Antonio João (MS) – Durante entrevista ao programa 104 Notícias da Alto Serra FM, o secretário municipal de Governo da Prefeitura de Antônio João, Afrânio Marques, ao responder indagações dos apresentadores Edilson José e Fábio Quintana, fez uma reflexão sobre o momento político e econômico que o Brasil atravessa, falou sobre o aumento das demandas, queda de receitas, responsabilidade e transparência no trato dos recursos públicos.
“Estamos vivendo momentos de turbulência política e econômica, que provoca insegurança na população em geral e principalmente nos investidores. Devido a todos os escândalos políticos que vem acontecendo, há o risco do presidente Michel Temer não chegar até o fim ou ficar ‘patinando’ entre estratégias de defesa e tentativas de recuperar a credibilidade. Os últimos desdobramentos (delações, novas acusações, etc.) também interferiram na agenda das reformas econômicas, fiscais e previdenciárias, consideradas impopulares, mas essenciais para que o Brasil reduza a carga tributária, crie estratégias de crescimento, ofereça melhores serviços e melhore a qualidade de vida da população”, disse.
Nesse sentido, diz o secretário, não é possível prever quais os cenários podem ser desenhados daqui em diante. Nos últimos tempos, a única certeza que se tem no ambiente político é a instabilidade. “Porém, enquanto administradores, responsáveis por cumprir bem a missão de zelar por direitos fundamentais do cidadão, como as áreas da saúde, educação, moradia, segurança da população, além de administrar a cidade de modo a promover contínua melhoria da qualidade de vida de Antonio João, o executivo municipal está desenvolvendo todas as suas capacidades para perceber, entender, analisar, criar soluções, comunicar e interagir com a comunidade, os gestores, diretores, coordenadores. Enfim, toda a equipe de trabalho da Prefeitura, além dos nossos representantes da Câmara Municipal que são parceiros e colaboradores do desenvolvimento da nossa cidade”, destaca.
Afrânio disse que a solução para a crise será encontrada quando houver interesse alinhado de todos pelo bem estar da sociedade. A superação da crise, segundo ele, passa pela capacidade de governar com honestidade, com serenidade e responsabilidade ética, com discernimento e pelo desejo de promover o crescimento justo que favoreça, sobretudo, quem mais precisa. “As reformas precisam acontecer, talvez não exatamente da forma como está desenhada atualmente, mas é fundamental que elas aconteçam. Hoje se torna necessário organizar ações e práticas como instrumentos de concretização de uma sociedade mais justa e igualitária. É preciso transformar a realidade, reestabelecer a economia, voltar a produzir, crescer. Para que isso aconteça não podemos esperar que as lideranças políticas, por hora instáveis, resolvam. Nós temos que buscar soluções próprias, com criatividade – de acordo com a nossa realidade – para sair da crise e continuar avançando”, ressalta.
A nível de município, fala o secretario, estamos propondo a reformulação de nossas Leis, que encontram-se ultrapassadas e não refletem nossas demandas. Precisamos readequar, reestruturar o Código Tributário (de 2001), o Código de Posturas (de 1994), o Código de Obras (de 1988). O Plano Diretor (que é o instrumento básico para orientar a política de desenvolvimento e de ordenamento da expansão urbana do município), é uma exigência do estatuto das Cidades, está sendo elaborado e deverá ser implantado o mais breve possível. Também estamos reunindo informações para a implantação do Plano de Saneamento Básico (exigência da Lei n.º 11.445/2007 – do Ministério das Cidades). E há as exigências governamentais a respeito de legislação das quais não podemos fugir. Estamos trabalhando com máxima atenção na modernização da máquina pública, reestruturando setores, reativando conselhos municipais, organizando a rede de computação e aprimorando nossa comunicação interna e externa. Também estamos elaborando sistemas de organização de processos, adequação de ambientes físicos (como a reforma do Paço Municipal, por exemplo) e ainda investindo muito forte em capacitações e atualização de pessoal – além, é claro, de compra de equipamentos operacionais e mobiliários adequados.
Outro ponto ressaltado pelo secretário refere-se a implantação do portal da transparência, de modo a tornar público toda as ações e projetos da administração. “Retomamos as obras paralisadas (todos os ESFs passam por reformas de acabamento nesse momento), intensificamos os serviços de limpeza, varrição, podas e recolhas de lixo domiciliar, galhos e entulhos em toda a cidade. Retomamos o calendário de eventos tradicionais do município, como a Festa da Praça, (realizada na primeira semana de junho) e que traduz a cultura e a identidade do povo antoniojoanense. Estamos trabalhando em todas as frentes: educação, saúde, desenvolvimentoeconômico, cultura, meio ambiente, habitação, obras e recursos humanos. Tudo isso visando reforçar o olhar para a evolução das ferramentas de gestão disponíveis, não apenas trazendo inovação para o bom funcionamento de todos os serviços prestados à população, mas, também, acompanhar de forma sempre atualizada cada processo do serviço público. Porém, independente de todos os nossos esforços, a crise financeira agravada pelo aumento da folha de pagamento, do ganho de novas competências, novas responsabilidades e também pela escassez do envio de verbas federais e da histórica limitação financeira dos pequenos municípios, dificulta a concretização de muitos de nossos projetos locais. Mesmo assim estamos dando respostas criativas e eficientes nos serviços oferecidos à população”, disse Afrânio.
Quando foi questionado a respeito do orçamento municipal, o secretário disse que “as receitas fiscais crescem pouco, de maneira insuficiente. E as despesas, por outro lado, crescem de modo inversamente proporcional. Nosso IPTU tem altos índices de inadimplência. Nosso Cadastro Imobiliário já esta sendo reestruturado (levantamentos de campo, atualização dos BIC´s, foto-georeferenciamento). Quanto ao ISSQN, implantamos o sistema de Notas Fiscais Eletrônicas, integrando e modernizando a administração tributária e fiscal domunicípio. A Base de Cálculo para cobrança do ITR, que é o VTN (valor da terra nua) estava desatualizado, portanto, o lançamento e a cobrança do ITR estava incompatível com o real valor de mercado do imóvel.
Para mudar isso, licitamos e contratamos uma empresa que fez os levantamentos de campo (com visitas a aproximadamente 2.000 propriedades rurais), realizaram análises de solo para verificação do grau de produção e emitiram laudos técnicos para subsidiar a nova Pauta de Valores, que será ser protocolada na Receita Federal. Os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) tiveram queda de aproximadamente 12% no primeiro semestre de 2017 – com relação ao ano anterior. “E, além disso tudo, o nosso Município não está credenciado ainda para o recebimento do rateio do ICMS ecológico. Somente agora estamos cadastrando Unidades de Conservação – UCs e implantando a coleta seletiva de lixo, regularizando a associação de catadores. Já contratamos os serviços de aterro licenciado (Oca ambiental), para a disposição dos resíduos sólidos – requisitos básicos para fazermos jus a esse importante incentivo financeiro e contribuirpara a preservação do meio ambiente”, disse.
O secretário também falou sobre a necessidade de economizar os recursos públicos para conseguir honrar os compromissos assumidos. “O momento inspira cautela e muita responsabilidade com a administração dos recursos públicos. Diante desse cenário, onde a maioria dos municípios está implementando ajustes fiscais e cortes de funcionários, é praticamente impossível atendermos a reivindicação de aumentos salariais neste momento. A atual administração municipal reconhece o trabalho e a dedicação dos servidores municipal em suas atividades cotidianas, fundamentais para a prestação de serviços essenciais à população, porém o pagamento do funcionalismo não se restringe apenas aos salários. Toda contratação gera um desembolso ao município maior do que o salário recebido pelo funcionário. Há outros encargos que devem ser considerados, como contribuição previdenciária patronal (22,34%), contribuição sindical, 13º, férias, adicional por insalubridade, periculosidade, horas extras, etc.
Qualquer aumento excede o limite prudencial de 51,3% com gastos na folha depagamentos (fixado pela Lei de Responsabilidade Fiscal) e como consequência sofreremos penalidades. Quando isso acontece, somos orientados adiminuir os gastos com a folha – e a primeira providência é a inevitável demissão de funcionários. Honramos o compromisso assumido com os professores, concedendo readequação salarial de 7,64% no início deste ano. Reconhecemos e admitimos que gostaríamos de conceder reajuste a todos os servidores municipais, mas a situação política, econômica e social vigentes, limita nossas intenções temporariamente. Apesar das dificuldades, sempre buscamos maneiras de valorizar o trabalho dos servidores municipais, dando boas condições de trabalho, respeitando e acatando sugestões, incluindo o funcionário como peça fundamental para uma boa administração. O servidor público não é inimigo do governo, ao contrário, é o parceiro que trabalha com comprometimento, sendo o colaborador principal diretamente inserido no processo administrativo, é o nosso capital intelectual mais importante. O debate de aumento salarial continuará aberto, os números continuam disponíveis a todos e no momento oportuno, com segurança e responsabilidade, nós estaremos fazendo as reposições das perdas salariais, considerando o índice inflacionário e dando aumento real aos servidores municipais. Esse é o nosso desejo”, destacou Afrânio Marques.
Ao finalizar a entrevista, o secretário falou a respeito da aplicação da receita municipal no pagamento de servidores. “O limite é de 60%, sendo 7% para o Legislativo e 53% para o Executivo. Isso significa que sobram apenas 40% para a realização dos serviços públicos básicos, como educação, saneamento, saúde, moradia e segurança, sem considerar a manutenção de estradas e vias urbanas, a preservação do patrimônio público, etc. Pensando em um modo de alertar os municípios ao atendimento da LRF, o Tribunal de Contas estabeleceu um limite prudencial a ser respeitado de 51,3%. Quando este limite é atingido, os municípios devem agir para diminuir seus gastos com folha de pagamento de pessoal e assim não desrespeitar o que é determinado pela lei”.
Na foto: Secretário municipal de Governo, Afrânio Marques, durante entrevista no estúdio da Alto Serra FM