PMA de Bela Vista autua arrendatário em R$ 50 mil por construir açude degradando nascentes e olhos d’água e orienta proprietários rurais sobre arrendamentos
Bela Vista (MS) – Policiais Militares Ambientais de Bela Vista realizaram uma operação de fiscalização hoje (13) nas propriedades rurais do município e autuaram um arrendatário rural por degradação de áreas de nascentes que são protegidas por lei.
Com uso de máquinas, que não estavam mais no local, um engenheiro agrônomo, que arrenda uma fazenda a 35 km da cidade, realizou a construção de um açude dentro de uma região de olhos d´água e nascentes que é Área de Preservação Permanente (APP). Foi degradada área de 1 hectare medida em GPS na construção do açude.
O arrendatário (34), residente em Maracaju, foi autuado administrativamente e multado em R$ 50.000,00. O infrator também responderá por crime ambiental de destruir área de preservação permanente. Se condenado por este crime, poderá pegar pena de um a três anos de detenção. O autuado ainda responderá pelo crime de construir atividade potencialmente poluidora sem autorização ambiental. A pena para esse crime é de três a seis meses de detenção.
Os policiais notificaram o agrônomo a realizar um projeto de recuperação da área degradada, junto aos órgãos ambientais para a possível regularização da represa e recuperação da área degradada.