Vereador Johnys coleta assinatura para diminuir taxa de iluminação. Foto. Ademir Mendonça
De iniciativa do vereador Dr. Johnys Hemory Basso (DEM), a Ação Coletiva contra a diminuição ou extinção da taxa de iluminação criada em Bela Vista, inicia a fase de colhimento de assinaturas.
A Lei Complementar 11/2005 que constituiu a COSIP – Taxa de Iluminação Publica, foi aprovada em novembro de 2005. Discutida pela população, reclamações pelo valor cobrado e a falta de atendimento na sua totalidade, vários locais sem iluminação e os munícipes estão tendo a oportunidade de fazerem suas reivindicações através desse abaixo-assinado.
De acordo o Johnys o que se paga não esta beneficiando os moradores de Bela Vista, pois a reclamação e geral por isso estão buscando apoio da população, precisamos acabar com a taxa de iluminação ou estabelecer um valor fixo para toda residência que paga a taxa de iluminação publica.
Apos vários desafios que fiz para o prefeito encaminhar um projeto para a câmara de vereadores e nada foi feito por parte do executivo, estou encabeçando juntamente com a população e uma minoria de vereadores a diminuição desta cobrança, já que o serviço praticamente não existe. Johnys afirma que não foi respondido o requerimento que fez solicitando informações onde está sendo aplicado o valor total arrecadado, pois na troca de lâmpadas e melhoria da iluminação publica é notório que não está.
Os moradores argumentam que a cobrança é inconstitucional e fere o princípio de igualdade de tratamento, já que mesmo existindo pessoas com consumo diferentes, estariam usufruindo de serviço de maneira igual.
Tabela
Abaixo-assinado para acabar com a Taxa de Iluminação Publica em Bela Vista
Na proposta do abaixo-assinado pede-se a extinção da cobrança da taxa de iluminação publica ou a cobrança fixa no valor de R$ 10,00 (Dez reais) sobre cada unidade imobiliária autônoma edificada ou não ligada á rede elétrica, localizada na área urbana. Na proposta ficaria isentos do pagamento da Contribuição para custeio do Serviço de iluminação publica – Cosip – as unidades com ligações monofásicas residenciais, cujo consumo de energia elétrica, mensal for igual ou inferior a 200 (duzentos) kWh no município de Bela Vista.
Considerando que a referida lei criou tabela de cobrança baseada na faixa de consumo das residências, instituindo valores diferenciados por um serviço usufruído por todos em igual proporção, independentemente da faixa de consumo em que nos encaixamos.
Considerando que um dos argumentos utilizados para sua aprovação foi à criação de uma “Taxa Social” para residências com até 100 kW/h mês de consumo, desconsiderando que uma simples geladeira, das mais modernas, consome entre 70 e 90 kW/h mês, tornando assim a aplicação da referida Taxa Social um argumento retórico, pois não será aplicada na prática, nem mesmo aos mais carentes.
Considerando que varias cidades do Pais, por decisão executiva ou pressão popular, resolveram assumir com recursos do orçamento municipal, sem repassar para o contribuinte, pois entendem que a criação dessa taxa pode vir a conflitar juridicamente com as cobranças que compõe o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e que inclui os custos com a iluminação pública.
De acordo com o vereador “A cobrança da Contribuição para o custeio da Iluminação Publica lesa o direito à propriedade, à liberdade, à vida segura, em suma, corresponde a uma afronta ao principio da dignidade da pessoa humana, sendo o Poder Judiciário a última esperança da grande maioria dos consumidores de baixas e médias rendas em Bela Vista”, disse o parlamentar.
Redação – Fronteiranews