PMA do Distrito de Águas do Miranda autua dois pescadores paulistas em R$ 12,5 mil por uso de minhocoçus sem autorização ambiental e apreende barco, motor e petrechos de pesca
Policiais Militares Ambientais do Grupamento do Distrito de Águas do Miranda, localizado no município de Bonito, tem intensificado a operação Pesca Legal em vigilância contínua aos cardumes que começam a se formar, para evitar a pesca predatória, e durante fiscalização no rio Miranda, na região próxima a aldeia La Lima, no município de Miranda, autuaram ontem (27), dois turistas paulistas por uso de minhocoçus sem autorização ambiental.
Os paulistas montaram um acampamento à margem do rio Miranda, onde foi localizada uma caixa térmica, de propriedade dos infratores, com 25 exemplares de iscas vivas da espécie Rhinodrilus alatus, conhecidas popularmente como minhocuçu-goiano, sem ao menos a nota fiscal do estabelecimento de onde adquiriram os animais e a autorização ambiental obrigatória exigida por lei.
A Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal nº 9.605/12/2/1998) define no seu artigo 29, parágrafo 3º que: ”São espécimes da fauna silvestre todos aqueles pertencentes às espécies nativas, migratórias e quaisquer outras, aquáticas ou terrestres, que tenham todo ou parte de seu ciclo de vida ocorrendo dentro dos limites do território brasileiro, ou águas jurisdicionais brasileiras”.
Os paulistas, de 66 e 72 anos, pescadores amadores, residentes em Limeira (SP), que haviam acabado de montar acampamento, foram autuados em R$ 6.000,00 e R$ 6.500,00, respectivamente. Eles responderão por crime ambiental de utilizar ilegalmente animais silvestres, cuja pena é de seis meses a um ano de detenção. Um barco, um motor de popa e petrechos de pesca, foram apreendidos. As minhocas foram encaminhadas ao Centro de Reabilitação de Animais Silvestres (CRAS), em Campo Grande.