O Japão anunciou oficialmente nesta sexta-feira (20) o fim do embargo às exportações de carne de frango e ovos produzidos em Mato Grosso do Sul. A medida é decorrente da ação conjunta entre Ministério da Agricultura e o Governo do Estado, por meio da Semadesc e da Iagro no controle do caso confirmado e isolado de gripe aviária em uma propriedade rural de Bonito.
“A Iagro, juntamente com o Mapa, tomou todas as medidas sanitárias de uma maneira ágil, conseguindo fazer o devido controle e encerramento desse foco praticamente em dois, três dias. Mesmo assim, o Japão, como já tinha feito em Santa Catarina, suspendeu as importações de carne de frango de Mato Grosso do Sul”, explica o titular da Semadesc, Jaime Verruck.
O secretário completou ainda dizendo que “após o encerramento do caso e a devida comunicação das autoridades sanitárias mundiais e também do governo japonês, nós tivemos a informação oficial de que houve a suspensão do embargo e as empresas podem abater e retomar a exportação para o mercado japonês”.
Até agosto de 2023, o mercado japonês representou 19% do total das exportações de carne de frango produzidas em Mato Grosso do Sul.
“É o segundo maior mercado depois da China, então caso [o embargo] tivesse continuidade, poderia haver impacto na avicultura do nosso Estado. Mas isso não chegou a ocorrer, porque durante esse período, essa produção sul-mato-grossense foi realocada para outros mercados”, comentou Jaime.
O chefe da Semadesc continua dizendo que “essa situação mostra que a gripe aviária está presente hoje na economia brasileira. São mais de 103 casos, nenhum deles em rebanho comercial, isso é importante destacar. Até o momento, existe uma eficiência das autoridades sanitárias brasileiras de debelar esses casos de uma maneira muito rápida e de uma maneira muito transparente”.
Marcelo Armôa, Comunicação da Semadesc
Foto: Arquivo
O governador Eduardo Riedel se reuniu nesta terça-feira (10), em Brasília, com o senador Eduardo Braga, relator da reforma tributária no Senado Federal. Acompanhado pelos demais governadores do Codesul (Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul) eles discutiram pontos essenciais para o texto final do projeto que possam trazer benefícios e reduzir eventuais prejuízos a Mato Grosso do Sul.
Riedel conversa com senador Eduardo Braga, relator da reforma tributária
A reunião ocorreu no Senado Federal. “Importante reforçar que Mato Grosso do Sul já faz parte do Codesul há mais de 25 anos e temos pautas que são convergentes e importantes para os estados, que devem constar na reforma tributária. Por isso esta reunião em conjunto com o relator do projeto ”, afirmou Eduardo Riedel.
Além do Riedel, estiverem presentes neste encontro os governadores Carlos Massa Ratinho Junior (Paraná), Eduardo Leite (Rio Grande do Sul) e Jorginho Melo (Santa Catarina).
Esta ação em conjunto dos governadores da região Sul e do Mato Grosso do Sul buscam alternativas que possam reduzir eventuais perdas e prejuízos que os estados terão quando a reforma for aprovada e entrar em vigor. Todos são a favor da mudança na legislação tributária, no entanto querem que alguns compromissos e demandas regionais sejam atendidas.
Eduardo Leite, presidente do Codesul, destacou que foram reforçados ao senador Eduardo Braga cinco pontos importantes. Entre eles a preocupação sobre a cobrança do CBS (Contribuição Sobre Bens e Serviços) pela União comece antes da entrada do IBS (Imposto Sobre Bens e Serviços) nos estados. “Para evitar que a União avance na base de arrecadação, fazendo com que os estados quando venham fazer a sua tributação, já tenha um exaurimento da carga tributária”.
Outros pontos citados pelos governadores foi a ampliação dos recursos que serão direcionados aos estados por meio de Fundo de Desenvolvimento Regional, assim como sua forma de distribuição, além da criação de um fundo para compensação dos benefícios fiscais e outro específico para as regiões (Sudeste e Sul), que não dispõem de fundos para financiar empréstimos ao setor privado, nos moldes do FCO (Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste).
Outro tema em pauta foi a concessão de incentivos a determinados setores econômicos, como o automotivo, e que estes sejam nacionais e não regionais, contemplando assim todo País. Os governadores esperam que estes temas estejam previstos no relatório final da reforma tributária que deve ser apresentado até o final do mês no Senado.
Coletiva dos governadores do Codesul no Senado Federal
Reunião
Antes do encontro com o relator da reforma, Eduardo Riedel e os demais governadores do Codesul realizaram uma assembleia geral do grupo na sede da representação do estado de Santa Catarina, em Brasília. Na pauta assuntos importantes como cooperação entre os estados, emergências climáticas e resultados do BRDE (Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul) no segundo trimestre do ano.
Também teve reunião com os secretários de Fazenda dos estados para alinhamento dos temas e pautas que iriam entrar em discussão no Senado Federal.
O Codesul foi criado em 1961 com a participação dos estados da Região Sul (Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul) e passou a ter a participação do Mato Grosso do Sul a partir de 1992. A entrada do Estado se deve além da proximidade geográfica, a uma série de características culturais e econômicas entre os integrantes. O objetivo do grupo é fomentar o desenvolvimento econômico e social dos estados.
Governador Eduardo Riedel participa de reunião do Codesul em Brasília
Leonardo Rocha, Comunicação do Governo de MS Fotos: Guilherme Pimentel
Com uma política fiscal sólida e responsável, Mato Grosso do Sul tem a gasolina mais barata do Brasil. Os dados constam no levantamento feito pela ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) referente a primeira semana de outubro de 2023. No Estado o preço médio do litro da gasolina comum está em R$ 5,56.
Este levantamento tem a avaliação dos preços em 58 postos de combustível do Estado, entre os dias 1 e 7 de outubro. O preço mínimo para revenda foi de R$ 5,15 por litro e o máximo chegou a R$ 6,85, estando o médio em R$ 5,56. A ANP faz a publicação dos preços semanais da gasolina, etanol, óleo diesel, GNV e GLP nos municípios, estados e regiões.
Mato Grosso do Sul lidera a lista (mais baratos) junto com o Piaui, que também tem preço médio da gasolina de R$ 5,56. Logo depois aparece na sequência o Maranhão (R$ 5,58), São Paulo (R$ 5,59), Minas Gerais (R$ 5,61), Amapá (R$ 5,65), Distrito Federal (5,66), Mato Grosso (R$ 5,69) e Rio de Janeiro (R$ 5,70). Confira a lista completa:
Entre as capitais, Campo Grande também se destaca sendo a segunda mais barata do Brasil, com o preço médio de revenda de R$ 5,48, sendo superada apenas por São Luiz (Maranhão), que dispõe do valor de R$ 5,31. (Veja o levantamento completo).
O governador Eduardo Riedel destacou desde o início da sua gestão que a política fiscal do Estado será equilibrada e responsável, tendo como foco contribuir para o desenvolvimento do Mato Grosso do Sul, fomentando a economia em diferentes setores. O objetivo é dispor de uma gestão próspera, mas também inclusiva, sem deixar nenhum sul-mato-grossense para trás.
Leonardo Rocha, Comunicação do Governo de MS Fotos: Arquivo
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou na terça-feira (3) a lei que dá continuidade ao Programa Emergencial Desenrola Brasil, para refinanciamento de dívidas pessoais, até 31 de dezembro de 2023. A medida provisória (MP 1.176/2023) que criou o programa em julho só tinha validade até o dia 3 de outubro. A Lei 14.690, de 2023, publicada nesta quarta-feira (4) no Diário Oficial da União, não teve vetos e já está em vigor.
A norma se originou do Projeto de Lei (PL) 2.685/2022, do deputado Elmar Nascimento (União-BA), apresentado antes da criação do Desenrola Brasil pelo governo federal. Em setembro, na Câmara dos Deputados, o deputado Alencar Santana (PT-SP) relatou o projeto na forma de um substitutivo, incorporando o texto da MP que criou o programa.
Nas redes sociais, o senador Paulo Paim (PT-RS) elogiou a nova lei.
“Foi uma promessa de campanha do presidente Lula e representa uma solução viável para aqueles que enfrentam dificuldades financeiras”, escreveu o senador.
Principais pontos
O objetivo do programa é incentivar a renegociação de dívidas de pessoas inscritas em cadastros de inadimplentes para reduzir o endividamento e facilitar a retomada do acesso ao crédito. Segundo o Ministério da Fazenda, o Desenrola Brasil pode beneficiar até 70 milhões de pessoas. Conforme dados da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) divulgados na semana passada, cerca de 6 milhões de brasileiros já conseguiram tirar o nome de cadastros negativos por terem renegociado dívidas de até R$ 100.
O projeto define dois tipos de empresas envolvidas na negociação com o devedor: o credor, que inscreveu a pessoa devedora no cadastro de inadimplentes; e os agentes financeiros, autorizados a realizar operações de crédito.
O programa impõe algumas condições aos participantes:
os devedores devem pagar seus débitos pela contratação de nova operação de crédito com agente financeiro habilitado ou com recursos próprios;
os credores devem oferecer descontos e excluir dos cadastros de inadimplentes as dívidas renegociadas; e
os agentes financeiros devem financiar com recursos próprios as operações de crédito.
Faixa 1
O projeto prevê duas faixas de público beneficiado pelo Desenrola Brasil. A faixa 1 se destina a pessoas com renda mensal de até dois salários mínimos ou que estejam inscritas no Cadastro Único para Programa Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com dívidas de até R$ 5 mil contraídas até 31 de dezembro de 2022.
Segundo o Poder Executivo, esse grupo reúne cerca de 43 milhões de pessoas e uma dívida total estimada em cerca de R$ 50 bilhões. Os beneficiados podem quitar os débitos à vista ou por meio de financiamento bancário em até 60 meses, sem entrada, com taxa de juros de 1,99% ao mês e a primeira parcela após 30 dias. A parcela mínima será de R$ 50.
Famílias e credores precisam se inscrever em uma plataforma na internet. O público tem que participar de um programa de educação financeira, enquanto os credores devem se submeter a um leilão eletrônico para oferecer descontos às famílias. O governo garante a quitação da dívida para o vencedor do leilão — aquele que oferecer o maior desconto.
Faixa 2
A faixa 2 é destinada a pessoas com renda de dois salários mínimos até R$ 20 mil por mês. As instituições financeiras podem oferecer aos clientes a possibilidade de renegociação de forma direta ou pela plataforma do Desenrola Brasil. Em troca de descontos nas dívidas, o governo oferece aos bancos incentivos regulatórios para que aumentem a oferta de crédito.
O texto prevê um prazo mínimo de 12 meses para o pagamento na faixa 2, exceto quando os devedores queiram pagar a dívida em menos tempo. O projeto estabelece outras condições para que bancos públicos ou privados participem como credores no leilão de descontos, caso tenham volume de captações superior a R$ 30 bilhões. Uma das condições é reduzir permanentemente os cadastros de inadimplentes com dívidas de valor igual ou inferior a R$ 100.
As dívidas que não se enquadrem nas faixas 1 e 2 podem ser quitadas por meio da plataforma digital do programa. A Caixa e o Banco do Brasil devem prestar instruções de forma presencial e gratuita aos devedores que tiverem dificuldade em acessar a plataforma. Para garantir o pagamento do valor renegociado, o Executivo pode usar recursos do Fundo Garantidor de Operações (FGO-Pronampe). O dinheiro deve ser aplicado para honrar valores não pagos pelo devedor depois da renegociação até o montante de R$ 5 mil por pessoa, atualizado pela taxa Selic.
Juros do cartão
O projeto encarrega o Conselho Monetário Nacional (CMN) de fixar limites para os juros do cartão de crédito.
Todos os anos, os emissores de cartão e outros instrumentos pós-pagos deverão submeter à aprovação do conselho os limites para as taxas de juros e encargos financeiros cobrados. Se os limites não forem aprovados no prazo máximo de 90 dias, contados da data de publicação da lei originada pelo projeto, o total cobrado a título de juros e outras despesas não poderá exceder o valor original da dívida. Ou seja: a dívida pode no máximo dobrar no período de um ano. Hoje, os juros do cartão de crédito estão em torno de 440% ao ano.
Fonte: Agência Senado – Foto: Roque de Sá/Agência Senado›
O Senado aprovou nesta quarta-feira (4) o projeto de decreto legislativo ratificando acordo entre os países do Mercosul que protege as indicações geográficas originárias (PDL 165/2022). O texto agora será promulgado.
Indicação geográfica (ou IG) é um registro conferido a produtos ou serviços tradicionais que são característicos do seu local de origem, o que lhes atribui reputação própria. Exemplos são o presunto de Parma, da Itália, o espumante champanhe, da França, e o queijo canastra, do Brasil. A IG é passível de proteção legal contra o uso de terceiros, podendo assim ser registrada como uma marca.
Segundo o acordo, os estados-parte do Mercosul — Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai — se comprometem a respeitar mutuamente as indicações geográficas de cada país constantes em uma resolução aprovada pelo Grupo Mercado Comum (GMC), principal órgão executivo do Mercosul. O acordo foi assinado em dezembro de 2019, em Bento Gonçalves (RS).
Um dos pontos principais do acordo é a possibilidade de coexistência de duas ou mais IGs sobre um mesmo produto ou serviço. Também será possível a coexistência de IG semelhante à de outro país de fora do bloco.
Por outro lado, o acordo determina que as IGs reconhecidas não serão registráveis como marcas para produtos ou serviços similares nos ordenamentos jurídicos nacionais, salvo quando o pedido de registro de marca for anterior à resolução do GMC. Além disso, não serão registradas marcas que contenham IG quando sua utilização constituir ato de concorrência desleal ou induzir o consumidor a erro.
A relatora do projeto foi a senadora Mara Gabrilli (PSD-SP). Segundo ela, o acordo busca estimular a proteção efetiva e adequada aos direitos de propriedade intelectual, valorizando os produtos e serviços de produtores locais. Ela considera que, além dos benefícios econômicos de incremento de vendas e acesso a novos mercados, essa modalidade de acordo possibilita o desenvolvimento de atividades complementares no entorno regional e facilita a preservação das identidades locais.
“O tratado busca, em última análise, harmonizar o comércio de bens e serviços nos territórios dos estados-partes. Cumpre ainda destacar que esse tipo de instrumento multilateral não apenas estimula a economia local e amplia o renome de bens e serviços de uma determinada região, como promove aumento de produtividade, competitividade e de fluxo de turistas. Ademais, impulsiona a proteção de produtos, de produtores e, principalmente, assegura a qualidade e a informação aos consumidores”, afirma a senadora Mara no seu relatório.
Para levar conhecimento aos gestores públicos do Estado e fomentar uma gestão pública inovadora comprometida com o desenvolvimento dos territórios, nesta terça-feira (3) e quarta-feira (4), o Centro de Convenções Rubens Gil de Camilo, em Campo Grande, foi palco para o 1º Congresso de Municípios de MS, realizado pela Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul), com o apoio do Governo do Estado e Sebrae/MS.
Dialogar sobre políticas públicas com destaque para assuntos relevantes e pertinentes às administrações municipais, foi a grande proposta do congresso que contou com a participação do governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel. “É o primeiro congresso estadual feito para os municípios, o que representa um marco para o nosso estado e vem para discutir temas importantes como o municipalismo e a forma como as cidades irão se posicionar diante de tantas mudanças que ocorrem no cenário brasileiro, como a reforma tributária. Trazemos discussões referentes às políticas públicas para que esse trabalho se fortaleça e tenha impacto positivo lá na ponta, com melhorias na saúde, educação e segurança”, ressaltou o governador.
Como instituição que incentiva o desenvolvimento dos municípios e tem atuado junto às administrações municipais para promover a melhoria do ambiente de negócios e fomentar o empreendedorismo, o Sebrae marcou presença no congresso como apoiador da iniciativa. O diretor-superintendente do Sebrae/MS, Claudio Mendonça, foi homenageado e recebeu a honraria “Personalidade destaque em prol aos serviços prestados aos municípios de MS”. Na data, ele ressaltou o importante trabalho da instituição realizado por meio do programa Cidade Empreendedora.
“O Sebrae está presente em 37 municípios do Estado que confiaram no nosso trabalho e aderiram ao Cidade Empreendedora. Em parceria com as prefeituras, nós levamos conhecimento. Somente neste ano, já atendemos mais de 27 mil empresas diferentes nesses municípios, auxiliando o empresário para que ele possa permanecer de portas abertas, crescer e garantir o sustento da sua família. Sempre digo que a principal rua do comércio de cada cidade é capaz de gerar emprego e renda para alavancar a economia e, esse é o nosso papel, promover o desenvolvimento a partir da inclusão do pequeno negócio nesse processo”, pontuou Mendonça.
O presidente da Assomasul e prefeito de Nioaque, Valdir Júnior, ressaltou a importante contribuição do Sebrae no apoio aos municípios. “O Sebrae/MS é um grande parceiro da Assomasul e das cidades do Estado por sempre estar junto conosco incentivando a inovação na gestão pública e, hoje mais uma vez, contamos com esse apoio. O congresso é um marco na história de Mato Grosso do Sul, pois reúne prefeitos, prefeitas e gestores públicos para que possamos falar de diversos temas pertinentes às políticas públicas”, expôs o presidente.
Com uma ampla programação composta por palestras e painéis, os principais temas abordados durante os dois dias de evento foram: municipalismo, governança, reforma tributária, inovação na gestão pública e Rota Bioceânica. Durante o congresso, o programa Cidade Empreendedora foi apresentado ao público em um estande, além de ter sido tema de palestras e painéis.
Cidade Empreendedora em pauta
Promover o desenvolvimento local a partir do fortalecimento dos pequenos negócios é a proposta do programa Cidade Empreendedora, oferecido pelo Sebrae/MS aos municípios de Mato Grosso do Sul. O pacote de soluções tem trazido resultados significativos às 37 cidades que aderiram ao programa e, para apresentar aos gestores públicos os impactos positivos desse trabalho, as ações desenvolvidas pelo Cidade Empreendedora fizeram parte das temáticas abordadas pelo 1º Congresso de Municípios de Mato Grosso do Sul.
Nesta quarta-feira (4), o painel “Cidades Empreendedoras” foi uma das ações que compôs o cronograma. Conduzido pela diretora-técnica do Sebrae/MS, Sandra Amarilha, o diálogo contou com a participação de dois prefeitos de municípios que participam do programa e são destaques na implementação de boas práticas: José Paulo Paleari, de Nova Alvorada do Sul, e Germino da Roz, de Batayporã. O encontro expôs ao público como funciona a atuação do programa e de que forma ele contribui para com as gestões municipais.
“Desde 2006, o Sebrae atua para transformar os municípios em ambientes favoráveis para os pequenos negócios se tornarem empresas mais competitivas e hoje temos o Cidade Empreendedora que possui esse propósito. O programa não é uma consultoria que o prefeito contrata, mas sim uma oportunidade do município se associar a uma agência de desenvolvimento que é o Sebrae. Levamos um pacote de soluções, pois o nosso compromisso é contribuir para o desenvolvimento a partir do fortalecimento dos pequenos negócios”, esclareceu Amarilha.
Na data, Germino relatou como o programa contribuiu para tornar a gestão pública de Batayporã mais eficiente. “No interior temos dificuldade encontrar bons técnicos, logo é um desafio montar uma equipe de trabalho. Com o Cidade Empreendedora, a gente recebeu o apoio que faltava. Tivemos orientações técnicas para que pudéssemos estruturar a equipe e trabalhar para alcançar resultados. Antes tínhamos uma cidade desestruturada do ponto de vista de planejamento e hoje conseguimos alcançar eficiência na nossa gestão”, enfatizou o prefeito.
Já Paleari apresentou como a iniciativa trouxe novas oportunidades de renda e fortaleceu o empreendedorismo no município. “O programa apoia a gestão pública para que a gente, ajude o pequeno comerciante a crescer e a gerar emprego. Temos mais de mil empresas em Nova Alvorada do Sul e o Sebrae trouxe o suporte para que a gente pudesse melhorar a vida dessas pessoas. Uma das iniciativas que implementamos foi o credenciamento do microempreendedor individual, para que ele pudesse prestar serviço para a prefeitura. Então, estamos trazendo oportunidade de renda para quem vive na nossa cidade e isso vai fazer com que o dinheiro circule ali e fomente a nossa economia”, comentou o prefeito.
Ainda durante 1º Congresso de Municípios de MS, as ações do programa Cidade Empreendedora voltadas para a promoção da sustentabilidade nos municípios foi o assunto abordado pelo analista-técnico do Sebrae/MS, Vitor Gonçalves Faria durante o painel “Municipalismo”. Além disso, o tema “Desenvolvimento Regional” foi abordado pelo secretário de Desenvolvimento Sustentável de Coxim e integrante do Movimento Norte Forte MS, Saimon Cândido, e pelo secretário de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente de Chapadão do Sul, José Teixeira Júnior, ambos gestores públicos de municípios que integram o programa Cidade Empreendedora.
Em Mato Grosso do Sul, o Sebrae/MS atende 37 municípios por meio do programa Cidade Empreendedora: Água Clara, Amambai, Aparecida do Taboado, Bandeirantes, Bataguassu, Batayporã, Bela Vista, Brasilândia, Caarapó, Camapuã, Chapadão do Sul, Costa Rica, Coxim, Deodápolis, Dourados, Inocência, Jaraguari, Jardim, Ladário, Maracaju, Miranda, Naviraí, Nioaque, Nova Alvorada do Sul, Nova Andradina, Paraíso das Águas, Paranaíba, Pedro Gomes, Ponta Porã, Porto Murtinho, Ribas do Rio Pardo, Rio Brilhante, Rio Verde de Mato Grosso, Santa Rita do Pardo, São Gabriel do Oeste, Sonora e Terenos.
Mais informações sobre o programa Cidade Empreendedora podem ser obtidas por meio do número 0800 570 0800 ou pelo site cidadeempreendedora.ms.sebrae.com.br.
