Terceirização sem limites ameaça trabalhadores
O Senado resolveu acelerar a votação do PLC 30/2015 (Projeto de Lei da Câmara), que prevê a terceirização sem limites. O anúncio foi feito pelo presidente da Casa, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), durante a abertura dos trabalhos do Congresso em 2016. Diante dessa ameaça sindicalistas de todo o Brasil, aliados a centrais sindicais, retomaram as manifestações contra “esse famigerado projeto que precariza o trabalho e proporciona grandes e graves prejuízos aos trabalhadores”, como afirma José Lucas da Silva, presidente da Federação Interestadual dos Trabalhadores na Movimentação de Mercadorias de MS e MT– Feintramag, coordenador regional da CSB – Central dos Sindicatos Brasileiros e diretor da CNTC.
“Precisamos formar a opinião pública de Mato Grosso do Sul para que essa resistência ao projeto ganhe força e que nossos parlamentares federais trabalhem a favor da maioria do povo brasileiro que não quer a aprovação desse projeto”, afirma José Lucas.
O PLC 30/15 tem origem no PL 4330/2014 (Projeto de Lei), de autoria do ex-deputado federal Sandro Mabel (PR-GO), aprovado na Câmara por 324 votos favoráveis contra 137 e duas abstenções.
Antiga reivindicação dos empresários para afrouxar a legislação trabalhista, o texto aprofunda um cenário nocivo à classe trabalhadora. Segundo José Lucas, os terceirizados ganham 25% menos, trabalham quatro horas a mais e ficam 2,7 anos a menos no emprego quando comparados com os contratados diretos.
Favorece ainda situações análogas à escravidão. Um levantamento aponta que, entre 2010 e 2013, entre os 10 maiores resgates de trabalhadores escravizados, nove eram terceirizados.
Entre os retrocessos, o texto abre a possibilidade de contratação de terceirizados na atividade-fim (a principal da empresa), inclusive para estatais e sociedades de economias mistas como Banco do Brasil, Petrobras e Caixa Econômica Federal.
O projeto também permite que as terceirizadas sejam associações ou cooperativas e possibilita a criação de outra categoria econômica, a de prestadores de serviços.
“Isso facilita a transformação dos trabalhadores com carteira assinada em pessoas jurídicas (PJ), sem direitos como 13º salário, férias e FGTS e afeta diretamente a possibilidade de representação sindical”, explica José Lucas.
Há ainda um mecanismo no PL que trata da permissão aos trabalhadores para se tornarem sócios das empresas contratantes depois de 12 meses do seu desligamento. Exigência de prazo que deixa de existir em caso de trabalhador aposentado. Esse trecho, casado à possibilidade de serviços realizados por cooperativas, pode gerar uma enxurrada de CNPJs.
O PLC 30 também deixa em dúvida o objetivo da terceirização, que teria como finalidade suprir a necessidade de uma empresa em uma atividade específica, por meio da contratação de uma empresa especializada. Mas ao permitir que a terceirizada contrate outra para prestar determinado serviço, contraria esse princípio.
“É por isso que não podemos permitir a aprovação desse famigerado projeto. Sindicalistas e trabalhadores em geral, de todos os Estados, precisam se levantar contra essa proposta de mudança que vai totalmente contra os interesses da maioria quase absoluta dos trabalhadores brasileiros”, orienta José Lucas da Silva, presidente da Feintramag.
Wilson Aquino