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Bela Vista-MS Quarta-Feira, 18 de Novembro de 2026

A vereadora Isa Marcondes (Republicanos) foi absolvida das acusações de calúnia, difamação e injúria apresentadas pelo médico Luís Ricardo de Melo Rodrigues Borges. O processo envolvia vídeos nas redes sociais e uma discussão em uma unidade de saúde de Indápolis, distrito de Dourados.

O juiz Ricardo da Mata Reis, da 1ª Vara Criminal de Dourados, considerou que as publicações sobre supostas faltas do profissional tinham relação com a fiscalização dos serviços municipais e estavam amparadas pela imunidade parlamentar.

Os autos demonstraram que o médico estava em atividades profissionais nas duas datas questionadas pela vereadora. Em 9 de maio de 2025, realizava visitas domiciliares. Já em 17 de junho, participava de uma capacitação convocada pela Secretaria Municipal de Saúde. Para o magistrado, a informação incorreta, isoladamente, não afastava a proteção ligada ao mandato.

O mesmo entendimento foi aplicado às ofensas trocadas durante o confronto de 3 de julho de 2025. Na ocasião, o médico cobrou a retirada das publicações e uma retratação. Funcionários intervieram na discussão, que terminou na delegacia após o acionamento da Guarda Municipal.

Em relação ao compartilhamento de conteúdo que associava o profissional a agressões contra mulheres, o juiz não reconheceu vínculo com a atividade parlamentar. A absolvição, nesse ponto, ocorreu porque não ficou comprovado que Isa sabia que a acusação era falsa.

O Ministério Público também havia defendido a absolvição. A sentença determinou que o médico arque com as custas processuais e R$ 4 mil em honorários ao advogado da vereadora. Ele havia solicitado indenização de R$ 30 mil por danos morais.

O episódio provocou manifestações de entidades médicas e denúncias à Câmara de Dourados. Os pedidos de cassação foram arquivados. Luís Ricardo relatou ter recebido ofensas e ameaças após a repercussão do caso, enquanto Isa afirmou que manteria as fiscalizações nas unidades de saúde.

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