A princípio o Projeto de Lei 1748/22 vem para estabelecer piso salarial de R$ 6 mil para médicos veterinários com jornada de 30 horas semanais. Sendo assim o valor será atualizado conforme variação anual do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) aumento salarial.
Conforme aumento salarial, será analisada na Câmara dos Deputados, o texto abrange o dispositivo na Consolidação das Leis do Trabalhador (CLT), tratando daqueles contratados pelo setor privado. Entre os mesmos pisos e jornada valerão no serviço público de todos os entes federativos.
“Trata-se de categoria profissional de grande importância, mas financeiramente pouco reconhecida, e a condição sacrifica esses profissionais tão indispensáveis ao País”, afirma o autor da proposta, deputado licenciado Moses Rodrigues (União-CE).
Contudo, o projeto tramita em caráter conclusivo e sendo analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.