Reunião contou com a presença de parlamentares
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, apresentou nesta terça-feira (14) quatro medidas para resolver os conflitos pela posse de terra em Mato Grosso do Sul. As propostas foram feitas durante audiência, em Brasília, com parlamentares federais e estaduais, representantes dos produtores e o governador Reinaldo Azambuja.
As medidas anunciadas preveem reuniões emergenciais com o presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, e o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para discutir os processos de reintegração de posse. Os encontros deverão reunir parlamentares federais e estaduais, representantes dos produtores, da Funai e do Governo do Estado.
A segunda medida proposta pelo ministro prevê o atendimento de audiência em Brasília, solicitada pela Assembleia Legislativa, a fim de ouvir as reivindicações das comunidades indígenas. O argumento é que os índios também precisam ser ouvidos.
Cardozo anunciou também, como terceira medida, a retomada imediata da mesa de negociação com os proprietários de áreas invadidas, com a formação de comissão composta pelos proprietários, Funai, Conselho Nacional de Justiça, Conselho Nacional do Ministério Público e representantes dos índios a ser indicados pela Funai.
Como quarta ação, o ministro atendeu sugestão do senador Waldemir Moka (PMDB) e determinou que o presidente da Funai, João Pedro Gonçalves, visite o Estado para dialogar com as etnias envolvidas no conflito. O objetivo é suspender as invasões de forma negociada, permitir que os proprietários das áreas possam colher a produção e retirar insumos, como fertilizantes, calcário e maquinário.
De acordo com Moka, que intermediou a reunião, os envolvidos na disputa pela posse de terra devem dar “voto de confiança” ao ministro. Segundo ele, Cardozo tem tratado com cuidado e interesse as questões no Estado.
“Saio confiante da reunião, porque enxerguei novamente boa vontade do ministro para resolver logo essas questões. As reuniões com o presidente do Supremo e com o procurador-geral da República mostram que o Ministério da Justiça está disposto a resolver o problema”, afirmou.
Moka alertou ao ministro sobre o risco de conflito grave na região de fronteira, onde, segundo o senador, os ânimos estão mais exaltados do que em outras regiões. “Senhor ministro, digo com total conhecimento: vai morrer gente ali porque, na fronteira, os produtores estão prometendo agir com a própria força”, disse.
Ao comentar sobre as áreas invadidas no Estado, Cardozo se disse “frustrado” com a negociação para a aquisição da Fazenda Buriti, em Sidrolândia. A área foi invadida por índios terena em 15 de maio de 2013. O ministro afirmou que havia expectativa de que o problema fosse resolvido. “Fiquei frustrado. Na hora de assinar o acordo, os proprietários recusaram”, declarou.
O ministro afirmou que a concretização da compra de Buriti balizaria as demais negociações. Para propor o acordo, o Ministério da Justiça assumiu o compromisso de suspender as demarcações de novas áreas. “Hoje, o Ministério Público move ação de improbidade contra mim porque suspendi as demarcações”, reclamou.
Conflito armado
Ao fim da reunião, Moka expôs o receio de que de que a situação possa fugir do controle, “desencadeando outras invasões”. O senador peemedebista lembrou, por exemplo, que um dos proprietários reagiu e expulsou os índios invasores, o que gera ainda mais preocupação.
Com relação às propostas do ministro, Moka afirmou ser um “homem de boa fé” e que confia “no bom sendo das pessoas”, lembrando, ainda, a angústia dos que são expulsos de sua terra, “só com a roupa do corpo”, e hoje estão sem terra, sem casa e, até, sem dinheiro.
A deputada estadual Antonieta Amorim (PMDB) disse que a audiência foi “muito boa” por apontar caminhos para a solução do problema. “Achei o ministro objetivo ao propor medidas para acelerar a resolução do conflito”, disse.
A senadora Simone Tebet (PMDB), autora da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 71 que tramita no Senado prevendo indenização aos proprietários que tenham terra desapropriada para ocupação indígena, acredita em avanço, após a reunião com o ministro da Justiça.
Segundo ela, “nós não podemos sair daqui de uma sexta reunião, para tratar do mesmo assunto, e não avançar, porque nós é que sabemos da angústia que o nosso estado e os nossos produtores rurais estão passando”.
O governador Reinaldo Azambuja, enfatizou a importância do relato feito pelos produtores que tiveram suas propriedades invadidas. Azambuja considera importante a decisão do ministro em mandar o presidente da Funai buscar o diálogo visando a retirada dos invasores.
“O que nós não queremos é o conflito”, afirmou o governador sul-mato-grossense, lembrando, contudo, que “o problema é grave, uma vez que as pessoas estão sendo expulsas de suas terras, daquilo que lhes pertence, ferindo profundamente o estado de direito”.