mar 10, 2025 | Economia
A prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP), anunciou, nesta sexta-feira (7), medidas de contingenciamento orçamentário e redução de despesas na administração direta e indireta do Executivo…
Decreto de nº 16.203/2025, publicado no Diogrande (Diário Oficial do Município), tem vigência até 30 de junho e estabelece restrições para contratação de pessoal, pagamento de gratificações e concessão de diárias, além de metas para economia em consumo de serviços essenciais.
Os contratos administrativos passarão por revisão, o que inclui a renegociação de valores e redução de itens e serviços contratados. Qualquer reajuste só será autorizado após uma pechincha, descrita como “tentativa de obtenção de descontos e avaliação da necessidade da manutenção do contrato” pela prefeita.
Conforme o texto, também fica proibida as nomeações para cargos efetivos, exceto em casos de aposentadoria ou falecimento, quando houver prejuízo à continuidade dos serviços essenciais. Também ficam vedados pagamentos adicionais por substituição de cargos em comissão e ampliação de carga horária de professores, salvo para reposição de docentes afastados.
O decreto restringe contratações temporárias e a ampliação de terceirização, exceto em obras públicas ou quando houver recursos de terceiros garantidos por convênios. “Está suspensa a admissão de estagiários e menores aprendizes, salvo substituições ou quando os custos forem cobertos por convênios”, discorre a tratativa.
Os órgãos municipais deverão cortar gastos considerados desnecessários. Segundo o texto, todo o Executivo deve diminuir, em pelo menos 25%, o consumo de água, energia elétrica, impressão, combustíveis e serviços terceirizados. Além disso, cada setor deverá apresentar relatórios sobre as ações adotadas e a economia gerada.
Fonte: campograndenews
mar 5, 2025 | Economia
O governador Eduardo Riedel (PSDB) reforçou a importância da Expocanas 2025, o maior evento do setor sucroenergético de Mato Grosso do Sul, que acontecerá entre os dias 25 e 27 deste mês em Nova Alvorada do Sul.
Ele ressaltou que a feira reunirá toda a cadeia produtiva da cana-de-açúcar, setor estratégico para a economia estadual.
“Toda a cadeia produtiva da cana estará presente na Expocanas. É uma das atividades econômicas mais importantes do Estado, geradora de empregos e renda e fundamental para a agenda de transição energética que estamos buscando para melhorar a nossa competitividade”, afirmou Riedel, em vídeo sobre o evento.
O governador se reuniu com lideranças políticas e empresariais para discutir os preparativos e reforçar o apoio ao setor.
A Expocanas 2025 deve atrair produtores, empresários e especialistas do setor para debater inovação, sustentabilidade e ampliação da produção de bioenergia, consolidando Mato Grosso do Sul como referência na área.
Produção
Nova Alvorada do Sul é o 4º maior produtor de cana-de-açúcar, etanol e exportação de bioeletricidade do Estado, além ocupar a quinta posição na produção de açúcar.
Este segmento da agroindústria gerou na cidade até agora 6,4 mil empregos diretos, com a produção de 420 milhões de litros de etanol e 285 GHW [giga-watt hora] de energia elétrica pela biomassa.
A safra estadual responde por 44,6 milhões de toneladas de cana moída, produzindo 1,3 milhão de toneladas de cana de açúcar, 3,3 bilhões de litros de álcool e gerando 2,1 milhões de MHW [mega-watt hora] de energia elétrica.
Participaram do encontro o prefeito de Nova Alvorada do Sul, José Paleari (PSDB); o deputado estadual Zé Teixeira (PSDB); o presidente da Associação Sul Mato-grossense dos Fornecedores de Cana (Sulcanas), Márcio Verrunes; e o presidente da Associação dos Produtores de Bioenergia de Mato Grosso do Sul (Biosul), Amaury Pekelman.
mar 4, 2025 | Economia
A China suspende importação de carne bovina de três frigoríficos brasileiros e ação pode ser para baixar o preço, apontaram analistas.
A China suspendeu a importação de carne bovina de três frigoríficos brasileiros nesta segunda-feira (03/03), atingindo uma das maiores plantas da JBS em Mozarlândia (GO), além de unidades da Frisa, em Nanuque (MG), e Bon-Mart, em Presidente Prudente (SP).
O embargo foi anunciado pela Administração Geral de Alfândegas da China, que alegou “não conformidades” nas unidades auditadas.
A suspensão é temporária e vale para embarques realizados a partir do dia 3 de março de 2025.
O Ministério da Agricultura do Brasil foi informado, mas ainda não se posicionou oficialmente. Contexto e possíveis impactos A medida faz parte de um movimento maior da China, que também suspendeu importações de frigoríficos da Argentina e do Uruguai.
Além disso, desde dezembro de 2024, o país asiático conduz uma investigação sobre a importação de carne bovina, analisando possíveis salvaguardas para reduzir a entrada do produto no mercado interno, onde os preços caíram significativamente.
O Brasil é o maior exportador de carne bovina para a China, tendo enviado 1,1 milhão de toneladas em 2024, o que representa quase metade das importações chinesas do produto.
A decisão de Pequim gera preocupação no setor frigorífico, pois a habilitação para exportar à China é difícil de obter e o mercado chinês representa uma parte significativa do faturamento dessas empresas.
Possível motivação econômica Especialistas ouvidos pelo Notícias Agrícolas, acreditam que a suspensão pode ter um caráter estratégico por parte da China, que estaria tentando reduzir o preço da carne importada.
Segundo o analista Fernando Henrique Iglesias, da SAFRAS & Mercado, a China costuma adotar esse tipo de manobra para renegociar contratos em momentos de excesso de oferta no mercado interno.
Hyberville Neto, diretor da HN Agro, reforça que a suspensão não deve afetar significativamente o volume total exportado pelo Brasil, pois existem outras 30 unidades habilitadas para vender ao país asiático.
No entanto, caso novos frigoríficos sejam suspensos, a situação poderá se tornar mais grave. Próximos passos O governo brasileiro e a Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne (Abiec) já estão mobilizados para entender os reais motivos da suspensão e buscar reverter a decisão.
A Abiec enviará representantes para Pequim na próxima semana para tratar do assunto diretamente com as autoridades chinesas.
Enquanto isso, o setor aguarda esclarecimentos sobre as “não conformidades” apontadas pelos chineses, bem como as exigências para que os frigoríficos possam retomar suas exportações.
A suspensão da compra de carne bovina brasileira pela China afeta diretamente grandes players do setor, como a JBS, e pode ter implicações econômicas importantes caso novas unidades sejam incluídas na restrição.
No entanto, a movimentação parece ter um fundo estratégico e econômico, com os chineses buscando renegociar preços diante de um mercado interno em baixa.
O desenrolar das negociações nos próximos dias será crucial para entender se o embargo será revertido rapidamente ou se poderá se estender, trazendo impactos mais severos ao setor frigorífico brasileiro.
Com informações do Compre Rural Notícias
mar 3, 2025 | Economia
Cerca de 85% dos trabalhadores possuem conta cadastrada no app FGTS e receberão o crédito de forma automática, a partir de 6 de março, sem a necessidade de ir a uma agência
A CAIXA inicia, no dia 6 de março, o pagamento do FGTS aos trabalhadores que optaram pelo Saque-Aniversário e tiveram seu contrato de trabalho suspenso ou extinto entre 01/01/2020 e 28/02/2025, de acordo com a Medida Provisória publicada pelo Governo Federal nesta sexta-feira (28). Ao todo, o banco irá realizar o pagamento de cerca de R$ 12 bilhões para aproximadamente 12,2 milhões de trabalhadores.
No caso das operações de antecipação do Saque-Aniversário, ou seja, quando os recursos são dados como garantia em contratos de empréstimo, os valores não podem ser sacados. Eles seguem bloqueados na conta dos trabalhadores que realizaram a operação junto às instituições financeiras habilitadas. Os recursos que tiverem bloqueio judicial também seguem indisponíveis.
Como será feito o pagamento:
O pagamento será realizado prioritariamente por meio de crédito na conta bancária cadastrada previamente pelo trabalhador no aplicativo FGTS, sem que os trabalhadores precisem ir a uma agência. A CAIXA estima que 85% do público-alvo irá receber desta forma.
Para os trabalhadores que indicaram a conta no app, será efetuado um crédito automático, no valor de até R$ 3 mil, no dia 6 de março, limitado ao saldo disponível por conta de FGTS. Caso o trabalhador tenha um saldo superior a esse valor, o crédito residual será realizado em conta no dia 17 de junho.
Para quem não cadastrou a conta no app, o saque estará disponível nos canais de atendimento da CAIXA, como lotéricas, terminais de autoatendimento e agências da CAIXA, de forma escalonada, conforme calendário abaixo:
Os valores de até R$ 3 mil podem ser sacados com cartão cidadão e senha nas lotéricas e nos terminais de caixa eletrônico do banco. Caso o trabalhador não tenha o cartão cidadão, é necessário procurar uma agência da CAIXA portando documento pessoal e carteira de trabalho para sacar qualquer valor.
Confira alguns exemplos práticos:
- João fez opção pelo Saque-Aniversário e foi demitido sem justa causa em junho de 2024. Ele tem um saldo de R$ 2 mil retido da sua rescisão e indicou conta no aplicativo FGTS para recebimento do Saque-Aniversário anualmente. No dia 6 de março, João receberá, automaticamente, todo o saldo de FGTS da sua conta vinculada de FGTS na conta bancária indicada, não havendo saldo para novo saque desta conta.
- Maria tem um saldo de FGTS de R$ 12 mil na conta vinculada de FGTS referente a empresa em que trabalhou até o final do ano passado e é optante pelo Saque-Aniversário. Com a publicação da MP, Maria irá receber R$ 3 mil diretamente na conta bancária que já estava cadastrada no aplicativo FGTS. No dia 17 de junho, Maria receberá, de forma automática, os outros R$ 9 mil em conta.
- José nasceu no mês de maio, foi demitido em 2022 e verificou que resta um saldo de R$ 1.500 em sua conta de FGTS, mesmo tendo retirado o Saque-Aniversário nos últimos dois anos com o cartão cidadão. Ele não chegou a indicar uma conta para transferência automática. José poderá realizar o saque integral desse valor em uma casa lotérica ou no terminal de autoatendimento da CAIXA usando seu cartão cidadão e senha a partir do dia 7 de março.
- Ana também não indicou conta no aplicativo e tem um saldo retido de R$ 8 mil. Ela perdeu seu cartão cidadão e não se lembra da senha. Como Ana nasceu no mês de dezembro, ela deverá levar seu documento de identificação e a carteira de trabalho para fazer a solicitação em uma agência da CAIXA a partir do dia 10 de março, quando realizará o saque de R$ 3 mil e poderá registrar uma conta bancária para recebimento do FGTS. No dia 20 de junho, Ana receberá os R$ 5 mil restantes,de forma automática, na conta indicada.
Quem tem direito à liberação dos valores:
O trabalhador que optou pelo Saque-Aniversário e teve o contrato de trabalho suspenso ou rescindido durante a vigência da sistemática do Saque-Aniversário, no período de 01/01/2020 a 28/02/2025, e que possua saldo na conta de FGTS relativa ao contrato.
Os valores serão liberados nos casos em que a rescisão contratual tenha ocorrido pelos seguintes motivos:
- Despedida sem justa causa;
- Despedida indireta, de culpa recíproca e de força maior;
- Rescisão por falência, falecimento do empregador individual, empregador doméstico ou nulidade do contrato;
- Extinção normal do contrato a termo, inclusive o dos trabalhadores temporários;
- Suspensão total do trabalho avulso.
No caso específico do contrato rescindido pelo motivo “rescisão por acordo entre o trabalhador e o empregador”, o trabalhador tem direito a sacar 80% do saldo disponível.
O trabalhador poderá consultar se tem direito ao Saque Rescisão Especial por meio dos seguintes canais:
• 0800 726 0207 – Opção “FGTS”;
• App FGTS – Opção “Informações Úteis”;
• Agências da CAIXA.
Para saber quanto irá receber, o trabalhador pode consultar o extrato de suas contas do FGTS no aplicativo. Os valores liberados podem ser identificados pelos códigos SAQUE DEP 50S ou SAQUE DEP 50A.
Acesse o site da CAIXA para orientações sobre o cadastramento no app FGTS
Como funciona o Saque-Aniversário?
O trabalhador optante pela modalidade Saque-Aniversário que é demitido sem justa causa tem direito ao saque apenas do depósito da multa rescisória do FGTS, pois, anualmente, no mês do aniversário, o trabalhador recebe um percentual do saldo de sua conta FGTS mais um valor adicional.
O trabalhador pode solicitar a qualquer tempo o retorno à modalidade Saque-Rescisão, porém, a mudança só tem efeito a partir do primeiro dia do 25º mês após a data da solicitação de retorno.
Mais informações sobre o Saque-Aniversário do FGTS podem ser obtidas no site da CAIXA.
mar 1, 2025 | Economia
A Caixa Econômica Federal inicia, em 6 de março, o pagamento do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para trabalhadores que tiveram o contrato suspenso ou rescindido entre 1º de janeiro de 2020 e 28 de fevereiro de 2025
A alteração para os optantes pelo saque aniversário e o calendário da iniciativa autorizada por medida provisória foi publicada pelo Governo Federal nesta sexta-feira (28), e movimentará cerca de R$ 12 bilhões para aproximadamente 12,2 milhões de beneficiários.
Conforme a estatal, o crédito será feito automaticamente na conta cadastrada no aplicativo FGTS para cerca de 85% dos trabalhadores. Quem não registrou uma conta poderá sacar os valores em lotéricas, terminais de autoatendimento ou agências da Caixa, segundo o cronograma.
Os trabalhadores que deram o FGTS como garantia em empréstimos não poderão sacar os valores bloqueados. O mesmo vale para recursos com restrição judicial.
O pagamento seguirá a seguinte regra:
Trabalhadores com conta cadastrada no aplicativo FGTS receberão crédito automático de até R$ 3 mil no dia 6 de março, conforme saldo disponível. Se houver saldo superior, o valor restante será depositado em 17 de junho.
Quem não cadastrou conta poderá sacar em lotéricas, caixas eletrônicos ou agências da Caixa, conforme cronograma. Valores de até R$ 3 mil podem ser retirados com cartão cidadão e senha. Para quantias superiores ou sem cartão, será necessário apresentar documento pessoal e carteira de trabalho em uma agência.
Quem tem direito – O pagamento será feito a trabalhadores que optaram pelo Saque-Aniversário e tiveram o contrato suspenso ou encerrado entre 2020 e 2025, desde que haja saldo na conta FGTS. Os casos contemplados incluem:
Demissão sem justa causa
Rescisão indireta, culpa recíproca ou força maior
Rescisão por falência, falecimento do empregador ou nulidade do contrato
Término normal de contrato temporário
Suspensão total do trabalho avulso
Nos casos de rescisão por acordo entre trabalhador e empregador, será liberado 80% do saldo disponível.
Os trabalhadores podem verificar se têm direito ao saque por meio do telefone 0800 726 0207 (opção “FGTS”), do aplicativo FGTS ou em agências da CAIXA. O saldo pode ser conferido no extrato do FGTS com os códigos “SAQUE DEP 50S” ou “SAQUE DEP 50A”.
Fonte: GUSTAVO BONOTTO / CAMPO GRANDE NEWS – Foto: (Foto: Arquivo/Paulo Francis)
fev 28, 2025 | Economia
O Governo de Mato Grosso do Sul, por meio da Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda), publicou na última terça-feira (25) um edital para seleção de empresa especializada em tecnologia e meios de pagamento. O objetivo é implantar um sistema moderno e eficiente para o gerenciamento, controle e fiscalização das atividades lotéricas, garantindo mais transparência e segurança ao processo.
A empresa contratada será responsável pelo desenvolvimento de uma solução tecnológica que integre os sistemas de pagamento e acompanhe o fluxo financeiro das operações. Além disso, deverá realizar manutenção, ajustes e atualizações ao longo do contrato, entregando o código-fonte e o banco de dados completos ao final da vigência.
A escolha da empresa será feita por pregão eletrônico, marcado para o dia 17 de março, às 8h30, no site www.compras.ms.gov.br.
Essa etapa inicial do processo de regulamentação das loterias estaduais tem como foco a criação da infraestrutura necessária para a supervisão e controle da atividade.
Isso significa que, neste momento, o Governo do Estado está estruturando a base tecnológica que permitirá a gestão eficiente das operações lotéricas. Somente após a conclusão dessa fase é que será lançado um novo processo para selecionar as empresas responsáveis pela exploração dos jogos lotéricos em Mato Grosso do Sul.
A operacionalização em si, incluindo a definição dos modelos de loteria que serão adotados, ainda está em estudo e será detalhada em uma futura etapa, prevista para ocorrer ainda em 2025.
A exploração de loterias é regulamentada pelo governo federal e, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na ADPF 493, estados e o Distrito Federal têm competência para instituir e administrar suas próprias loterias.
Seguindo essa prerrogativa, Mato Grosso do Sul avança com um modelo supervisionado, adotando rigorosos mecanismos de controle para garantir serviços seguros, confiáveis e alinhados às melhores práticas de governança.
Comunicação Sefaz
Foto: Álvaro Rezende/Secom
