PMA autua empresa agrícola em R$ 5 mil devido a degradações por voçorocas em fazenda
Campo Grande (MS) – Durante fiscalização nas propriedades rurais do município de Iguatemi, Policiais Militares Ambientais de Naviraí fiscalizaram ontem (23) uma fazenda e constataram a degradação ambiental devido a existência de erosões. Eram três vossorocas próximas e profundas dentro de uma plantação de cana-de-açúcar.
Os processos erosivos surgiram devido à remoção da vegetação sem ações de conservação do solo, que são obrigatórias pela legislação nas intervenções feitas para a produção em propriedades rurais.
A empresa agrícola, com domicílio jurídico em Iguatemi, foi autuada administrativamente e multada em R$ 5.000,00. Os responsáveis pela empresa também poderão responder por crime ambiental, com pena prevista de um a quatro anos de reclusão.
A PMA determinou a interdição da área, para proteção e recuperação, com proibição de atividades agrícolas. A empresa infratora também foi notificada a apresentar projeto de recuperação de área degradada e alterada (PRADA) junto ao órgão ambiental.