O prefeito Gabriel Boccia sancionou a Lei Municipal nº 1.847/2026, que cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social. A nova lei foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira, 27 de agosto.
O Fundo permitirá que a Prefeitura busque e receba recursos para a construção e melhoria de moradias populares. O Município poderá apresentar projetos e firmar convênios com os governos Estadual e Federal, além de receber recursos de programas habitacionais, financiamentos, emendas e doações.
O dinheiro poderá ser usado na construção de casas, compra de terrenos, criação de lotes, reformas, ampliação de moradias, regularização de imóveis e instalação de infraestrutura.
Bela Vista enfrenta dificuldades para conseguir novas casas populares porque municípios menores dependem, principalmente, de programas estaduais e federais. Muitas vezes, cidades da mesma região que já possuem projetos, terrenos regularizados e documentação pronta avançam mais rapidamente na busca por investimentos.
O novo Fundo ajudará Bela Vista a se organizar e estar preparada quando surgirem novas oportunidades para a habitação.
A medida não significa que as casas serão construídas imediatamente. É um passo necessário para buscar recursos, preparar projetos e aumentar as chances de transformar o sonho da casa própria em realidade para as famílias belavistenses de baixa renda.
