A Câmara Municipal de Bela Vista aprovou na sessão doa dia 09 de março, por 09 votos a maioria dos vereadores, o Projeto de Lei 004\2026 de autoria do vereador Jerônimo Ferreira que dispõe sobre a revisão da tabela de cobrança do Serviço de Iluminação Pública (COSIP).
O projeto altera dispositivos previstos na Lei Complementar nº 011/2005 e estabelece novos critérios para a cobrança da contribuição, buscando adequar os valores arrecadados à real necessidade de custeio do serviço de iluminação pública.
De acordo com a proposta, a COSIP sofrerá redução nos seguintes percentuais: 50% para unidades consumidoras que comprovadamente possuam sistema de geração de energia elétrica por fonte solar fotovoltaica e 30% para as demais unidades consumidoras do município.
A comprovação da existência de sistema fotovoltaico deverá ser feita por meio de documentação expedida pela concessionária de energia elétrica ou por outro meio que venha a ser regulamentado pelo Poder Executivo.
Segundo o vereador Jerônimo Ferreira, o projeto tem como objetivo, equilíbrio na cobrança da contribuição paga pela população. O parlamentar explicou que, em resposta a um requerimento oficial encaminhado por ele, o Poder Executivo informou que o custo mensal para manutenção da iluminação pública gira em torno de R$ 110 mil, enquanto a arrecadação mensal da COSIP chega aproximadamente a R$ 387 mil.
Para o vereador, os números demonstram que a arrecadação é significativamente superior ao custo do serviço, o que permite, com responsabilidade fiscal, a revisão da tabela de cobrança sem comprometer a continuidade e a qualidade da iluminação pública. Nosso compromisso é defender o interesse da população e respeitar o dinheiro do cidadão.