo diferente, de acordo com a faixa etária e fase escolar dos estudantes. Wiens aponta, por exemplo, que crianças mais novas podem ter o primeiro contato com o assunto por meio de atividades lúdicas. “Crianças pequenas, da Educação Infantil e dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental, precisam associar esse tema com algo prazeroso. Trazer para a sala de aula jogos e brincadeiras que falem sobre o valor do dinheiro, então, pode ser uma boa estratégia.” Além disso, com os filhos em casa, pode-se construir uma cultura de “mesada”, dando a eles valores pequenos e ensinando-os a poupar e gastar de forma consciente.
Por sua vez, estudantes dos Anos Finais do Ensino Fundamental e do Ensino Médio já podem se aprofundar um pouco mais nos conteúdos, falando sobre assuntos como poupança, sistema monetário e objetivos financeiros de longo prazo. A BNCC cita, inclusive, o uso de planilhas eletrônicas a partir do nono ano. Essa pode ser uma boa oportunidade para implementar na família uma organização dos gastos e consumo. “O mais importante é que as famílias entendam que o dinheiro não pode ser um tabu. Quanto mais se falar sobre ele, menores as chances de que falte maturidade para essas crianças quando elas precisarem administrar o próprio capital”, finaliza Barnabé.
Fernando Barnabé é o convidado do episódio 39 do podcast PodAprender, produzido pela Editora Aprende Brasil, cujo tema é “Por que é importante ensinar educação financeira na escola?”. Todos os episódios do PodAprender estão disponíveis gratuitamente no site do Sistema de Ensino Aprende Brasil (sistemaaprendebrasil.com.br), nas plataformas Spotify, Deezer, Apple Podcasts, Google Podcasts e nos principais agregadores de podcasts disponíveis no Brasil.
