abr 26, 2024 | Cidades
Mais um passo para o desenvolvimento da cadeia da erva-mate em Mato Grosso do Sul foi dado. A Agraer (Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural) publicou, nesta quarta-feira (24), edital para compra de 60 mil mudas de erva-mate que serão distribuídas entre pequenos produtores rurais assistidos pelo órgão.
O valor foi orçado em R$ 130,2 mil. Os recursos serão pagos mediante convênios com o Governo Federal.
As mudas serão destinadas a agricultores familiares da região sul do Estado, nos municípios de Amambai, Antônio João, Aral Moreira, Coronel Sapucaia, Iguatemi, Japorã, Laguna Carapã, Paranhos, Tacuru e duas em Ponta Porã, uma delas no Assentamento Itamarati.
Conforme levantamento prévio realizado pela Agraer, em todas essas cidades uma parcela importante da economia está centrada em pequenas propriedades rurais.
Retomada
Apesar do seu valor histórico, social e econômico, a produção de erva-mate tem decrescido em Mato Grosso do Sul ao longo dos anos. O Estado que chegou a ocupar o topo do ranking nacional da produção na época da Companhia Mate Laranjeira, hoje apresenta a menor produção nacional, importando 90% de todo o produto consumido pelos sul-mato-grossenses.
Originalmente, a exploração dessa cultura pela empresa e pelos ervateiros locais se dava pelo extrativismo, ou seja, coletando as folhas das árvores naturalmente presentes na paisagem local. Com o passar do tempo, essas vegetações nativas deram lugar a outras formas de exploração produtiva por ser considerada economicamente menos viável em comparação com outros plantios.
A Agraer aposta na agricultura familiar para que o produto pode ter seu status de “ouro verde” restituído. Por serem propriedades pequenas, onde as monoculturas muitas vezes são inviáveis, o plantio da erva-mate aliado à necessidade ditada pelo consumo cultural local torna a atividade promissora.
Nesse sentido, o projeto relacionado ao edital desta quarta-feira é apenas uma das iniciativas do órgão voltadas ao setor. Existem outras iniciativas, especialmente pesquisas, para impulsionar o plantio e a produção.
Entre elas, cabe destacar o estudo financiado pela Fundect (Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino, Ciência e Tecnologia do Estado de Mato Grosso do Sul) que visa estabelecer um “manual de plantio” da erva-mate.
Atualmente não há dados específicos a respeito do plantio de erva-mate em Mato Grosso do Sul. Sabe-se apenas que está concentrada principalmente em pequenas propriedades na região sul do Estado que contemplam apenas 10% da necessidade das indústrias ervateiras regionais. O restante é importado do Paraguai, Argentina e de estados da região sul do Brasil.
Ricardo Campos Júnior, Comunicação Agraer
Fotos: Felipe das Neves Monteiro, pesquisador da Agraer
abr 26, 2024 | Cidades
Os proprietários de veículos automotores contam com mais um auxílio do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul para ficar em dia com o fisco. Isso porque, conforme publicação em Diário Oficial realizada nesta quarta-feira (24), novas condições foram liberadas para os contribuintes, tornando mais favorável o parcelamento do IPVA para os proprietários de veículos automotores sul-mato-grossenses.
Conforme o secretário de Estado de Fazenda, Flávio César, a equipe econômica trabalha para auxiliar os contribuintes, promovendo flexibilidade, agilidade e qualidade de atendimento. O parcelamento dos débitos do IPVA publicado ontem é referente a parcelas não pagas (do parcelamento automático oferecido pelo Estado anualmente, em cinco vezes). Com isso, os contribuintes podem quitar a dívida referente ao imposto do ano passado e anos anteriores.
“A Secretaria de Estado de Fazenda tem como missão não apenas fiscalizar e tributar, mas também estender a mão, auxiliar o contribuinte com a criação de políticas públicas que beneficiem toda a sociedade. Assim, por determinação do governador Eduardo Riedel, nossa equipe econômica se empenhou em realizar estudos que para que, sem causar impacto nas contas públicas, fosse possível criar condições mais favoráveis para os proprietários de veículos automotores ficarem em dia com o fisco”, explicou o secretário.
Entre as novas regras estabelecidas estão:
1 – limite único de parcela tanto para carros quanto para motos – 1,45 UFERMS (antes: Moto – 1,45 UFERMS e carro 2,62 UFERMS);
2 – Ajuste das regras de correção dos débitos de acordo com a SELIC (antes as parcelas eram corrigidas pela UFERMS);
3 – Retirada da condição de não poder fazer novo parcelamento para os contribuintes que tinham parcelamento anterior rompido e não quitado na PGE (Procuradoria Geral do Estado). Agora basta que ele esteja com os pagamentos em dia, tanto na Sefaz quanto na PGE;
4 – Em função do aumento da segurança e da nova LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), os novos parcelamentos só poderão ser solicitados via Portal e-Fazenda;
Outra mudança prevista no decreto é que o pagamento da primeira parcela deve ser realizado na data da formalização do pedido e não mais em data definida pelo contribuinte. A Sefaz reforça a importância do pagamento do IPVA, haja vista que o proprietário em débito fica impossibilitado de realizar o licenciamento veículo. Com o documento desatualizado, o automóvel pode ser apreendido pelas autoridades competentes. Além disso, o dono pode ter o nome inscrito na dívida ativa do Estado, medida que impede a prestação de concursos públicos e dificulta financiamentos, entre outros.
IPVA
O IPVA é a segunda fonte de arrecadação mais importante do Governo do Estado – em primeiro está o ICMS. O valor arrecadado é dividido em 50% com os municípios e aplicado conforme o planejamento financeiro, que vai de pagamento de servidores até políticas públicas como educação, saúde, segurança pública.
O valor do tributo é calculado sobre os preços médios de mercado do automóvel (valor venal), multiplicado por sua alíquota. O valor de mercado é avaliado pela tabela da FIPE, contratada para apurar a base de cálculo do imposto. Para 2024, foram lançados 898.515 carnês, para os proprietários de veículos em Mato Grosso do Sul. A expectativa de arrecadação é de R$ 1,2 bilhão.
Em 2024, o IPVA iniciou o ano trazendo facilidades. Foram instituídas a isenção dos veículos movidos a GNV, possibilidade de pagar a primeira parcela ou a cota única por meio do PIX e para os frotistas que receberam o benefício da redução de base de cálculo em 2023, os quais não precisaram solicitar a redução para 2024, pois ela foi concedida automaticamente, desde que cumpridos os requisitos exigidos pela legislação tributária.
“Esse ano os contribuintes contaram com inúmeros benefícios. A política da atual gestão, de olhar mais para as pessoas, segue sendo aperfeiçoada. É o Governo de Mato Grosso do Sul trabalhando para reverter tributos em prol de um MS mais próspero, inclusivo, verde e digital”, finalizou Flávio César.
Diana Gaúna, Sefaz
Foto: Rachid Waqued
abr 26, 2024 | Política
O Governo de Mato Grosso do Sul começou a enviar aos 79 municípios do Estado o convite de adesão ao programa MS Ativo Municipalismo, lançado na última segunda-feira, e que vai priorizar ações nas áreas de Educação, Infraestrutura, Saúde e Assistência Social. O programa é baseado em um novo conceito de parcerias com as prefeituras, orientada por metas e resultados.
De acordo com o governador Eduardo Riedel, o MS Ativo Municipalismo é o momento da gestão municipalista do Executivo Estadual, no qual a cooperação e o apoio são os eixos do programa.
“O que nós estamos propondo é uma cooperação entre Estado e município para a melhoria do serviço público para a população. Por isso que eu digo que a fase mais sofisticada, mais elaborada, que demanda dos indicadores bem calibrados”, afirma.
O governador Eduardo Riedel ainda enfatiza que os municípios vão ser contemplados por programas já estabelecidos. Nesse modelo, os municípios terão acesso a informações e suporte técnico especializado, fortalecendo suas capacidades e ampliando o impacto das políticas públicas implementadas.
“O Municipalismo MS Ativo é um segundo momento do municipalismo. O primeiro é aquela interação direta da demanda de infraestrutura. Ela continua, mas a gente vai além. Não tem como fazer saúde, educação e assistência social se não for em uma parceria estreita com o município. O segundo momento são os programas. E o terceiro momento, que vai ser construído a partir de agora, é o sistema de cooperação com monitoramento dos resultados por essa parceria”, disse o governador.
O programa MS Ativo Municipalismo visa ampliar o acesso das prefeituras às ações como o MS Alfabetiza, MS Matemática, Saúde Digital e Bucal, e Cras Volante.
O termo de adesão, que está sendo encaminhado pelo Governo do Estado, solicita que os prefeitos indiquem o profissional, como ponto focal do Programa, até a próxima sexta-feira (26).
Alexandre Gonzaga, Comunicação do Governo de MS
Fotos: Saul Schramm
abr 26, 2024 | Evangelho do dia
Não se perturbe o vosso coração. Credes em Deus, crede também em mim. Na casa de meu Pai há muitas moradas. Não fora assim, e eu vos teria dito; pois vou preparar-vos um lugar. Depois de ir e vos preparar um lugar, voltarei e vos tomarei comigo, para que, onde eu estou, também vós estejais. E vós conheceis o caminho para ir aonde vou. Disse-lhe Tomé: “Senhor, não sabemos para onde vais. Como podemos conhecer o caminho?” Jesus lhe respondeu: “Eu sou o caminho, a verdade e a vida; ninguém vem ao Pai senão por mim”.
abr 24, 2024 | Porto Murtinho
Um dos pilares do programa de desenvolvimento “Porto Murtinho na Rota” que está sendo implementado pela gestão do prefeito Nelson Cintra, o projeto de inclusão produtiva recebeu o Prêmio Sebrae Prefeitura Empreendedora 2024, anunciado nesta terça-feira (23), coroando uma iniciativa inovadora que está transformando a economia e promovendo a cidadania na cidade fronteira. O prêmio foi entregue na sede do Sebrae, em Campo Grande.
“Porto Murtinho na Rota” se divide em 15 ações voltadas ao mercado de trabalho e fomento ao empreendedorismo nos pequenos negócios, dando oportunidades para as pessoas saírem da informalidade, se qualificarem e crescerem com a cidade. O município situado a 425 km da Capital se prepara para ser o centro do comércio entre o Brasil, Paraguai, Argentina e Chile com a implantação da Rota Bioceânica (interligação por rodovia dos oceanos Atlântico e Pacífico).
Gestão faz a diferença
Um dos eixos de promoção do crescimento econômico sustentável e de proteção social é o projeto “Orgulho de Viver Aqui”, onde a prefeitura suspendeu os contratos de limpeza pública e contratou pequenos empresários locais para executar o serviço setorizado por bairros. O município reduziu em mais de 60% os custos e cada MEI contratado recebe um valor de até R$ 5 mil mensais, com a obrigação de empregar um ajudante por um salário mínimo.
“Porto Murtinho está de parabéns por aproveitar esse grande momento de transformação com a Rota Bioceânica e promover a melhoria do ambiente de negócios e o fomento ao desenvolvimento territorial”, destacou Cláudio Mendonça, superintendente do Sebrae/MS. “Além dos investimentos que estão chegando, o prefeito Nelson Cintra dá uma atenção especial aos pequenos negócios e faz uma grande diferença como gestor público”, completou.
Oscar da administração
O prefeito murtinhense festejou a conquista do prêmio e disse que os projetos promovidos pela prefeitura envolvendo a população e em especial os jovens, negros e indígenas têm grande apelo social e cultural, visando a melhoria da qualidade de vida com a formação cidadã, inserção ao trabalho e mais dignidade. Dentre as ações, destaca-se também o Prosperar, que prepara as mães chefes de família em situação de vulnerabilidade para o mercado de trabalho.
“Estou muito feliz, esse prêmio é o Oscar da administração pública e tenho uma grande parceira empenhada nas conquistas dos nossos projetos sociais, que é a minha esposa Maria Lucia (secretária de Assistência Social)”, comentou Nelson Cintra. “Dedico esse prêmio a nossa população, que está acreditando no novo ciclo de desenvolvimento e tem participado dessas transformações, onde o Sebrae tem colaborado muito na inclusão dessas pessoas”, frisou.
Quarto prêmio
Como prefeito de Porto Murtinho, Nelson Cintra conquistou quatro prêmio estaduais do Sebrae. Ele realçou o trabalho e a dedicação da assessora de projetos, Vivian Cruz, que idealizou as iniciativas consideradas referências em gestão pública, e também agradeceu o empenho de sua equipe. Os prêmios: de educação empreendedora e inovação, em 2010; apoio ao empreendedorismo local e pequenos negócios, em 2012; e marketing territorial e setores econômico, em 2022.
