mar 24, 2022 | Brasil
Ela elogiou aprovação da Lei Henry Borel
O Senado aprovou na noite desta terça-feira (22) o projeto (PL 1.360/2021) que pune com mais rigor a violência doméstica contra crianças e adolescentes. Conhecida como Lei Henry Borel, em homenagem ao menino de 4 anos assassinado no Rio pelo padrastro no ano passado, a proposta é uma espécie de Lei Maria da Penha para crianças e adolescentes. O texto foi alterado no Senado e vai voltar à Câmara.
Durante a discussão da matéria, a senadora Simone Tebet lamentou que a violência doméstica começa cedo. “É triste, é doloroso, a gente, como mãe, tem que abstrair pra não ter uma lágrima derramada, mas 60% dos casos de violência doméstica acontecem com crianças de zero a 14 anos de idade dentro de casa”, disse citando dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública de 2021.
“Nós que falamos de violência doméstica no Brasil, em que uma a cada três mulheres sofreu, sofre ou sofrerá algum tipo de violência doméstica em sua vida, estamos afirmando que essa violência contra a mulher acontece na infância, na adolescência, em bebês, em crianças que brincam com boneca”, lamentou. Para Simone, o projeto é muito importante e deve representar um marco na luta em proteção às crianças e adolescentes.
O texto é de autoria da deputada Alê Silva (PSL-MG) e foi relatado pela senadora Daneilla Ribeiro (PP- PB). Tipifica como hediondo homicídio de menores de 14 anos; aumenta a pena em caso de infanticídio ou lesão grave a crianças. Também prevê afastamento do agressor como tutor da vítima, garante assistência às crianças e ainda estabelece o dia 03 de maio como o dia luta e combate contra a violência infantil. A data é o dia de aniversário de Henry.
mar 21, 2022 | Brasil
Atenção estudantes e escolas: o prazo de inscrições do Concurso Internacional de Redação de Cartas 2022 foi prorrogado para o dia 25 de março.
Portanto, desenvolvam sua redações com o tema “Escreva uma carta a uma pessoa influente para explicar por que e de que forma ela poderia tomar iniciativas para combater a crise climática.”
Além da premiação nacional, a melhor redação brasileira ainda participa de outra disputa com cartas do mundo inteiro. Foi o que aconteceu com a estudante Luísa Tejo Salgado Catão, de 15 anos, que recebeu uma menção honrosa na fase internacional do concurso, onde concorreu com alunos de mais de 60 países.
Na disputa internacional, o Brasil já ganhou 3 medalhas de ouro (1972/1988/2006), 2 medalhas de prata (1978/1980), 2 medalhas de bronze (1992/2015) e recebeu menções honrosas em 2009, 2012, 2016, 2017, 2018 e 2021. Na classificação internacional, o Brasil só é superado pela China (5 medalhas de ouro).
Para participar, escolas públicas e privadas devem selecionar, entre as redações de seus alunos, até duas cartas para representá-las na fase estadual. A melhor redação de cada estado concorre ao prêmio nacional, quando é escolhida apenas uma carta, que irá representar o Brasil na fase internacional.
A premiação para a escola e os alunos vencedores na colocação nacional é de até R$ 10,5 mil e até R$ 10 mil, respectivamente, além de outros valores para os primeiros colocados na fase estadual.
Melhoria da alfabetização – O objetivo do certame é melhorar a alfabetização de jovens por meio da redação de cartas, incentivando a expressão da criatividade e o aprimoramento dos conhecimentos linguísticos de crianças e adolescentes.
Todas as informações sobre o concurso, como formulário de redação, ficha de inscrição e endereço para o envio dos documentos estão disponíveis no endereço: https://www.correios.com.br/concursocartas.
mar 19, 2022 | Brasil
O Senado vai realizar, na sexta-feira (25), uma sessão especial para comemorar a Campanha da Fraternidade 2022. A Campanha acontece todos os anos e é promovida pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), durante a quaresma, com o objetivo de arrecadar fundos para projetos sociais da Igreja Católica.
Cada edição destaca um tema social e, neste ano, é “Fraternidade e Educação”. A sessão está prevista para começar às 10h e será realizada de forma remota.
O requerimento para a comemoração (RQS 149/2022) é de iniciativa do senador Izalci Lucas (PSDB-DF) e foi aprovado em Plenário no início do mês.
Izalci disse ser a terceira vez que a Campanha da Fraternidade coloca a educação no centro do seu programa. A motivação é o Pacto Educativo Global, convocado em 2020 pelo Papa Francisco.
“Nos dizeres das autoridades que promovem a campanha, a versão de 2022 deve nos lembrar que ‘educar não é um ato isolado. É um encontro no qual todos são educadores e educandos. É tarefa da própria pessoa, da família, da escola, da igreja e de toda a sociedade’”, afirma o parlamentar na justificativa do requerimento.
Por Ana Paula Marques, sob supervisão de Patrícia Oliveira
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
mar 19, 2022 | Brasil
Foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (18) a Medida Provisória (MP) 1.106, que amplia de 35% para 40% a margem de crédito consignado aos segurados do Regime Geral de Previdência Social e autoriza a mesma modalidade de crédito para beneficiários dos programas federais de transferência de renda, como o Auxílio Brasil (sucessor do Bolsa Família) e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
A MP integra um pacote de medidas com o objetivo de estimular a atividade econômica, que inclui a MP 1.105, editada no mesmo dia, autorizando o saque de até R$ 1 mil das contas do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).
O prazo inicial de vigência da MP é 16 de maio, prorrogável automaticamente por mais 60 dias, caso a votação não tenha sido concluída nas duas Casas do Congresso Nacional. Após 45 dias, contados da data de publicação, o texto entra em regime de urgência para apreciação.
Legislação
A MP altera a Lei 10.820, de 2003, que regulamenta o empréstimo consignado, e a Lei 13.846, de 2019, que trata dos benefícios da Previdência Social, para especificar como se dará a restituição de valores creditados indevidamente em favor de beneficiário falecido.
A Lei 14.131, de 2021, já havia ampliado provisoriamente para 40% a margem de desconto nos consignados para aposentados e pensionistas do INSS, militares e servidores públicos, nos empréstimos contraídos até 31 de dezembro passado. A justificativa, à época, era a necessidade de ampliar o crédito durante a pandemia da covid-19.
Descontado diretamente da folha de pagamento, o consignado é considerado uma modalidade de empréstimo mais segura para o credor, o que em tese resulta em juros mais baixos. Segundo o INSS, em 2021 houve 40,5 milhões de pedidos de empréstimo consignado de aposentados e pensionistas.
Quando da criação do mecanismo, em 2003, o limite para o desconto era de 30% da remuneração. Esse limite foi ampliado em 2015 para 35% (sendo os cinco pontos percentuais adicionais destinados exclusivamente a dívidas de cartão de crédito consignado). A MP manteve, dentro da margem de 40% de desconto, os cinco pontos percentuais voltados para cartões de crédito consignado.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
mar 19, 2022 | Brasil
O governo federal editou uma medida provisória que permite o saque extraordinário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), no limite de até R$ 1 mil por trabalhador (MP 1.105/2022). De acordo com o texto publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (18), o saque poderá ser feito até 15 de dezembro de 2022.
A MP ainda estabelece que o pagamento será feito pela Caixa Econômica Federal, seguindo programação divulgada pela instituição. As retiradas terão início no dia 20 de abril. O crédito automático cairá em conta poupança existente na Caixa ou em conta do tipo poupança social digital.
Conforme as regras, o valor de R$ 1 mil será o limite máximo para o saque. Caso o trabalhador tenha um saldo menor na conta vinculada, a retirada será no montante que estará disponível. Já em relação às demais quantias bloqueadas, elas não estarão disponíveis para o saque nessa modalidade de retirada extraordinária.
Será admitido o crédito automático desde que o trabalhador não se manifeste de forma contrária. Mas caso o titular da conta vinculada do FGTS não deseje a disponibilidade do valor, poderá solicitar o “desfazimento do crédito” até 10 de novembro de 2022.
Demais saques
Todas as outras regras para movimentar recursos do FGTS estão preservadas. Ou seja, no caso de demissão sem justa causa, aquisição de imóvel ou aposentadoria, o trabalhador deve seguir as regras já vigentes.
Tramitação
Uma vez publicada, a MP tem validade máxima de 120 dias. Nesse prazo, ela deve ser analisada pelo Congresso Nacional, em votações separadas na Câmara e no Senado. Os parlamentares também podem fazer alterações no texto.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
mar 17, 2022 | Brasil
O carnaval de 2022 foi transferido para abril no Rio de Janeiro, com apresentações das escolas de samba na Marquês de Sapucaí, quem irá abrir o desfile será a Série Ouro, antiga série A, nos dias 20 e 21.
A sexta-feira (22) e o sábado (23) serão reservados para o desfile das escolas do Grupo Especial. No dia 30, a Sapucaí terá o Desfile das Campeãs, com apresentação das mais bem avaliadas do Grupo Especial.
Haverá desfiles das escolas dos grupos de Avaliação, Bronze, Prata B e C, nos dias 21 e 22, 29 e 30 de Abril e 1º de maio, na zona norte do Rio de Janeiro.
Os blocos carnavalescos somente passaram pela Intendente Magalhães que será o único lugar para concentrar os desfiles das agremiações, que de acordo com a prefeitura foi um local encontrado para melhor maneira de controlar os foliões.
Blocos
Os blocos de rua, somente vão se apresentar no próximo ano. A covid-19 tem sido muito estável e regras de aglomeração também poderão mudar com os próximos feriados este ano, um deles seria a festa junina e ano novo o que afetará muito a vida de quem precisa de uma renda extra vendendo comida na rua.
Rita Fernandes, que é a presidente da Associação Independente dos Blocos de Carnaval de Rua do Rio de Janeiro, disse que por conta dos efeitos da pandemia de covid-19, 2022 será mais um ano sem o evento.
Rodrigo Rezende, presidente da Liga Carnavalesca Amigos do Zé Pereira, afirmou. “Da nossa parte, está todo mundo pronto para desfilar. Preparamos para fevereiro o carnaval dos nove blocos da Liga do Zé Pereira. Se os desfiles fossem daqui a duas semanas, conseguiríamos fazer com repertório ensaiado e tudo certo. O problema é que é impossível a prefeitura preparar isso junto com a produtora que opera o carnaval”.
O desfile da Bola Preta também ficará para 2023. O presidente do bloco, Pedro Ernesto disse que a prefeitura não teria tempo para divulgar os editais para a organização das apresentações do carnaval
A Secretaria Municipal de Ordem Pública do Rio informou que está finalizando o planejamento das ações para serem realizadas durante o evento, inclusive focando nos esquemas de trânsito e fiscalização de possíveis irregularidades.
Terreirão
Além das agremiações associadas e a programação das escolas de samba, a Riotur preparou as atividades no Terreirão do Samba, que fica perto ao Sambódromo, lá os shows ocorrerão nos dias 20,21,22,23 e 30 de abril.
Os eventos programados para o período do evento foram definidos em decreto do prefeito Eduardo Paes.
