O oficial da Justiça Federal tentou, mas não conseguiu notificar o ex-governador André Puccinelli (MDB) e o ex-secretário estadual de Obras Edson Giroto, informando-lhes de que os dois tornaram-se réus, de novo, pelo suposto superfaturamento de trecho de uma obra tocada na Avenida Lúdio Coelho, em Campo Grande, no período em que o emedebista chefiava o Estado (2007-2014).
A informação consta no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região.
Em dezembro de 2021, o Tribunal Regional Federal da Terceira Região (TRF-3) havia livrado os dois do processo que investigava a questão.
A Corte afastou o juiz que cuidava do caso por considerá-lo parcial na apuração. No entanto, o tribunal determinou que o magistrado fosse substituído.
Assim definiu a Corte, em dezembro passado “… determinando a remessa do processo em questão ao substituto legal e anulando-se todos os atos decisórios e instrutórios a partir da decisão de recebimento da denúncia”.
Assumiu a questão a juíza federal Júlia Cavalcante da Silva Barbosa, que ressuscitou a investigação. Ela mandou o oficial de Justiça notificar os dois, dizendo-lhes que a investigação fora retomada.
Mas os implicados no caso não foram achados em suas casas.
“… Ressaltou que, em todas as oportunidades, deixou recado contendo a identificação e o contato telefônico”, diz trecho da petição da magistrada acerca da tentativa do oficial de Justiça em notificar o ex-governador e o ex-secretário.
A retomada do processo contra o ex-governador tinha sido definida no dia 11 de agosto. Na data da publicação, Puccinelli, por meio da assessoria de imprensa, disse ao Correio do Estado que: “Tenho confiança absoluta na Justiça que anulou todos os processos federais nos quais meu nome foi citado”.
Puccinelli disputou as eleições tentando um terceiro mandato, mas, embora liderando as pesquisas de intenção de voto durante toda a campanha, ficou fora do segundo turno.
Sobre a questão de o oficial de Justiça não ter encontrado o ex-governador para notificá-lo, ainda não houve manifestação de sua parte. A Justiça Federal vai determinar nova investida para notificá-lo.
DENÚNCIA
O ex-governador havia sido denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) por suposto superfaturamento em trecho da pavimentação e saneamento da Avenida Lúdio Coelho, em Campo Grande. O custo da obra, conforme a denúncia, subiu R$ 4,7 milhões, cifra que teria sido cobrada a mais do que devia.
O suposto crime foi descoberto inicialmente por policiais federais que comandaram a Lama Asfáltica, operação que investigou esquema de corrupção implicando as gestões de Puccinelli.
A apuração, uma das maiores que se tem notícia em MS, teve início em julho de 2015.
A investida policial estremeceu o segmento político na época. Servidores graúdos foram implicados no caso. De acordo com a apuração, remessas de dinheiro, em grandes quantidades, eram entregues nas casas dos envolvidos.
Ao justificar o motivo da retomada da investigação contra o ex-governador emedebista, a juíza escreveu que: “… Telefonemas legalmente interceptados e filmagens que evidenciam o envolvimento de André Puccinelli nas atividades criminosas praticadas pelo grupo criminoso; telefonemas legalmente interceptados, além de informações consubstanciadas em relatórios investigativos policiais, que evidenciam relacionamentos escusos entre João Amorim, André Luiz Cance [então Secretário Adjunto de Fazenda do MS], Mirched Jafar Junior [proprietário da gráfica Alvorada] e André Puccinelli, sob comando deste”.
IMPLICADOS
O MPF denunciou ao menos 57 pessoas no âmbito da Lama Asfáltica. Os crimes que teriam sido praticado são de lavagem de dinheiro, formação de quadrilha, evasão de divisas, fraudes em contratações e obras da rodovia MS-040, fraudes contra o BNDES, fraudes em contratações e obras do Aquário do Pantanal – obra inaugurada neste ano, embora iniciada em 2011.
André Puccinelli ficou em 3º no primeiro turno
Ex-governador de Mato Grosso do Sul, André Puccinelli foi o terceiro colocado no primeiro turno da disputa para o governo do Estado. Agora, ele apoia o candidato do PRTB, Capitão Contar.