O ex-governador André Puccinelli, do PMDB, se declarou ‘inocente’ das acusações feita pelo Ministério Público Federal (MPF) de suposta coação de servidores estaduais. O órgão ingressou ontem (20) com uma ação judicial por improbidade administrativa, abuso do poder econômico e da autoridade, crimes que teriam sido cometidos pelo ex-chefe do Estado durante a campanha eleitoral de 2012.
Por meio de nota oficial, Puccinelli se pronunciou: ‘esclareço que em relação a mesma acusação o Ministério Público Eleitoral reconheceu minha inocência, tanto que pediu o arquivamento de ação penal sobre o tem (processo 159-65.2015.6.12.0036 da 36ª Zona Eleitoral)’.
Puccinelli foi acusado por possível coação de servidores comissionados na secretaria de Trabalho e Assistência Social e na de pasta de Desenvolvimento Agrário e Turismo. Na ocasião, ele teria praticado ato ilícito eleitoral e violação de diversos princípios administrativos, entre eles os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade, tal como a impessoalidade e moralidade. O Ministério Público, através do Núcleo de Combate à Corrupção, quer que o político seja punido tanto na esfera cível, por improbidade administrativa, quanto na eleitoral.
O caso
O ex-governador foi flagrado em vídeo listando, nominalmente, servidores das Secretarias de Estado e ordenando que os comissionados informassem em quais candidatos votariam para os cargos de prefeito e vereador. O político aparece fazendo anotações e orientando alguns de seus subordinados a manter a intenção de voto em candidatos da coligação encabeçada pelo ex-secretário de Obras, Edson Giroto.
Em trechos da reunião, realizada no diretório do PMDB, Puccinelli, ao notar a ausência de servidores, enfatiza a consequência da falta: “Exonerando”. A coação foi replicada entre os presentes no encontro: “Olha, já te chamou e você ficou com falta (…) Ia ser exonerado quem não veio”.
Para o MPF, “o vídeo e o áudio juntados no processo são suficientes para constatar a óbvia coação praticada por André Puccinelli contra comissionados a ele subordinados, em benefício de candidatos apadrinhados e dele mesmo, com quebra da isonomia, da impessoalidade, da legalidade e da moralidade administrativa”.
O encontro, segundo o MPF, foi reconhecido judicialmente por Puccinelli e classificado pelo político como reunião ordinária entre correligionários do PMDB em busca de votos para os candidatos no pleito de 2012. Contudo, para a promotoria, não há dúvidas da influência direta do ex-chefe do Executivo estadual no voto de seus subordinados.
“Se aquela reunião foi mero encontro de pessoas engajadas na campanha eleitoral de 2012, por que o recorrido fazia ameaças claras de exoneração quando algum comissionado não respondia à sua chamada? Se a reunião não era um ato do chefe do Executivo, e sim de um militante político, qual o porquê da chamada nominal dos comissionados? Se não era obrigatório o comparecimento dos servidores comissionados, por que foram feitas óbvias ameaças de exoneração em alto e bom som pelo governador?”, diz o MPF.
“Por que estavam presentes a Secretária de Estado de Administração e o Diretor-Geral da Setass? Não há respostas para essas perguntas se considerarmos a reunião como mera aglomeração de militantes políticos de um partido. Não, não se tratava de simples reunião de correligionários, mas de um ato de claro abuso de poder”, conclui.
Por atentar contra os princípios da Administração Pública, o MPF quer a punição do ex-governador às penas previstas na Lei de Improbidade, quais são suspensão de direitos políticos, perda de função pública, pagamento de multa civil no valor de R$ 2.544.409,00 e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.
Reportagem: Top Midia