A Secretária Municipal de Finanças e Planejamento do município de Bela Vista, Maria Amélia Vieira Rosa juntamente com a Sanitarista Ambiental da prefeitura Janaína Cristiane dos Santos, participaram de uma reunião no 10ºRC MEC, com o Comandante Ten.Cel.Rocha Lima , tratando de assunto referente ao ICMS Ecológico.
O ICMS Ecológico é um mecanismo tributário que possibilita aos municípios acesso a parcelas maiores que àquelas que já têm direito, dos recursos financeiros arrecadados pelos Estados através do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, o ICMS, em razão do atendimento de determinados critérios ambientais estabelecidos em leis estaduais. Não é um novo imposto, mas sim a introdução de novos critérios de redistribuição de recursos do ICMS, que reflete o nível da atividade econômica nos municípios em conjunto com a preservação do meio ambiente.
O objetivo da reunião foi discutir a preservação e conservação do meio ambiente, como por exemplo a regularização do Morro Margarida como Unidade de Conservação.
Os critérios ambientais que definem o repasse dos recursos do ICMS Ecológico tem como base duas funções principais: estimular a adoção pelo município de iniciativas de conservação ambiental e desenvolvimento sustentável, seja pela criação de unidades de conservação e apoio na manutenção de unidades federais e estaduais, seja pela incorporação de propostas que promovam o equilíbrio ecológico.
Recentemente, a Sanitarista Ambiental da Prefeitura de Bela Vista, Janaína Cristiane dos Santos participou em Campo Grande, do II Seminário sobre o ICMS Ecológico, que foi realizado no Centro de Convenções Rubens Gil de Camilo.
A reunião aconteceu na segunda-feira no período da tarde, no 10ºRC MEC , com a presença do Comandante do Regimento Antônio João , Tenente Coronel Rocha Lima , a Secretária Municipal de Finanças e Planejamento da Prefeitura de Bela Vista Maria Amélia Vieira Rosa , e a Sanitarista Ambiental Janaína Cristiane dos Santos e Tadeu Mamede do Planejamento.
Assessoria de Imprensa-Edson Lacorte