Durante a sessão ordinária desta segunda-feira (04) de julho, o vereador Edinho Duarte (Podemos) fez pedido verbal endereçado ao secretário de finança e secretario de orçamento, solicitando que veja a questão da insalubridade dos agentes da saúde e dos agentes de combate à endemia.
Edinho justificou que foi promulgado pelo congresso nacional a emenda constitucional número 120 do dia 5 de maio de 2022 onde acrescenta os parágrafos sétimo, oitavo, nono e décimo ao artigo 198 da CF da constituição federal, que traz a seguinte letra os agentes comunitários de saúde e os agentes de endemias desempenhadas aposentadoria especial e somado aos seus vencimentos adicional de insalubridade.
Ademir Mendonça – Assessoria de Imprensa