Projeto “Urna do Povo” de autoria do vereador Jonhys. (Foto. Ademir Mendonça)
Bela Vista (MS) – A Câmara Municipal de Bela Vista apreciou e aprovou o Projeto de Lei Nº 05/2017, de autoria do vereador Johnys Hemory Denis Basso (DEM), que institui no âmbito do Legislativo Bela-vistense a “Urna do Povo”. O texto foi aprovado na Sessão Ordinária dessa segunda-feira (24) de abril.
A “Urna do Povo” será instalada, inicialmente nas Unidades de Saúde (ESFS), UBS e Hospital), na recepção do Paço Municipal e Câmara Municipal, podendo ser ampliada a instalação.
De acordo com a parlamentar, este deve ser um “instrumento permanente de consulta e participação popular”. “A Urna do Povo destina-se a coletar junto à população bela-vistense suas sugestões, críticas e denúncias, permitindo ao Poder Legislativo Municipal um melhor conhecimento da realidade social e econômica da comunidade e à população participar de forma mais ativa na definição de obras e serviços prioritários, bem como no planejamento do desenvolvimento do município em todos os aspectos”.
A Urna do povo será acompanhada de bloco padronizado destinado para a manifestação dos cidadãos, será confeccionada com o telefone da Câmara Municipal e o seguinte dizeres: “Urna do Povo”, câmara municipal de Bela Vista, deposite aqui sua sugestão, idéia ou critica, escreva sobre projetos, problemas de seu bairro e nossa cidade. Você tem direito.
Outra determinação do projeto da vereadora Alba Lucena é de que a urna “será confeccionada de forma que não seja devassadas as correspondências daqueles que depositarem suas manifestações, sendo as mesmas coletadas quinzenalmente por funcionários da Câmara Municipal”.
Após o recebimento das manifestações, estas serão encaminhadas a Secretaria da Casa de Leis para análise e encaminhamento ao departamento competente, para a “efetivação da vontade popular”.
Em sua justificativa, o vereador lembrou que a transparência por meio da abertura de mecanismos para a população é a “forma mais democrática de administração de um município”. “A partir do momento em que a própria população tem o direito de opinar, apresentando sugestões, críticas e contribuir de forma significativa com a qualidade de vida e o desenvolvimento da cidade”, finalizou Johnys.
Ademir Mendonça – Assessoria de Imprensa