A 1ª Promotoria de Justiça de Ribas do Rio Pardo instaurou um procedimento preparatório para investigar possíveis irregularidades em contrato firmado por inexigibilidade de licitação com a empresa Captar Assessoria e Consultoria em Gestão Pública Ltda.
A investigação teve início após uma representação apontar indícios de favorecimento e irregularidades administrativas. De acordo com os documentos, a proprietária da empresa contratada, Jaqueline de Mattos Rocha, ocupou o cargo comissionado de Diretora de Departamento de Projetos e Convênios na Prefeitura de Ribas do Rio Pardo entre janeiro e fevereiro de 2025. O salário dela era de R$ 9.758,61.
Ela foi exonerada a pedido no dia 18 de fevereiro de 2025.
Na mesma data de sua exoneração em Ribas do Rio Pardo, Jaqueline de Mattos Rocha foi nomeada para o cargo de Superintendente na Prefeitura de Rio Brilhante.
Cerca de dois meses depois, em 28 de abril de 2025, sua empresa, a Captar Assessoria, foi contratada pela Prefeitura de Ribas do Rio Pardo pelo valor total de R$ 144 mil, com vigência de 12 meses.
A denúncia apresentada ao MPMS destaca que a empresária recebeu salários integrais em Ribas do Rio Pardo nos meses de janeiro e fevereiro, apesar de ter trabalhado apenas parte do segundo mês.
Além disso, aponta-se que Jaqueline e o atual prefeito de Ribas do Rio Pardo, Roberson Moureira, trabalharam juntos na Prefeitura de Ponta Porã entre 2013 e 2016.
O promotor George Zarour Cezar determinou uma série de diligências para instruir o processo. Entre as medidas solicitadas estão:
- Cópia integral do processo administrativo de contratação direta, incluindo Estudo Técnico Preliminar e pareceres jurídicos.
- Remessa dos holerites da ex-servidora referentes aos meses de janeiro e fevereiro de 2025.
- Informações à Junta Comercial do Estado (JUCEMS) sobre os atos constitutivos da empresa.
- Consulta ao Ministério do Trabalho sobre o quadro de funcionários da Captar nos últimos cinco anos.
O Ministério Público também oficiou o TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado) para verificar se já existe algum procedimento de inspeção em curso sobre este contrato específico. A prefeitura tem o prazo de dez dias para encaminhar a documentação requisitada.
De acordo com os registros do Portal da Transparência, o primeiro pagamento da Prefeitura de Ribas do Rio Pardo foi no valor de R$ 48 mil, em 29 de maio de 2025.
O montante foi quitado apenas 31 dias após a assinatura do contrato, embora o termo administrativo previsse o parcelamento em 12 prestações mensais de R$ 12 mil.
O empenho total para o serviço de consultoria em gestão de convênios é de R$ 144.000,00, com recursos provenientes de impostos não vinculados.
Além disso, dados do portal indicam que a proprietária da empresa, Jaqueline de Mattos Rocha, mantém um cargo comissionado de superintendente na Prefeitura de Rio Brilhante, com remuneração de R$ 12.084,59, função que ocupa desde 18 de fevereiro de 2025, mesma data em que foi exonerada do governo municipal de Ribas do Rio Pardo.
A reportagem buscou contato com o prefeito de Ribas do Rio Pardo, Roberson Moureira (PSDB), e aguarda posicionamento. O Jornal Midiamax solicitou também posicionamento à Jaqueline via e-mail. O espaço segue aberto.