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Bela Vista-MS Quinta-Feira, 28 de Março de 2024

VereadorChiquinhoTelles-RequerimentoMPE

No início deste mês de julho o vereador Chiquinho Telles (PSD) solicitou ao Ministério Público Estadual que após a Assembleia Legislativa aprovar a lei que baixou a alíquota de ICMS do óleo diesel de 17% para 12% pudesse seja por meio de estudo técnico ou de indicativo a redução da tarifa do transporte coletivo. O requerimento foi enviado promotor Luiz Eduardo Lemos de Almeida, da Promotoria do Consumidor, que é responsável pelas atividades de proteção e defesa dos interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos do consumidor.

O promotor respondeu nesta sexta-feira (31) em ofício que em razão da notícia apresentada pelo vereador foi instaurado procedimento administrativo (001/2015) para acompanhar a atuação da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Campo Grande, a AGEREG no processo regulatório que fica a tarifa do transporte coletivo da Capital, que hoje tem o valor de R$ 3.

“Com a lei o valor do diesel baixou até R$ 0,15 por litro e como é um dos argumentos usados na planilha dos donos das empresas para aumentar a tarifa, agora é hora de repassar isso aos consumidores, barateando esses valores para o cidadão”, explicou Chiquinho Telles sobre o requerimento apresentado.

Para o parlamentar a questão é lógica. “Se o combustível ficou mais barato para todos com a nova alíquota, nada mais do que justo que quem usa transporte coletivo também usufrua desse benefício de diesel mais barato, afinal é o argumento mais usado”, defende.

 Reportagem – Liziane Berrocal