Município será pioneiro no Estado ao usar o Contrato Público para Solução Inovadora para testar, em ambiente real, tecnologias e modelos capazes de transformar a gestão dos resíduos sólidos, fortalecer a coleta seletiva e melhorar a vida da população.
Bela Vista/MS — A Prefeitura Municipal de Bela Vista dá um passo histórico para a modernização da gestão pública com o lançamento da CPSI nº 01/2026 — Licitação Especial para Contratação Pública de Solução Inovadora, iniciativa inédita no Mato Grosso do Sul. O município passa a ser o primeiro do Estado a utilizar esse modelo previsto no Marco Legal das Startups para buscar soluções inovadoras para um desafio real da cidade: melhorar a gestão dos resíduos sólidos, ampliar a reciclagem e reduzir os impactos do lixão a céu aberto.
A CPSI, sigla para Contrato Público para Solução Inovadora, é uma modalidade de contratação que permite ao poder público selecionar empresas, startups, instituições ou consórcios para desenvolver, testar e validar soluções em ambiente real, antes de uma possível contratação definitiva. Na prática, em vez de comprar uma solução pronta sem saber se ela funcionará, a Prefeitura testa o projeto, mede resultados e avalia sua eficiência com base em metas e indicadores.
Em Bela Vista, o desafio definido é aumentar o desvio de materiais recicláveis que hoje acabam destinados ao lixão, estruturando um modelo mais eficiente de coleta seletiva e reciclagem, com foco na economia circular e na emancipação socioeconômica dos catadores. O edital prevê que a solução utilize tecnologia, podendo ser combinada com novas formas de organização, gestão, educação ambiental e processos operacionais.
O projeto é pioneiro porque coloca Bela Vista na vanguarda da inovação pública em Mato Grosso do Sul. A administração municipal passa a utilizar um instrumento moderno, previsto na Lei Complementar nº 182/2021, para resolver problemas concretos da população com criatividade, transparência e responsabilidade. O próprio edital estabelece que o CPSI será desenvolvido em fase experimental, com teste e validação em ambiente real, permitindo que o município acompanhe resultados antes de qualquer expansão futura.
A fase experimental poderá receber investimento de até R$ 600 mil, valor máximo estimado para o desenvolvimento e teste da solução. O edital também deixa claro que esse montante não representa obrigação de gasto integral, já que os valores efetivos serão definidos conforme o escopo, maturidade tecnológica, plano de execução, custo-benefício e disponibilidade orçamentária.
Para o belavistense, a iniciativa pode representar uma mudança concreta na vida cotidiana. A proposta busca tornar a cidade mais limpa, reduzir o descarte irregular, fortalecer a educação ambiental, gerar mais eficiência na coleta seletiva e criar oportunidades para os catadores, que poderão ser inseridos em um modelo mais organizado, sustentável e economicamente viável.
Além do ganho ambiental, a CPSI traz uma nova cultura para dentro da Prefeitura: a de testar soluções, medir resultados e contratar com base em evidências. Isso significa uma gestão pública mais moderna, menos burocrática e mais próxima das necessidades reais da população.
Com a iniciativa, Bela Vista assume protagonismo estadual e mostra que inovação não é apenas tecnologia, mas uma forma diferente de enfrentar problemas antigos. A primeira CPSI de Mato Grosso do Sul nasce com o objetivo de transformar um desafio histórico em oportunidade de desenvolvimento, sustentabilidade e melhoria da qualidade de vida