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Bela Vista-MS Domingo, 08 de Março de 2026
André Borges fala sobre segurança jurídica e ambiente tributário no Brasil e no Paraguai durante a Ponta Agrotec 2025

André Borges fala sobre segurança jurídica e ambiente tributário no Brasil e no Paraguai durante a Ponta Agrotec 2025

O advogado e professor André Borges, que também é ex-juiz federal eleitoral, será um dos palestrantes do primeiro dia da Ponta Agrotec 2025, no dia 5 de novembro, às 11h, no Majestic Hall. Atuante nas áreas civil, criminal e tributária, Borges vai conduzir uma palestra sobre as novidades na área de impostos no Brasil e no Paraguai, abordando temas fundamentais como segurança jurídica e previsibilidade das ações do Estado.

A importância da previsibilidade para o empreendedorismo

Com 25 anos de experiência como professor universitário e larga atuação profissional em Mato Grosso do Sul, São Paulo e Brasília, André Borges é reconhecido por sua visão crítica e prática sobre o impacto das legislações fiscais na economia real.

Durante sua fala, ele pretende incentivar empresários e investidores a empreender em ambientes de constante mudança, destacando a importância de planejamento e prudência tributária.

“ A ideia é mostrar que, mesmo em cenários de incerteza, é possível empreender de forma segura e sustentável. Afinal, só duas coisas na vida são inafastáveis: a morte e os impostos ”, afirma Borges, em tom bem-humorado.

Integração e oportunidades

O tema dialoga diretamente com o espírito da Ponta Agrotec 2025, que busca promover integração produtiva entre Brasil e Paraguai, estimulando o debate sobre ambientes de negócios mais seguros e atrativos. A palestra de André Borges antecede o Paraguay Brasil Summit, e reforça o compromisso do evento em trazer especialistas de diferentes áreas para discutir soluções práticas para o desenvolvimento do agronegócio e da economia de fronteira.

A Ponta Agrotec 2025 acontece de 5 a 7 de novembro, em Ponta Porã (MS), reunindo empresários, produtores rurais, autoridades e investidores para três dias de conexões, conhecimento e oportunidades no setor agroindustrial.

 Por Vinicius Bracht – Assessor de Imprensa Rise MKT

Agnaldo Pereira Lima propõe construção de praça para lazer dos moradores do São Tomaz

Agnaldo Pereira Lima propõe construção de praça para lazer dos moradores do São Tomaz

         O Presidente da Câmara Municipal de Ponta Porã, Vereador Agnaldo Pereira Lima, solicitou à Prefeitura, a construção de uma Praça de Lazer no Bairro São Tomaz.

O parlamentar fez o pedido por meio de uma indicação, lida em Plenário, na sessão de 7 de outubro, na Câmara Municipal. Segundo ele, “a presente solicitação encontra fundamento na evidente carência de espaços públicos adequados para lazer e convivência no Bairro São Tomaz, situação que obriga os moradores a se deslocarem para outras localidades em busca de áreas de recreação e prática esportiva, tornando o acesso a essas atividades limitado e desigual”.

Agnaldo Pereira Lima entende que “a implantação de uma Praça de Lazer no referido bairro atenderá a uma antiga reivindicação da comunidade, trazendo inúmeros benefícios sociais e coletivos, entre os quais se destacam: a melhoria da qualidade de vida, a promoção de hábitos saudáveis e a prevenção de doenças relacionadas ao sedentarismo; o estímulo à convivência harmoniosa entre famílias; e o fortalecimento do senso comunitário. Além disso, a oferta de um espaço estruturado de lazer contribuirá para a valorização do bairro e para a formação cidadã de crianças e jovens, por meio do incentivo à prática esportiva e da convivência social saudável”.

O Presidente do Poder Legislativo acrescentou que “nesse sentido, a praça deverá contar com equipamentos e estruturas que contemplem: Playground infantil, destinado ao entretenimento e socialização das crianças; Pista de caminhada, possibilitando a prática de atividades físicas de baixo impacto e a promoção da saúde; Quadra de areia, adequada para a prática de esportes como vôlei e futevôlei; Campo de futebol, incentivando a prática esportiva entre jovens e adultos; Quadra de basquete, fomentando o esporte coletivo e a integração comunitária; Academia ao ar livre, com equipamentos apropriados ao exercício físico da população em geral”.

JARDIM UNIVERSITÁRIO

Agnaldo Pereira Lima também apresentou indicação solicitando recapeamento asfáltico na Rua Vicente de Azambuja, localizada no Bairro Jardim Universitário.

O parlamentar justificou o pedido argumentando que “a presente indicação tem como finalidade atender às inúmeras solicitações encaminhadas pelos moradores e frequentadores do Bairro Jardim Universitário, os quais relatam as condições precárias de conservação da via mencionada. O pavimento apresenta desgaste acentuado, buracos, trincas e desníveis, ocasionando transtornos à população local e comprometendo o tráfego seguro de veículos, motocicletas, ciclistas e pedestres”.

Agnaldo Pereira Lima disse ainda que “a referida rua dá acessos importantes dentro do bairro, interligando diversas residências e estabelecimentos, além de servirem como rota alternativa de deslocamento para outras regiões do município. A falta de manutenção adequada tem causado não apenas danos aos veículos, mas também riscos à segurança dos cidadãos, especialmente em períodos de chuva, quando o acúmulo de água e o mau estado do asfalto tornam a circulação ainda mais difícil. Diante do exposto, o recapeamento asfáltico da Rua Vicente de Azambuja, mostra-se uma medida urgente e necessária, visando garantir melhores condições de tráfego, promover a valorização do bairro e contribuir para a qualidade de vida dos moradores”.

As duas indicações apresentadas pelo Presidente da Câmara Municipal foram encaminhadas ao Prefeito Eduardo Campos e ao Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, Joanilson Zeferino dos Santos.

Paraguay Brasil Summit apresenta agenda estratégica com autoridades e investidores durante a Ponta Agrotec 2025

Paraguay Brasil Summit apresenta agenda estratégica com autoridades e investidores durante a Ponta Agrotec 2025

Ponta Porã (MS) – O Paraguay Brasil Summit será um dos grandes destaques da Ponta Agrotec 2025, evento que acontece de 5 a 7 de novembro, no Majestic Hall, em Ponta Porã (MS). O encontro, marcado para o dia 5 de novembro, reunirá autoridades do governo paraguaio, empresários e investidores em um dia inteiro de palestras, painéis e rodadas de negócios voltadas à integração econômica e produtiva entre Brasil e Paraguai.

Um dia para entender as oportunidades do Paraguai

A programação do Summit terá início às 14h, com a palestra “Paraguay, tierra de oportunidades”, conduzida por Javier Viveros, Viceministro da Rediex (Rede de Investimentos e Exportações), Marco Riquelme, Viceministro da Indústria e Rodrigo Maluf, Viceministro de Comercio e Serviços. .

A partir das 15h, serão realizadas três palestras pontuais para apresentar informações importantes para abertura de empresas e indústrias no Paraguai, assim como requisitos e prazos para solicitar residência no país e as vantagens tarifárias frente ao marco legal paraguaio.

Encerrando a programação da tarde, às 17h, acontecerão as Ruedas Consultas – Rodadas de

Negócios, criando um espaço de diálogo direto entre empresários brasileiros e representantes do governo paraguaio para esclarecer dúvidas e iniciar os trâmites para investidores, produtores e empresários interessados em estabelecer operações no país co-irmão.

Sessão noturna: visão estratégica e casos de sucesso

A programação noturna começa às 19h, com a palestra “Casos de éxito en Paraguay”, apresentando experiências de empresas brasileiras que aproveitaram as vantagens do ambiente econômico paraguaio, como o regime de Maquila, para prosperar.

Encerrando o Paraguay Brasil Summit, o Ministro da Indústria e Comércio do Paraguai, Javier Giménez, apresentará a conferência “Visión estratégica del Paraguay: estabilidad, crecimiento e inversión”, destacando o cenário econômico, a estabilidade política e o potencial de expansão produtiva do país.

Conexão que gera resultados

Com uma pauta voltada à internacionalização de empresas, incentivos fiscais e oportunidades logísticas, o Paraguay Brasil Summit reafirma o compromisso da Ponta Agrotec em promover integração produtiva, desenvolvimento sustentável e ampliação de negócios na fronteira.

Empresários, produtores, investidores e empreendedores terão a oportunidade de tirar dúvidas diretamente com autoridades paraguaias, compreender o funcionamento do regime de Maquila e conhecer os caminhos para investir em setores estratégicos como indústria, comércio e serviços.

O evento é uma realização da Ponta Agrotec, com apoio do Governo Paraguaio, da ACEPP e do Sebrae/MS, e se consolida como uma plataforma essencial para quem deseja expandir fronteiras e investir em novos mercados.

Com informações Vinicius Bracht*

Câmara Municipal manifesta apoio à campanha de divulgação do “Outubro Rosa”

Câmara Municipal manifesta apoio à campanha de divulgação do “Outubro Rosa”

Os 17 vereadores de Ponta Porã estão engajados na campanha anual que visa reduzir os casos de câncer envolvendo as mulheres. Todos aderiram ao “Outubro Rosa” e estão auxiliando nos trabalhos desenvolvidos por entidades e profissionais da saúde buscando conscientizar a população sobre a importância dos cuidados preventivos.

            Na sessão de terça-feira, 7 de outubro, a Câmara Municipal abriu espaço para o médico mastologista Paulo Mauricio Soares Pereira Filho utilizar a Tribuna Livre e expor a importância de campanhas como o “Outubro Rosa”.

            Segundo ele, de cada três casos de câncer, um é de câncer de mama. “Em outubro temos a oportunidade de chamar a atenção da sociedade. Especialmente aquela mulher que trabalha o tempo todo, cuida da casa, da família, e não tem tempo para si. Ela precisa saber que é necessário investir na qualidade de vida. As estatísticas revelam que uma em cada oito mulheres vai desenvolver o câncer ao longo da vida. Por isso, precisamos falar sobre o assunto. Todos conhecem alguém que já teve este diagnóstico”, afirmou.

            Ele defende o tripé (prevenção, rastreamento e diagnóstico precoce). Este tripé pode mudar a vida da paciente e da família. Se conseguirmos viabilizar, reduzimos os índices de mortalidade. Este tripé funciona com a pessoa buscando um estilo de vida saudável, hábitos saudáveis, controle de sobrepeso, atividades físicas. Para isso precisamos incentivar hábitos saudáveis que reduzem o risco da doença. E, neste ano, temos uma novidade. Uma vitória que é o SUS autorizar a realização de mamografias a partir dos 40 anos de idade. É importante porque de 25 a 30% dos casos detectados é nesta faixa etária. Oferecer este exame nesta faixa etária é uma vitória, porque permite detectar e iniciar de imediato o tratamento a partir de um diagnóstico precoce. O diagnóstico precoce muda e muito o tratamento”.

            “Vamos utilizar o Outubro Rosa par falar muito sobre isso. Levar adiante estas informações”, afirmou.

            Falando em nome dos colegas, o Presidente da Câmara municipal, Agnaldo Pereira Lima, disse que a Casa de Leis está de portas abertas para receber profissionais que atuam na saúde. E que o Poder Legislativo Municipal vai sempre apoiar as ações que visam trazer melhorias na qualidade de vida da população. “Nosso lema é: transformar Ponta Porã na melhor cidade para se viver em Mato Grosso do Sul. Com qualidade”, garantiu.

            PROJETOS

            Na Ordem do Dia, na sessão, os vereadores aprovaram vários projetos. Um deles, o Projeto de Lei Nº 36/2025-CM que “Autoriza o Município de Ponta Porã a parcelar débitos com o Regime Geral de Previdência Social – RGPS, nos termos da Emenda Constitucional nº 136/2025” Autoria: Poder Executivo; Também o Projeto de Lei nº 37/2025-CM que “Autoriza o Município de Ponta Porã a parcelar débitos com o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, nos termos da Emenda Constitucional nº 136/2025” Autoria: Poder Executivo. Os dois projetos foram aprovados por unanimidade em regime de urg~encia.

            Os parlamentares também votaram e aprovaram o Projeto de Resolução nº 07/2025-CM que “Dispõe sobre a Gestão e Controle Patrimonial dos bens móveis permanentes da Câmara de Vereadores de Ponta Porã MS, e dá outras providências. Autoria: Mesa Diretora, bem como o Projeto de Resolução nº 08/2025-CM que “Altera a redação do Inciso VI, do §1º, da Resolução nº 01/2025, que dispõe sobre a composição das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Ponta Porã”.

Também foram aprovados em primeira discussão e votação o Projeto de Lei nº 32/2025 que “Dispõe sobre a desafetação e Alienação de imóvel de propriedade do Município de Ponta Porã e dá outras providências” Autoria: Poder Executivo; o Projeto de Lei nº 33/2025 – Declara a Fanfarra São José como patrimônio cultural imaterial do município de Ponta Porã e dá outras providências” Autoria: Vereadora Profa. Lourdes Monteiro; e o Projeto de Lei nº 35/2025. “Institui a campanha Municipal de conscientização e prevenção à adultização precoce e a à erotização infantil nas redes sociais e na internet, no Âmbito do município de Ponta Porã e dá outras providências” Autores Vereadores: Anny Espínola e Carlos Bordão.

Ponta Agrotec fortalece laços com a Câmara de Comércio do Paraguai e amplia cooperação para o Paraguay Brasil Summit

Ponta Agrotec fortalece laços com a Câmara de Comércio do Paraguai e amplia cooperação para o Paraguay Brasil Summit

A Ponta Agrotec 2025 segue ampliando suas conexões internacionais. Em recente visita à Câmara de Comércio do Paraguai, Adriana Mezher e Caio Augusto, diretores da feira, se reuniram com Alejandro Araña, presidente da Câmara de Comércio de Pedro Juan Caballero (CICTS), que confirmou apoio incondicional ao evento e à realização do Paraguai Brasil Summit, marcado para o dia 5 de novembro, durante a feira em Ponta Porã (MS).

Apoio institucional e fortalecimento da integração

Durante o encontro, Araña destacou o comprometimento da Câmara em mobilizar empresários paraguaios e brasileiros, e incentivar a população a participar das atividades da Ponta Agrotec 2025.

O objetivo é estreitar as relações comerciais e produtivas entre os dois países, reforçando o papel da feira como plataforma de negócios, inovação e desenvolvimento regional.

Ponta Agrotec fortalece laços com a Câmara de Comércio do Paraguai e amplia cooperação para o Paraguay Brasil Summit

O presidente também ressaltou os resultados positivos da última edição da Black Friday Fronteira, que registrou um desempenho superior às últimas cinco edições, sinalizando um momento de fortalecimento da integração econômica e de recuperação no comércio transfronteiriço.

Paraguai Brasil Summit: novas oportunidades

O apoio da Câmara de Comércio se soma ao dos ministérios do Paraguai, que também estarão presentes no evento – entre eles, o Ministério da Indústria e Comércio, a Rediex (Rede de Investimentos e Exportações), o Ministério dos Portos e o Departamento de Migração.

Essas instituições vão participar do Paraguai Brasil Summit, apresentando painéis e oficinas que vão discutir oportunidades de investimento, incentivos fiscais, o regime de Maquila, exportações e a integração logística entre os dois países.

Integração que gera resultados

A visita reforça o compromisso da Ponta Agrotec com a integração produtiva e comercial entre Brasil e Paraguai, unindo forças com entidades que compartilham o mesmo propósito de fomentar o desenvolvimento sustentável e a competitividade na fronteira.

A Ponta Agrotec 2025 acontece de 5 a 7 de novembro, no Majestic Hall, em Ponta Porã (MS). O evento reunirá produtores, empresários, investidores, lideranças e instituições públicas em torno de temas como inovação, tecnologia e negócios no agronegócio.

Com informações Vinicius Bracht*

Câmara de Ponta Porã realiza 32ª sessão ordinária nesta terça, 07

Câmara de Ponta Porã realiza 32ª sessão ordinária nesta terça, 07

Pauta cheia de importantes debates e encaminhamento de projetos e ações em várias áreas do município

 A Câmara Municipal de Ponta Porã realizará nesta terça-feira, dia 07, a 32ª sessão ordinária com pauta cheia de importantes debates e encaminhamento de projetos e ações em várias áreas do município.

Os vereadores encaminham Ofício nº 36/2025 Projeto de Lei nº 28/2025/PMPP; Ofício nº 37/2025/SMGC/PMPP – encaminha Projeto de Lei nº 29/2025/PMPP; Ofício 164/2025/SMGC/PMPP. Em plenário, os parlamentares municipais encaminham respostas de Indicações através de Ofício nº 473/2025/SEMMA/PMPP– encaminha resposta de Indicação 865, de Autoria do Vereador Marcelino Nunes; Ofício nº 474/2025/SEMMA/PMPP encaminha resposta da indicação nº877/2025 de autoria do Vereador Gabriel Arce.

Também tramita Ofício nº 489/2025/SEMMA/PMPP que encaminha esposta da indicação nº 914/2025 de autoria do Vereador Leandro Bitencourt. Indicação nº 3457/2025 – Deputado Zé Teixeira. Indicação nº 3458/2025–Deputado Zé Teixeira. Carta nº 8845/2025/Gerpp/Sanesul; Ofício Nº 43897/2025/Conleg/Segov.

Durante a sessão os vereadores encaminham Projeto de Lei Nº 36/2025-CM – “Autoriza o Município de Ponta Porã a parcelar débitos com o Regime Geral de Previdência Social – RGPS, nos termos da Emenda Constitucional nº 136/2025” com autoria do Poder Executivo; Projeto de Lei nº 37/2025-CM – “Autoriza o Município de Ponta Porã a parcelar débitos com o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, nos termos da Emenda Constitucional nº 136/2025” Autoria: Poder Executivo; Projeto de Lei nº 38/2025-CM “Dispõe sobre a implementação no âmbito do Município de Ponta Porã, da Lei Federal nº 13.722, de 4 de outubro de 2018 – Lei Lucas, e dá outras providências” Autoria: Prof.ª Lourdes Monteiro. Projeto de Lei nº 39/2025 – “Declara de interesse Cultural Internacional no Âmbito do município de Porã Porã-MS o gênero musical “La Guarania” em conformidade com a deliberação do Parlamento Internacional Municipal – PARLIM, e dá outras providências, Autoria: 17 Vereadores.

Projeto de Resolução nº 07/2025-CM “Dispõe sobre a Gestão e Controle Patrimonial dos bens móveis permanentes da Câmara de Vereadores de Ponta Porã MS, e dá outras providências. Autoria: Mesa Diretora Projeto de Resolução nº 08/2025-CM Altera a redação do Inciso VI, do §1º, da Resolução nº 01/2025, que dispõe sobre a composição das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Ponta Porã”.

Matérias em primeira discussão e votação: Projeto de Lei nº 32/2025  Dispõe sobre a desafetação e Alienação de imóvel de propriedade do Município de Ponta Porã e dá outras providências” Autoria: Poder Executivo; Projeto de Lei nº 33/2025  Declara a Fanfarra São José como patrimônio cultural imaterial do município de Ponta Porã e dá outras providências Autoria: Vereadora Profa. Lourdes Monteiro;

Projeto de Lei nº 35/2025. Institui a campanha Municipal de conscientização e prevençãà adultização precoce e a à erotização infantil nas redes sociais e na internet, no Âmbito do município de Ponta Porã e dá outras providências” Autores Vereadores: Anny Espínola e Carlos Bordão.

A sessão ordinária acontece a partir das 08h30 no plenário “Isaac Borges Capilé”      e é transmitida ao vivo nos canais do Poder Legislativo.