Mato Grosso do Sul
Sobre a cota zero para a pesca nos rios de MS

Wander Loubet

Hoje (17), domingo, tomei conhecimento de focos de tensão em Porto Murtinho por conta da proposta do Governo de Mato Grosso do Sul de estabelecer, por meio de decreto, cota zero para a pesca nos rios do estado. Diante desse quadro, gostaria de explicitar minha posição a respeito:

1. Temos que avaliar mais a fundo essa questão, por meio de debates e audiências públicas, oportunizando às partes suas manifestações. As comunidades ribeirinhas e os trabalhadores que vivem da pesca foram consultados a respeito, já que dependem dessa atividade para sobreviver? Foram realizadas audiências públicas para discutir melhor essa questão, inclusive seus impactos, positivos e negativos? Enfim, se não houve essa preocupação, creio que seja importante o governo tê-la antes de publicar o decreto.

2. A intenção do governo com o decreto pode ser positiva diante dos estudos que mostram que os estoques de peixes dos rios de Mato Grosso do Sul caíram dos anos 1990 para cá. Porém, mesmo que se decida dar continuidade ao decreto de cota zero, há que se avaliar o prazo para uma medida como essa entrar em vigor, não poderia ser de um dia para o outro. O ex-governador Zeca do PT, que está acompanhando essa questão não apenas em Porto Murtinho, mas em toda a região de fronteira, sugeriu uma implantação que parece razoável: manutenção da cota de 10 quilos para 2019, cota de sete quilos para 2020, cota de cinco quilos para 2021 e cota zero para 2022.

3. Outro ponto levantado por Zeca que merece destaque é a questão da fiscalização. Nenhuma medida surtirá o efeito esperado se a fiscalização de locais estratégicos não for intensificada.

4. Li há pouco uma reportagem informando que os deputados estaduais estão articulando audiências públicas no interior do estado para discutir o projeto da cota zero. Parabenizo a intenção da Assembleia Legislativa MS e faço coro à preocupação dos parlamentares.

5. Por fim, entendo que quanto mais democrático for o ambiente para a tomada de decisões, melhor. A linha programática do Governo do Estado e a legislação vigente precisam ser respeitadas, contudo, não invalidam a ampliação dos debates em torno de temas que influenciam a vida da população. Além isso, como parlamentar federal, sigo acompanhando a situação em Porto Murtinho, esperando que as autoridades federais mantenham a tranquilidade e a capacidade de diálogo, a fim de se evitar qualquer tipo de confronto ou uso da força.

Campo Grande, 17 de fevereiro de 2019.

VANDER LOUBET
Deputado Federal (PT-MS)