“Neste momento de intolerância, OAB é fundamental para a democracia”, diz Simone Tebet
Em Sessão Solene do Congresso Nacional, a senadora Simone Tebet (PMDB-MS), que é advogada, disse que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuda a garantir os direitos fundamentais do cidadão e do indivíduo e é fundamental para resguardar os princípios constitucionais e a democracia. Ela discursou nesta terça-feira (10) na sessão em homenagem aos 85 anos da OAB.
A senadora sul-mato-grossense lamentou o clima atual de intolerância no País. “Hoje o Brasil, as instituições democráticas e o Estado democrático de direito podem até não estar em perigo, mas estamos em alerta. A situação política que contaminou a economia, contaminou também as mentes de alguns brasileiros. Estamos vivendo um clima, se não de beligerância, de intolerância entre cidadãos, entre a sociedade e o cidadão e atinge toda a classe política e as instituições, não só nos três Poderes”, disse, citando pesquisa da Datafolha que revelou que 60% dos paulistanos não confiam mais na Polícia como instituição. “Cabe à Ordem assumir com coragem, como sempre fez, o papel de protagonista nesse processo de tentar reaproximar cidadãos brasileiros; cidadãos sociedade e instituições”, defendeu a parlamentar sul-mato-grossense.
Simone Tebet destacou o papel da OAB na manutenção dos preceitos legais. “Neste momento de grandes denuncismos, dependemos cada vez mais da Ordem atuando, para que nós possamos ter resguardados princípios constitucionais, como a presunção de inocência, o devido processo legal, a ampla defesa e o contraditório”.
A senadora relembrou os 85 anos de história da ordem e destacou o seu papel da OAB na luta pela redemocratização do Brasil. “A OAB se levantou contra o arbítrio, contra o regime de exceção e garantiu, através de uma batalha longa, juntamente com outros brasileiros, a volta da nossa tão sagrada democracia. Uma luta patriótica, uma patriótica Lyda, podemos dizer assim, para poder fazer uma remissão, neste momento, a uma mulher: D. Lyda Monteiro da Silva, que, no dia 27 de agosto de 1980, perdeu a sua vida quando uma bomba, endereçada ao presidente da Ordem, estilhaçou-se em seu colo. Também a Ordem dos Advogados do Brasil foi decisiva, após a abertura da democracia, para que pudéssemos ter a nossa Constituição cidadã”, afirmou.
Uma série de reportagens do Jornal da Record tem causado grande repercussão no meio político, já que tem investigado a riqueza meteórica da família Lula. Lula, seus filhos, nora e outros, conforme apurou o jornalismo da Record, tem alcançado fortunas, curiosamente (ou não) com início durante o governo do então presidente, Lula.
Uma das reportagens que mais chamaram a atenção foi a de Lulinha, o filho mais velho e talvez mais famoso do ex-presidente. Que, de monitor de zoológico, quando Lula iniciou seu primeiro mandato como presidente, é atualmente empresário de sucesso, dono de 7 empresas, tendo, segundo apurou a reportagem, iniciado seu sucesso meteórico, no início do segundo mandato de Lula.
A VIDA BILIONÁRIA DE LULINHA Na semana em que a publicitária Danielle Dytz da Cunha Doctorovich, filha do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB/RJ), torna-se investigada pela Procuradoria Geral da República (PGR) por possuir cartão vinculado a uma das contas secretas do seu pai, na Suíça, o filho do ex-presidente Lula, o Lulinha, volta com força às manchetes da imprensa de direita e imperialista dos magnatas bilionários, que são os coronéis midiáticos, os oligarcas que pensam que o Brasil é a extensão dos quintais de suas mansões.
Danielle Dytz é uma daquelas pessoas que se tornam áulicas do “moralismo sem moral”, a exemplo de mensagem publicada em seu facebook sobre a devida “punição aos criminosos”, que cometem crimes de corrupção. Passados dez meses do post publicado, Eduardo Cunha foi denunciado ao Supremo Tribunal Federal (STF), bem como é alvo de delatores que envolvem o deputado no esquema de corrupção da Petrobras.
Vale ressaltar ainda que a maioria das lideranças partidárias de oposição no Congresso e que aposta em golpe contra a presidente Dilma Rousseff e a democracia brasileira também responde a processos na Justiça, bem como o ministro-relator do TCU e das contas do Governo, Augusto Nardes, além de o filho do presidente do Tribunal, Tiago Cedraz, ser acusado de atuar em 182 ações que envolvem o Tribunal de Contas, com a aquiescência de seu pai, Aroldo Cedraz, político vinculado ao DEM e ao carlismo, na Bahia, e que sempre se moveu de forma discreta, sempre a evitar embates e a falar em plenário.
Dito isto, vamos ao Lulinha, aquele que a imprensa gosta de bater principalmente quando se trata de desviar acusações contra seus aliados, a exemplo da filha de Eduardo Cunha.
Os coxinhas — a classe média politicamente reacionária e socialmente preconceituosa — acreditam em tudo, principalmente no que é publicado e veiculado na imprensa de negócios privados, aquela que sonega impostos, aposta e participa de golpes de estado, que combate sistematicamente presidentes trabalhistas e socialistas, que ouve apenas um lado para manipular as notícias ou simplesmente mentir, porque é partidária, bem como demite seus empregados, pois não tem competência para se estabelecer sem a ajuda do Estado, a exemplo das Organizações(?) Globo, da CBN, da Band News, da Rádio Bandeirantes, do Estadão, de O Dia, da Folha de S. Paulo, do Correio Braziliense, do SBT, da Jovem Pan e da Editora Abril, que efetivaram vários passaralhos nos últimos quatro anos e apontaram para seus empregados o olho da rua.
Senado derruba ‘jabutis’ e aprova MP que reajusta taxas cobradas por órgãos públicos
Depois de impugnar dois artigos por não terem ligação com o tema central da matéria, os senadores aprovaram nesta quarta-feira (4) o projeto de lei de conversão (PLV 20/2015) que autoriza o Executivo a reajustar taxas cobradas pela Agência Nacional do Cinema (Ancine), pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). A relatora, Angela Portela, (PT-RR) manteve 11 das 62 emendas apresentadas ao projeto, originalmente MP 687/2015. A matéria segue agora para sanção presidencial.
Os senadores aprovaram a retirada de dois artigos do projeto, que haviam sido incluídos pelos deputados federais. A impugnação desses dois artigos foi requerida pelo senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) e foi a primeira vez em que foi aplicado o novo entendimento do Senado acerca de ‘matérias estranhas’ na MP, os famosos ‘jabutis’ ou ‘contrabandos’, como dizem os parlamentares.
Os artigos retirados tratavam da revogação de leis anteriores e da permissão de incorporação de documentos elaborados nos idiomas oficiais da Organização Mundial do Comércio (OMC) aos autos de processos de verificação de origem do produto para fins de investigações no âmbito do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT).
No mês passado, respeitando decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente do Senado, Renan Calheiros, afirmou aos demais senadores que a Casa não mais admitiria emendas de parlamentares que não tenham ligação com o objetivo central das medidas provisórias. Assim, Renan decidiu que todo ‘jabuti’ que for incluído em MPs pelos deputados poderá ser derrubado pelo Senado, bastando um senador apresentar requerimento de impugnação para retirada do dispositivo, o que aconteceu pela primeira vez nesta quarta (4).
Alguns senadores, como Walter Pinheiro (PT-BA), tentaram argumentar que Renan teria a prerrogativa de retirar as emendas com ‘matéria estranha’ à MP sem consulta ao Plenário. Porém, ao receber apoio de outros senadores, como Telmário Mota (PDT-RR), o presidente do Senado decidiu manter seu entendimento e colocou os requerimentos de Aloysio Nunes em votação e o Plenário do Senado aprovou a retirada dos ‘jabutis’.
– O mais recomendável, o mais democrático, o mais legítimo, é que essa decisão seja compartilhada com o Plenário do Senado Federal. Ao transferir essa decisão para o Plenário, nós democratizamos a decisão. A última palavra da Casa caberá sempre, regimentalmente, ao Plenário – disse Renan.
Os senadores Jader Barbalho (PMDB-PA), Sandra Braga (PMDB-AM), Omar Aziz (PSD-AM), José Agripino (DEM-RN) e Ronaldo Caiado (DEM-GO) também participaram do debate.
Taxas
O PLV aprovado integra-se ao conjunto de medidas de ajuste fiscal do governo federal, e tem o objetivo de assegurar o aumento na arrecadação de determinadas fontes de receita, além de autorizar o ente tributante federal a promover sua atualização monetária.
Segundo o texto aprovado, os reajustes da Ancine e do Ibama deverão ser com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), correspondente ao período entre a última atualização e a data de publicação da futura lei. No texto original, o Executivo poderia reajustar as taxas segundo um regulamento posterior.
O projeto também prevê reajuste para a taxa cobrada de empresas em processo de fusão que precisam submeter o negócio à análise do Cade. Atualmente, para o julgamento desses processos de atos de concentração econômica, a taxa é de R$ 45 mil e passará a ser de R$ 85 mil a partir de 1º de janeiro de 2016.
A intenção do governo é garantir ao Cade condições de se sustentar com os valores dessa e de outras taxas de sua competência sem precisar recorrer a recursos do Tesouro Nacional.
Segundo o Executivo, a arrecadação da taxa sofreu grande queda depois da entrada em vigor de uma portaria interministerial, em 2012, que aumentou de R$ 400 milhões para R$ 750 milhões o faturamento bruto anual das empresas que precisam entrar com pedido antecipado perante o órgão para validar processos de fusão.
A diminuição de casos de operações submetidas indevidamente à análise do Cade após novas normas editadas pelo órgão também contribuíram para diminuir a arrecadação.
Em razão desses motivos e da maior complexidade de atos de concentração de grandes empresas, o governo pretende reajustar o valor segundo parâmetros internacionais. Taxas semelhantes são aplicadas nos Estados Unidos (U$ 45 mil), no Canadá (50 mil dólares canadenses) e na Alemanha (até 50 mil euros por notificação).
Cinema
Quanto à Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine), se ela for aplicada a determinadas obras audiovisuais com baixo retorno econômico, como filmes de arte, a cobrança será de 20% dos valores fixados na Medida Provisória 2.228-1/2001. A cobrança é feita sobre os títulos exibidos, em tabela que varia entre R$ 200 e R$ 3 mil.
O PLV cria ainda um novo caso de incidência da contribuição de 20%, que valerá para filmes destinados à veiculação em televisão e internet por assinatura, desde que tenham sido exibidos previamente em reduzido número de salas de exibição (até seis cópias), ou tenham sido exibidos em festivais ou mostras e não tenham sido explorados em cinemas.
Estimativa do governo prevê arrecadação extra de R$ 320 milhões neste ano e R$ 640 milhões em 2016 e em 2017.
Nesse item, o relator incluiu outro caso de redução da taxa, que incidirá sobre CDs e DVDs de obras videofonográficas de tiragem até 2 mil exemplares. Outra novidade é a prorrogação, de 2016 para 2017, do prazo final de vigência de incentivos à produção audiovisual constantes da Lei do Audiovisual (Lei 8.685/93).
Meio ambiente
Em relação ao Ibama, o PLV autoriza a atualização monetária da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA) e de outros serviços para os quais o órgão cobra valores. Entre esses serviços constam a autorização anual de caça; a licença para importação e exportação de animais vivos; e o registro de criadouros de espécies selvagens para fins comerciais. Tanto a TCFA como os produtos e serviços do órgão estão previstos na Lei 6.938/81.
Tapa de pai em filha não é crime se for sem intenção de machucar
O pai que dá um tapa em sua filha não comete crime, por mais reprovável que seja a conduta, se não tiver a intenção de ofender a integridade física da vítima e a agressão causou lesão corporal de natureza leve. Com esse fundamento, o desembargador Paulo Antonio Rossi, da 12ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, votou pela absolvição de um professor de Educação Física.
O desembargador Amable Lopez Soto acompanhou o entendimento de Rossi, enquanto a desembargadora Angélica de Almeida foi voto vencido. Desse modo, o réu teve o seu recurso acolhido, sendo inocentado.
Como o Ministério Público não recorreu, a decisão do TJ-SP se tornou definitiva. O episódio do professor de Educação Física aconteceu em 20 de agosto de 2012, em Santos, quando ele deu um tapa na boca da filha, que tinha 11 anos de idade.
Conforme o processo, que tramitou pela 2ª Vara Criminal de Santos, o homem descobriu que a filha postou comentário irônico no Facebook sobre a nova namorada dele. Ao ser advertida pelo pai, ela debochou dele e levou o tapa.
O advogado Anderson Real, que defendeu o professor, sustentou que ele apenas quis repreender a filha, sem intenção de machucá-la, enquanto o MP requereu a condenação pelo crime de lesão corporal contra descendente.
Ao analisar as teses da acusação e defesa, o juiz Leonardo Grecco condenou o réu, mas o isentou de pena, conforme prevê o Código Penal nas hipóteses em que, pelas circunstâncias, o autor supõe existir situação que o autorizaria a agir daquele modo.
Apesar de ficar isento de pena, o acusado recorreu ao TJ-SP, “porque não se livraria dos reflexos da condenação, como quebra da primariedade e a marca negativa que carregaria. Neste aspecto, a apelação também foi uma questão de honra”, explica Real.
“Embora o tapa tenha gerado lesão leve — o que não se justifica — e tenha sido utilizado inadequadamente como meio de correção e educação, excedendo as linhas do exercício regular de direito, não houve dolo”, considerou Rossi, relator do recurso.
Em depoimento, a menina afirmou ter se arrependido de acusar o pai e justificou a postagem na rede social por sentir “ciúme” dele com a nova namorada. A mãe da garota, por sua vez, disse que o ex-marido mantém bom relacionamento com a filha.
Musa do Vasco, Jamila Sandora posa provocante de lingerie
Jamila Sandora, Musa do Vasco, fez um ensaio para lá de sensual com a camisa do time do coração. De short curtinho e de lingeire, a gata mostrou as belas curvas.
Quando o assunto é o time, a beldade diz que ainda acredita que o Vasco permanecerá na elite do futebol brasileiro. “Pela matemática, nosso time ainda tem 4% de chances de não cair, mas tenho certeza que não cairá, basta jogarmos com garra e vencermos todos os jogos”, disse.
Desde os tempos dos nossos avós, a poupança é um produto confiável para investimento a longo prazo. Os mais antigos tinham o hábito de poupar e, muitos, presenteavam os netos com a primeira “caderneta de poupança”, já vislumbrando uma segurança a mais para o futuro do novo integrante da família. Não por acaso, a poupança é uma das aplicações financeiras com mais tempo de vida no Brasil.
Criada em 1.861 por D. Pedro II, o objetivo da poupança era captar os recursos que as pessoas de menor renda tinham para economizar. Com o tempo, passou por uma série de mudanças com relação à remuneração, mas que não abalaram o título de produto tradicional para quem deseja guardar dinheiro. Isso porque oferece uma série de facilidades, entre elas, o fato de não exigir uma quantia fixa para a sua abertura ou data fixa para resgate e novas aplicações.
A poupança também se tornou moderna na forma de realizar as aplicações, que podem ser programadas previamente, e de acompanhamento das movimentações e rendimentos, por meio de consultas on line e extratos. Tudo isso disponível nos canais eletrônicos e na unidade de atendimento.
Como produto de investimento e riqueza, a poupança tem características que beneficiam os poupadores, como isenção de tributação para pessoa física, pagamento de rendimentos na data de aniversário e liquidez diária. Outro atrativo é a segurança do Fundo Garantidor de Crédito (FGC), para depósitos em bancos, ou do Fundo Garantidor do Cooperativismo de Crédito (FGCoop), para depósitos em cooperativas de crédito, ambos até R$ 250 mil por CPF ou CNPJ.
O ato de poupar não deve ser sinônimo de privação, e sim de planejamento, visando a tranquilidade financeira. Pequenas quantias economizadas mensalmente e destinadas à poupança podem representar muito dinheiro ao longo do tempo e formam um fundo de emergência para as despesas que podem ocorrer de forma imprevista. Com a poupança, também é possível realizar vários sonhos de consumo e, ainda, contar com uma reserva que permitirá viver sem sobressaltos.
Além dos benefícios pessoais, os recursos aplicados na poupança em uma instituição financeira cooperativa, como o Sicredi, ficam na região de atuação e ajudam no desenvolvimento econômico local por fomentar principalmente o crédito rural. E por meio das sobras, distribuídas proporcionalmente ao volume de suas operações, o associado pode ter uma remuneração maior com o produto.
No Dia Mundial da Poupança, comemorado em 31 de outubro, fica a lição deixada pelos nossos avós de que quem poupa, alcança. Trata-se de um produto moderno que se mantém sempre presente para assegurar o futuro e realizar sonhos.
*Diretor de Produtos e Negócios do Banco Cooperativo Sicredi
