Dando continuidade à coletânea de leis temáticas votadas e aprovadas pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), o presidente da Casa de Leis, deputado Paulo Corrêa (PSDB), lançou, durante a sessão de terça-feira (22), mais cinco conjuntos, atualizados até maio de 2021.
Desta vez, os materiais versam sobre a legislação estadual proposta pelos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário e ainda o que foi apresentado pela Defensoria Pública e o Ministério Público, que são órgãos independentes.
A partir destas publicações, destacou o parlamentar, a sociedade encontrará em um único documento digital, de forma sistematizada, todas as leis estaduais advindas destes entes e que estão disponíveis no site da ALEMS. O trabalho foi desenvolvido pela Secretaria de Assuntos Legislativos e Jurídicos da Casa de Leis.
Do Poder Executivo estão reunidas 267 leis. No documento da ALEMS são 50 leis e no compilado do TCE outras 30. No documento do Poder Judiciário estão reunidas 94 leis. Já no da Defensoria Pública o leitor encontrará 26 leis e no do Ministério Público, outras 35 leis.
A ALEMS já realizou a consolidação de leis das áreas da Saúde, Proteção de Defesa do Consumidor, Datas e Eventos Comemorativos, Tributárias, Garantias de Direitos às Mulheres, Denominações de Vias, Logradouros Públicos e Próprios e uma de leis de Utilidade Pública. Os documentos estão disponíveis a todo o cidadão, de forma gratuita, por este link.
*com informações da ALEMS