nov 13, 2023 | Economia
Autoridades e lideranças se reuniram na manhã desta segunda-feira (13) na sede do Sebrae em Campo Grande para assinar a implantação do Balcão Único MS Agiliza – Empresas, em Mato Grosso do Sul. Com ela, cidades do estado podem aderir à ferramenta, que permite de forma on-line, gratuita e automatizada, a abertura de empresas, pela coleta de informações por meio de um formulário digital único. A assinatura foi feita pelo Governo do Estado, via Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), Junta Comercial do Estado do Mato Grosso do Sul (Jucems) e Sebrae/MS.
Na ocasião, o governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel, afirmou que a implantação é mais um passo para o fomento da economia local. “Temos buscado cada vez mais a desburocratização, a digitalização para a sociedade. O pequeno empreendedor, que hoje em dia, consegue abrir uma empresa, em média, de até três horas, poderá abrir em dez minutos. É uma meta ousada, mas possível, pois tudo está interligado. Hoje conseguimos colocar toda a evolução cartorária dentro desse processo em um clique”, esclarece o governador.
Além da agilidade e gratuidade, para o secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação e conselheiro do Sebrae/MS, Jaime Verruck, haverá também a redução de custos dos pequenos empreendedores, pois eles não precisarão realizar os pagamentos previstos na legislação. “Tudo isso para permitir ao Mato Grosso do Sul entender a relevância desses pequenos negócios do nosso estado. São extremamente relevantes tanto na geração de emprego, quanto de empresa”, ressalta o secretário.
Essa assinatura cumpre um dos requisitos pautados na Lei da Liberdade Econômica (Lei nº 13.874/19), e estão vinculadas empresas que desenvolvem atividades consideradas de Baixo Risco (aquelas que por lei estão dispensadas de licenciamentos e alvarás de localização e funcionamento). O processo também prevê a gratuidade da formalização, desonerando, assim, o empreendedor no início das suas atividades.
De acordo com o diretor-superintendente do Sebrae/MS, Claudio Mendonça, a assinatura vem de encontro com a valorização do pequeno empreendedor sul-mato-grossense, auxiliando em um ambiente de negócios mais favorável para quem quer empreender. “Ao criar essa facilidade para que o empresário possa se dedicar ao negócio dele, ajuda a criar um ambiente favorável para que ele possa se dedicar, de fato, a isso”, comenta o diretor.
Também participaram da solenidade, na Capital, os demais conselheiros do Sebrae/MS: o presidente do Sistema Faems, Alfredo Zamlutti; o vice-presidente do Sistema Faems, Nilson dos Santos; o diretor-presidente da Funtrab, Ademar Silva Júnior; o secretário executivo de Ciência, Tecnologia e Inovação da Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), Ricardo Senna; o presidente da AMEMS, Fernando Ribeiro Martins; a vice-reitora da UFMS, Camila Ítavo; o 6º vice-presidente Regional do Sistema Fiems, Zigomar Burille; e o superintendente estadual do Banco do Brasil, Omar Vasconcelos. Além deles, marcaram presença o presidente da Jucems, Nivaldo Domingos; o vice-presidente do Sistema Fiems, Luiz Gonzaga Crosara Júnior; o deputado federal Beto Pereira, o deputado estadual Pedro Pedrossian Neto; a diretora-técnica do Sebrae/MS, Sandra Amarilha, entre outras autoridades.
Implementação do Balcão Único
Todos os municípios de Mato Grosso do Sul podem aderir à ferramenta, basta que as prefeituras organizem os processos internos de modo que a plataforma consiga gerar uma resposta automatizada. O Sebrae/MS atua com consultoria para apoiar as gestões públicas nesse processo de desburocratização e, por meio desse suporte, a Prefeitura Municipal de Chapadão do Sul é a primeira a implementar o Balcão Único. Na data, foi assinado um termo de cooperação técnica entre a administração municipal, Governo do Estado e Sebrae para a operação do sistema no município que deve começar já nesta semana.
“Vejo essa adesão como mais um passo de uma sequência de trabalho que a gente vem desenvolvendo em Chapadão do Sul com várias instituições parceiras como o Governo do Estado e o Sebrae. Temos investido muito no processo de desburocratização, tanto que, temos 647 atividades no nosso município que são consideradas de baixo risco, ou seja, são isentas de alvará e de taxas. Isso fez com que a gente facilitasse a vida do empresário e fizesse com que o dinheiro girasse na nossa cidade. Trouxe um processo mais rápido de abertura de empresas e agora com a implementação do Balcão Único teremos um resultado ainda melhor”, destacou o prefeito de Chapadão do Sul, João Carlos Krug.
A partir da implementação do Balcão Único, o empreendedor que desejar abrir um negócio de baixo risco pode fazer toda a formalização por meio do site da Junta Comercial do Estado de Mato Grosso do Sul e a previsão da conclusão do processo é de apenas dez minutos.
Mais informações aos empreendedores por meio da Central de Relacionamento do Sebrae/MS, no número 0800 570 0800.
nov 13, 2023 | Economia
O Governo do Estado, por meio da Funtrab (Fundação do Trabalho), oferece 5.040 vagas de empregos nesta semana para quem busca oportunidade no mercado de trabalho em diversos municípios de Mato Grosso do Sul, em setores como comércio, serviço, construção civil e agronegócio.
Em Campo Grande são 1.681 vagas em vários segmentos, entre eles 65 postos de trabalho para atendente de balcão e 82 para atendente de lanchonete. Também estão disponíveis vagas para auxiliar de armazenamento (75), operador de vendas (21), pedreiro (53), operador de caixa (133) incluindo diversas vagas para estagiários e para pessoas com deficiência (PcD).
Na maior cidade do interior do Estado, em Dourados, são 691 vagas com oportunidades de auxiliar administrativo (20), auxiliar de linha de produção (50), entre outros. Já em Corumbá, na região do Pantanal, são 47 oportunidades no mercado de trabalho, entre motorista, operador de máquinas e mecânico. Outas vagas estão disponíveis em Amambai, Aparecida do Taboado, Aquidauana, Bataguassu, Batayporã, Caarapó, Cassilândia, Chapadão do Sul, Costa Rica, Coxim, Guia Lopes da Laguna, Iguatemi, e outros.
Os interessados podem comparecer na Funtrab na Capital (ou no interior de MS, na agência pública de empregos da Funtrab) com RG, CPF e Carteira de Trabalho, à Rua 13 de maio, 2773, de segunda a sexta, das 7h30 às 17h30, para concorrer às vagas e requerer seguro-desemprego.
Natalia Yahn, Governo de MS
Foto: Bruno Rezende
nov 13, 2023 | Economia
O CEIF/FCO (Conselho Estadual de Investimentos Financiáveis pelo Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste), em sua 11ª reunião ordinária, realizada na Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação), aprovou R$ 235,34 milhões em novos empreendimentos empresariais e rurais para Mato Grosso do Sul.
Foram aprovadas 31 cartas consulta empresariais, no valor total de R$ 53,96 milhões e 52 cartas consulta rurais, totalizando R$ 181,55 milhões.
“Os destaques no FCO Rural foram as áreas de Suinocultura, no valor global de R$ 46,64 milhões, beneficiando os municípios de Dourados, Sidrolândia, Glória de Dourados, Terenos, Vicentina e Fátima do Sul; Avicultura, totalizando R$ 48 milhões em empreendimentos nas cidades de Caarapó, Itaquiraí, Japorã, Eldorado e Aparecida do Taboado e um projeto de Irrigação, no valor de R$ 7,5 milhões”, comentou o secretário Jaime Verruck, da Semadesc, que preside o CEIF/FCO.
A reunião realizada em 8 de novembro foi presidida pelo secretário adjunto Walter Carneiro Júnior e contou com a participação do secretário executivo de Desenvolvimento Econômico Sustentável da Semadesc, Rogério Beretta, além de conselheiros da secretaria, Seilog, Sead, Imasul, Famasul, Fiems, Fecomercio, Sebrae-MS, Banco do Brasil, BRDE e Credicoamo.
Marcelo Armôa, Comunicação Semadesc
Fotos: Mairinco de Pauda
nov 6, 2023 | Economia
Índice que praticamente coloca o Estado em status de pleno emprego (4% de desocupação apenas) e vagas ainda assim sendo oferecidas. Mato Grosso do Sul atingiu um patamar econômico estável e que o coloca como um lugar marcado pela prosperidade. Só neste início de novembro, já próximo da reta final do ano, são 4.840 vagas em aberto.
Todas essas vagas estão disponíveis na Funtrab (Fundação do Trabalho de Mato Grosso do Sul), agência pública de empregos vinculada à Semadesc (Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação) e ao Governo do Estado.
Graças à política descentralizadora do Governo, as vagas estão espalhadas por todo o Estado, e abrindo novas frentes de trabalho e geração de renda – marca de um projeto de desenvolvimento realizado ao longo de praticamente uma década pelo poder público local. Os frutos colhidos agora são prova do ambiente propício aos negócios aqui criado.
Só em Campo Grande, são 1.701 postos de trabalho oferecidos nas mais diversas áreas em profissões como açougueiro, ajudante de carga e descarga de mercadoria, balconista, auxiliar contábil e administrativo, auxiliar de desenvolvimento infantil, farmacêutico, engenheiro agrônomo, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, gerente, topógrafo, entre outras. Há vagas também para PcD (Pessoa com Deficiência) e para estagiários.
Já no interior, as vagas se dividem pelas cidades. Em Chapadão do Sul, novembro começa com 413 sendo oferecidas, enquanto 363 estão disponíveis em Cassilândia, 289 em Três Lagoas e 563 em Dourados. Na lista aparecem com destaque ainda Ivinhema (132 vagas), Batayporã (122), Nova Andradina (122), Costa Rica (121), Sidrolândia (133), Amambai (99), Naviraí (93), Iguatemi (83), Corumbá (62), Paranaíba (59), Aquidauana (54), Miranda (54), Rio Verde de Mato Grosso (53), Caarapó (48), Maracaju (46), Nova Alvorada do Sul (43) e Jardim (43).
A lista completa de vagas e os respectivos endereços das unidades da Casa do Trabalhador desses municípios pode ser conferido neste link, baixando o arquivo em formato PDF. Ali, também consta além do endereço o horário de funcionamento de cada casa.
Nyelder Rodrigues, Comunicação Governo de MS
Foto: Bruno Rezende
out 24, 2023 | Economia
O Governo do Estado vai reajustar o valor de um dos principais projetos de assistência social: o Mais Social. Projeto enviado nesta terça-feira (24) para apreciação dos deputados estaduais aumenta o valor a ser pago para cada família dos atuais R$ 300 para R$ 450.
A mudança vale já na virada do ano, de 1º de janeiro em diante. O intuito é promover a segurança alimentar e a melhorar a qualidade de vida de famílias em situação de vulnerabilidade social.
“É relevante consignar que o sobredito Programa visa, por meio da entregue de um ‘cartão próprio’ à família selecionada, à promoção da dignidade da pessoa humana e do direito à alimentação adequada e saudável, prerrogativas asseguradas na Constituição Federal”, diz a justificativa do projeto do governador Eduardo Riedel.
“Após dois anos de execução do Programa Mais Social, observou-se a necessidade de realizar ajustes pontuais para otimizar a sua execução, notadamente com o aumento do valor mensal do benefício para R$ 450”, acrescenta o governador.
Mais Social
O programa é gerido pela Sead (Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos) e consiste na entregue de cartões magnéticos, limitando a um por pessoa em cada família que se encaixe nos critérios de seleção, sendo possível com o valor disponível fazer a aquisição de diversos produtos alimentícios, de limpeza e higiene e gás de cozinha.
A compra de bebidas alcóolicas, produtos à base de tabaco e de outros itens indicados no regulamento é proibida, podendo o beneficiário flagrado adquirindo tais produtos ser excluído do Mais Social. Tais regras já estão reguladas e constam nos artigos da lei.
Os recursos para o pagamentos dos valores mensais vem dos cofres estaduais – tesouro, Fundo de Investimentos Sociais, entre outros.
A ideia de entregar cartões tem também o objetivo de fomentar o comércio nas periferias e outras localidades onde essa população carente costuma fazer seu consumo. Assim, se faz o dinheiro girar e criar um efeito positivo nesses pontos.
Outra questão importante é a autonomia dada para as famílias escolherem os produtos de sua preferência, desde que obedecidas as regras do programa.
Nyelder Rodrigues, Comunicação Governo de MS
out 23, 2023 | Economia
Em publicação no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (23, o governador Eduardo Riedel (PSDB) sancionou lei que define o reajuste de 14,95% dos professores estaduais concursados
Os deputados estaduais de Mato Grosso do Sul aprovaram por unanimidade o projeto na quinta-feira passada. A proposta foi analisada pela CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) e pautada em regime de urgência.
Também foi aprovado o projeto do Governo que fixa um novo escalonamento do repasse integral do reajuste anual do piso nacional do magistério fixado pelo Ministério da Educação sempre no mês de janeiro.
Nos próximos três anos (2024, 2025 e 2026), os professores terão o mesmo reajuste do funcionalismo que normalmente recebe a reposição da inflação anual. Neste ano, enquanto o piso nacional do magistério aumentou 14,95% (percentual que está sendo repassado ao professorado), os demais servidores só tiveram 5% em maio.
Nos últimos 8 anos, os professores já tiveram reajuste acumulado de 191,92%, acima do percentual de majoração (106,98%) do piso nacional, que é fixado anualmente em janeiro pelo Ministério da Educação.
Hoje o salário inicial do concursado é de R$ 5.159,09 por 20 horas 16,70% (R$ 738,54) a mais que o piso pleiteado pela categoria.
Com o aumento retroativo a 1º de outubro, passarão a ganhar R$ 5.967,73, 25,93% a mais que o piso. Para quem faz 40 horas/semanais, a remuneração passa de R$ 10.318,18 para R$ 11.935,46.
Foto: Saul Schramm)
