PMA autua em R$ 10 mil responsável por carga de agrotóxico apreendida pela PM de Ponta Porã
Campo Grande (MS) – Policiais Militares Ambientais de Dourados foram acionados hoje (18) pela Polícia Federal de Ponta Porã e autuaram administrativamente (multa) o responsável por uma carga de 30 kg e 400 Litros de herbicida (produtos perigosos), que fora apreendida ontem pela Polícia Militar da cidade, ontem (17), por ser contrabandeada do Paraguai.
O motorista de um veículo WV saveiro, de 25 anos, residente em Dourados, que estava preso em flagrante pelo contrabando e pelo crime ambiental foi autuado administrativamente em R$ 10.000,00 pela PMA.
Além do crime de contrabando ele responderá por crime ambiental, previsto pelo artigo 56 da Lei 9.605/1998 que diz:produzir, processar, embalar, importar, exportar, comercializar, fornecer, transportar, armazenar, guardar, ter em depósito ou usar produto ou substância tóxica, perigosa ou nociva à saúde humana ou ao meio ambiente, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou nos seus regulamentos. Se condenado, poderá pegar pena de um a quatro anos de reclusão, só pelo crime ambiental.