Os crimes mais comuns são homicídio, feminicídio, agressão, ameaça, perseguição, violência psicológica e estupro. Os dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2024 também apontam que três a cada dez brasileiras já sofreram violência doméstica e que a cada 30 segundos uma mulher é vítima de algum tipo de violência. Para dar visibilidade a esse problema, foi criado o Dia Nacional de Luta Contra a Violência à Mulher, celebrado no dia 10 de outubro.
No âmbito da Justiça do Trabalho de Mato Grosso do Sul, a Ouvidoria da Mulher é um canal de denúncia para esses casos. A juíza Ana Paola Emanuelli Balsanelli explica que desde o início da pandemia do novo coronavírus, mulheres passaram a ficar 24 horas em casa, muitas vezes, com seus agressores. Tal fato elevou a preocupação com a violência doméstica e familiar contra a mulher. De olho nisso, a Ouvidoria da Mulher do TRT/MS intensificou os programas de prevenção à violência doméstica através de inserções de áudio e vídeo na imprensa local, campanhas explicativas sobre o tema, e como reconhecer e denunciar os diversos tipos de violência nos canais oficiais.
“A máxima ‘em briga de marido e mulher, ninguém mete a colher’ é coisa do passado. Qualquer pessoa pode fazer uma denúncia pela Ouvidoria da Mulher do TRT/MS. As Ouvidorias dos TRTs têm o objetivo de auxiliar mulheres em situação de violência em todo o país. A denúncia de conhecidos e vizinhos, por exemplo, pode fazer toda a diferença entre uma agressão e um feminicídio. Nenhuma mulher deve enfrentar esse problema sozinha e toda a sociedade é responsável pelas mulheres em situação de violência. A Ouvidoria da Mulher do TRT/MS está pronta para receber, acolher e encaminhar qualquer mulher vítima de violência doméstica”, garante a Ouvidora da Mulher do TRT/MS, juíza Ana Paola.
As vítimas podem entrar em contato com a Ouvidoria da Mulher por WhatsApp, telefone, e-mail ou presencialmente. Clique aqui para acessar os canais. Outro atendimento disponível é a Central de Atendimento à Mulher, que pode ser acessada pelo número 180. A ligação é gratuita e o serviço funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana.
De acordo com a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), violência doméstica e familiar contra a mulher abrange qualquer ação ou omissão baseada no gênero que resulte em morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico, além de dano moral ou patrimonial. Em Mato Grosso do Sul, a violência contra mulher segue sendo uma questão preocupante, como mostram dados recentes.
Em 2022, o Estado registrou 80 mulheres vítimas de homicídios ou lesões corporais seguidas de morte, conforme dados do Ministério da Justiça, por meio do Sistema Nacional de Estatísticas de Segurança Pública. Mato Grosso do Sul apresentou uma taxa de 5,5 homicídios por 100 mil habitantes, ficando em terceiro lugar entre as unidades da federação.
Outros dados alarmantes referem-se aos registros de violência interpessoal contra mulheres, que incluem agressões físicas, ameaças e outros tipos de violência. Entre 2015 a 2022, foram contabilizados 4.442 registros deste tipo, no Estado. Entre as vítimas, a maioria era composta por pardas (51,0%), seguidas por brancas (31,9%) e indígenas (10,8%), conforme o Sistema de Informação de Agravos e Notificações (SINAN) do Ministério da Saúde.
Diferença Salarial
Além das violências físicas, as mulheres também lutam contra a discriminação no ambiente de trabalho. De acordo com o 1º Relatório de Transparência Salarial, publicado em março deste ano pelos Ministérios do Trabalho e Emprego e das Mulheres, as sul-mato-grossenses ganham, em média, 32,6% a menos do que os homens. A pesquisa apresenta dados sobre remuneração, salários, empregados(as) e grupos ocupacionais, com base nas informações fornecidas pelas empresas ao eSocial, em 2022.
Quando analisada a questão racial, o relatório evidencia uma disparidade salarial entre mulheres negras e não negras no estado. Além de estarem em menor número no mercado de trabalho, as mulheres negras recebem, em média, R$ 2.359,72, enquanto as mulheres não negras têm uma média salarial de R$ 3.004,33. Já os homens não negros ganham, em média, R$ 4.272,38, enquanto os homens negros recebem R$ 3.748,38.
Uma das estratégias para diminuir essas diferenças é a Lei nº 14.611/2023, que determina que empresas com mais de cem empregados devem publicar, semestralmente, relatórios de transparência salarial e critérios remuneratórios entre mulheres e homens.
Fonte: RAIS/MTE
Mulheres no ensino superior
De acordo com o Censo da Educação Superior de 2021, realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), o Brasil registrou 2,3 milhões de mulheres ingressantes no ensino superior e 809,2 mil concluintes no mesmo ano. Em Mato Grosso do Sul, os números seguem uma tendência semelhante: 42,8 mil mulheres ingressaram no ensino superior, enquanto 13,6 mil concluíram seus cursos. Em comparação, os homens no estado apresentaram um total de 30,1 mil ingressantes e 8.016 concluintes.
Analisando esses dados, observa-se que as mulheres representam uma maioria significativa tanto entre os ingressantes (58,7%) quanto entre os concluintes (62,9%). No entanto, a taxa de conclusão em relação ao número de ingressantes é inferior para ambos os gêneros. Entre as mulheres, cerca de 31,7% das ingressantes concluíram o curso, enquanto entre os homens essa taxa foi de aproximadamente 26,6%, sugerindo uma maior taxa de evasão masculina.
Os cursos mais procurados pelas mulheres em Mato Grosso do Sul refletem a predominância em áreas como Pedagogia (15,1%), Direito (7,1%) e Administração (6,8%), revelando uma preferência por áreas tradicionalmente associadas à formação educacional, jurídica e de gestão.