Ponta Pora (MS) – Na noite de segunda-feira (22/5) aconteceu no Auditório do Sindicato Rural de Ponta Porã no Parque de Exposição Alcindo Pereira a palestra Holding Familiar no Agronegócio proferida pelo especialista em planejamento sucessório Rodolfo Souza Bertin. A iniciativa da palestra foi da OAB/MS e Sindicato Rural de Ponta Porã com entrada gratuita.
Na abertura da palestra o presidente do Sindicato Rural, advogado André Cardinal Quintino mencionou “a OAB é parceira do Sindicato Rural, acredito que as instituições são importantes para o desenvolvimento do município, e esta palestra com o Dr. Bertin vai nos falar sobre um tema importante que é o Holding Familiar e como podemos chegar nessa sucessão familiar da melhor maneira possível”.
De acordo como presidente da OAB/MS Seccional Ponta Porã, Dr. Luiz Renê do Amaral “o Sindicato Rural é uma instituição co-irmã da OAB, estamos organizando as entidades para trabalharmos em conjunto atuando em prol da coletividade, e esta palestra vem clarear as nossas duvidas sobre Holding Familiar”.
De acordo com o palestrante advogado Rodolfo Bertin, o planejamento sucessório é o caminho mais seguro para proteger o patrimônio e evitar atritos familiares no caso do falecimento do patriarca. Segundo ele, a palestra que já foi preferida em Campo Grande, Dourados, Camapuã, Jardim e agora em Ponta Porã esta orientando os produtores sobre condutas que devem ser adotadas em vida para garantir a segurança na sucessão, além de esclarecer sobre as vantagens tributárias.
As holdings surgiram no Brasil em 1976, com a lei nº 6.404. O termo deriva do inglês hold e significa segurar, controlar, manter. Uma holding familiar tem como objetivos a gestão patrimonial, a sucessão pacífica, a redução da carga tributária e a proteção do patrimônio.
Segundo o palestrante, na constituição da holding a família pode optar pela criação de uma empresa de natureza limitada, sociedade anônima ou uma Eireli (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada), onde o patriarca faz a doação das quotas da empresa para os filhos e continua com o usufruto para gerir, administrar e tomar as decisões pela empresa. “O mais importante é que todas as regras, inclusive sobre a venda das cotas, estejam bem claras no contrato social”, esclarece.
Durante a palestra, o especialista orientou que o gerenciamento, as reuniões e as tomadas de decisão precisam ser feitas em conjunto para garantir a saúde financeira do negócio. “Por este motivo, o compartilhamento das decisões e as reuniões estruturais são fundamentais para que todos definam e conheçam as regras do jogo”, salientou Rodolfo Souza Bertin.
Outra preocupação para os juristas é quanto à alta carga tributária que pesa sobre sucessão dos negócios. Entre os impostos que registraram aumento significativo nos últimos três anos estão o Imposto de Transmissão Causa Mortis ou Doação (ITCMD), que varia de 3% (doação em vida) a 6% (no caso de falecimento) e o Imposto de Transmissão de Bens e Imóveis (ITBI), em que a alíquota é de 2% do valor do imóvel.