PMA autua arrendatário de lote de assentamento em R$ 20 mil por construir drenos ilegalmente em área protegida de nascentes
Campo Grande (MS) – Policiais Militares Ambientais de Campo Grande realizaram fiscalização no assentamento Capão Bonito II, localizado no município de Sidrolândia e autuaram hoje (18) um arrendatário rural por construção de drenos em áreas protegidas na propriedade, sem autorização ambiental.
No lote 140 do assentamento, os Policiais constataram a construção de várias valetas, para contenção das nascentes (área protegida por lei), sem o licenciamento, como preconiza a legislação vigente. O infrator (48), que é arrendatário do lote, teria cometido o crime ambiental, com o objetivo de diminuir o fluxo da água das nascentes que estariam afetando uma atividade agrícola de plantio de soja em volta do local, que deveria estar preservado.
O infrator, residente em Rio Brilhante, foi autuado administrativamente e multado em R$ 20.000,00. Ele também responderá por crime ambiental de degradação de área de preservação permanente (APP), com pena prevista de um a três anos de detenção.
As atividades foram paralisadas. O autor foi notificado a realizar um Plano de Recuperação de Áreas Degradadas e Alteradas (PRADA), junto ao órgão ambiental.