O vereador Nilton Júnior (PSDB), de Miranda, está sendo investigado pelo MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) sob suspeita de possível prática de nepotismo. O fato é que o pai do parlamentar, o ex-vereador Nilton Rodrigues Medeiros, está ocupando cargo de secretário-legislativo, função que nem sequer possui descritivo formal, conforme demonstrado nos documentos do inquérito civil.
Segundo o Portal da Transparência, o salário do servidor é de quase R$ 10 mil. Com salário-base de R$ 6.518,01, Nilton tem adicionada, ainda, uma gratificação de R$ 3.259,01. O filho, como vereador, recebe R$ 10.432,39 e, em maio, teve outros R$ 3.129,72 adicionados ao pagamento para custeio de diárias.
Questionado pela promotoria de Miranda, o presidente da Câmara, Michel Roger Freddi (PSDB), disse que o cargo não está subordinado a qualquer gabinete parlamentar e que o servidor possui “capacidade pública notória” para o exercício da função.
Quando questionado sobre as atribuições específicas do cargo, o chefe do legislativo não soube responder.
“O Ato Normativo que criou o Cargo em Comissão de Secretário Legislativo (Resolução n° 772/2019) não descreveu as atribuições do referido cargo, motivo pelo qual este Legislativo está impossibilitado de informar a este Órgão Ministerial tais atribuições, de forma pormenorizada, nos termos solicitados”, disse Michel à promotora Talita Zoccolaro.
Contudo, o presidente do Legislativo informou que as atividades desempenhadas ao custo de quase R$ 10 mil se limitam à organização de documentos, leis e coleta de assinaturas.
A investigação chegou a ouvir o servidor em janeiro deste ano. Ele foi nomeado logo após o filho tomar posse no ano passado. Nilton Medeiros foi vereador até o final de 2024, passando o bastão político para o filho. Juninho, como é conhecido no município, chegou ao parlamento após conquistar 745 votos.
O que dizem os citados?
Segundo o presidente da Câmara de Vereadores, Michel Freddi, o assunto já está sob os cuidados dos advogados da Casa de Leis.
“Isso já está com o jurídico para fazer. Esse cargo já tinha na Câmara quando assumi a presidência. Eu já respondi o TCE [Tribunal de Contas do Estado] e o MP referente a essa denúncia”, disse Freddi, sem mencionar medidas de regularização do cargo.
O vereador Nilton Júnior disse ao Jornal Midiamax que não vê indícios de ilegalidade e imoralidade.
“Da minha parte, estou tranquilo porque eu sei que não fui eu que nomeei, ele não é direcionado a mim, não é um funcionário meu, entendeu? Eu não sou presidente de Câmara, eu não faço parte da atual Mesa Diretora, então eu não vejo nenhuma ilegalidade”, disse.
“É uma nomeação que foi feita pelo presidente, não foi feita minha. Em hipótese alguma foi um pedido meu”, reafirmou o vereador.
De acordo com o parlamentar, apesar das atividades descritas pela Câmara, Nilton Júnior defende que o pai atende aos requisitos necessários para a vaga. “Inclusive, é difícil achar uma pessoa com esses requisitos para poder colocar lá”, declarou.
O ex-vereador Nilton Medeiros não atendeu as ligações do Jornal Midiamax. O espaço segue aberto para manifestação.