A deputada estadual Mara Caseiro (PTdoB) ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa nesta quinta-feira (2) para parabenizar a Câmara dos Deputados pela aprovação da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em caso de crimes de maior potencial ofensivo.Para ela, apesar da proposta não ter sido aprovada em sua integridade, foi uma grande conquista da sociedade.
“Quero parabenizar o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, pela aprovação da redução da maioridade penal. Sempre me pronunciei a favor desta matéria. Alguns pontos foram retirados da proposta original, mas mesmo assim foi bom. É uma conquista, embora eu entenda que, para determinados crimes, não deveria haver idade mínima”, avaliou.
Na prática, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) aprovada nessa madrugada reduz de 18 para 16 anos a idade penal para crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. A aprovação se deu com 323 votos favoráveis, 155 contrários e 2 abstenções. Eram necessários ao menos 308 votos a favor para a matéria seguir tramitando.
De acordo com o presidente da Câmara, a votação em segundo turno deverá ocorrer após o recesso parlamentar de julho, já que é preciso cumprir prazo de cinco sessões antes da próxima votação. Pelo texto, os jovens de 16 e 17 anos terão que cumprir a pena em estabelecimento penal separado dos menores de 16 e maiores de 18.
Mara Caseiro concluiu seu pronunciamento tecendo críticas ao governo federal. Em sua opinião, a redução da maioridade penal está diretamente associada à incapacidade dos gestores públicos em promover uma educação de qualidade no país, o que evita o envolvimento dos jovens com a criminalidade.
“O PT teve 13 anos para educar os jovens do País e não o fez. Mesmo assim, é preferível que as cadeias fiquem lotadas de bandidos do que os cemitérios cheios de pessoas inocentes”, disparou.