Com o objetivo de garantir o pagamento das emendas parlamentares estaduais de 2024 dentro do prazo legal – em razão do ano eleitoral –, o Governo de Mato Grosso do Sul, por meio da Superintendência de Emendas Parlamentares Estaduais e Federais da Casa Civil, capacita representantes dos municípios e instituições beneficiárias sobre a elaboração do Plano de Trabalho, assim como a documentação necessária para a execução das mesmas.
Nesta semana, a Casa Civil reuniu cerca de 400 pessoas de todo o Estado, em evento híbrido (presencial e online), onde o superintendente Édio Viegas e coordenadores das secretarias do Governo estadual apresentaram as orientações para a construção de um processo dentro dos moldes que deve ser enviado ao sistema Emendas MS.
“A preocupação é conseguir pagar todo o recurso destinado às emendas até o prazo legal, que é 6 de julho, daí a necessidade de estender a mão aos municípios e entidades para que o processo seja construído de forma correta. E desta forma, não ter risco de erros na hora do processamento, o que poderia acarretar atrasos também na liberação destes recursos”, explicou Édio Viegas.
Caso ocorram atrasos, os valores só poderiam ser pagos após o resultado final das eleições de 2024. Este ano, o valor é de R$ 72 milhões que serão divididos pelos 24 deputados estaduais da Assembleia Legislativa. Cada parlamentar tem R$ 3 milhões para atender suas bases e também instituições.
“A ordem é dar celeridade no processamento, então a Casa Civil enxergou a necessidade de ajudar no esclarecimento às instituições e prefeituras para que os recursos sejam pagos até o prazo legal”, frisou o secretário de Estado da Casa Civil, Eduardo Rocha.
Capacitação
O evento teve a aprovação de quem recebe e de quem tem a missão de preparar todos os processos encaminhados. Para a gestora educacional da APAE de Guia Lopes da Laguna, Laura Rosembergue, o treinamento foi importante e esclarecedor. Além de todo o processo de tirar dúvidas e ter feedbacks sobre a execução, a aproximação com os agentes do Governo foi também uma oportunidade.
“Fiquei bastante satisfeita porque foi esclarecedor. Além de um conteúdo muito objetivo, que não levou um dia inteiro para nos passar. Para quem sai do interior, fez muita diferença essa agilidade no repasse das informações”, ponderou.
Emendas
Com o sistema do Governo do Estado, Emendas MS, o processamento ficou mais rápido e eficaz. As indicações dos deputados estaduais beneficiam municípios, Organizações da Sociedade Civil e o Estado de Mato Grosso do Sul. A maior parte dos repasses foi na modalidade convênio (521), fundo a fundo (353) e execução direta (10).
Das 890 indicações, 496 atendem a Saúde, 168 a Assistência Social, 163 a educação, Fundesporte (28), cultura (14), desenvolvimento (6) e outros (15).