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Bela Vista-MS Quinta-Feira, 09 de Julho de 2026

O vereador Marquinhos Lino (MDB) reiterou pedido na sessão ordinária dia (23) de agosto, ao secretario de Finanças e prefeito municipal, solicitando que seja encaminhada a câmara o Projeto de Lei do Código de Postura e Tributaria para o legislativo apreciar e discutir atualização.

O código de postura municipal “compreendem um instrumento jurídico, constituído por um conjunto de normas que regulam a utilização do espaço e o bem-estar públicos, sendo o principal órgão mantenedor do nível de qualidade de vida urbana do município”.

O vereador lembra que é preciso reformular e atualizar os textos. O vereador Marquinhos Lino explicou: “Essa solicitação atende aos anseios da população. Já fizemos esse pedido, porque o contribuinte nos cobra uma reformulação e atualização”.

O vereador disse que este projeto vai de encontra com os anseios da comunidade.

Ademir Mendonça – Assessor de Imprensa

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