Durante a sessão ordinária desta segunda-feira (5 de maio), os vereadores de Bela Vista aprovaram, em bloco, seis projetos de lei encaminhados pelo Executivo municipal. As proposições passaram pelas comissões permanentes e, após parecer favorável, foram discutidas e votadas na ordem do dia.
Confira os principais pontos de cada matéria:
PL nº 004/2025 – Programa de Estágio Social e Inclusão Profissional
Cria o “Estágio Social” para adolescentes em situação de acolhimento institucional no município, oferecendo capacitação, vivência profissional e bolsa-auxílio. Aprovado como Lei Municipal nº 1.788/2025.
PL nº 005/2025 – Fundo de Assistência Social ao Esporte Amador de Bela Vista (FAEBV)
Institui um fundo específico para financiar competições, aquisição de materiais e projetos de iniciação esportiva, fomentando o desporto amador. Convertido na Lei Municipal nº 1.789/2025.
PL nº 006/2025 – Conselho Municipal da Juventude, Esporte e Lazer
Estabelece a composição, competências e funcionamento do novo conselho, que atuará como órgão consultivo e propositivo nas políticas voltadas a jovens e ao lazer comunitário.
PL nº 007/2025 – Doação de imóveis para prolongamento de vias públicas
Autoriza o município a receber por doação áreas estratégicas para ampliação e interligação de ruas, melhorando a mobilidade urbana.
PL nº 014/2025 – Repasse ao Conselho de Segurança e Cidadania
Permite o repasse de recursos financeiros ao Conselho de Segurança e Cidadania de Bela Vista, fortalecendo ações de prevenção e apoio às forças de segurança locais.
PL nº 015/2025 – Apoio financeiro a entidade de utilidade pública
Autoriza a transferência de recursos para instituição que desenvolve projetos sociais reconhecidos de utilidade pública, garantindo continuidade aos serviços prestados à comunidade.
O presidente do Legislativo, vereador Jonathan Torres (JT), destacou a importância das medidas: “A Câmara trabalha com seriedade e responsabilidade, sempre pensando no bem-estar coletivo. Esses projetos fortalecem áreas essenciais como juventude, esporte, segurança e inclusão social, beneficiando diretamente nossa população.”
Ademir Mendonça – Assessor de Imprensa