A partir de agora a empresa que não limpar a fiação inutilizada solta nos postes e calçadas poderá ser multada em mais de R$ 2 mil por dia em cada reclamação feita e comprovada pelos consumidores. Isso é o que está previsto na “Lei Agnaldo Miudinho” aprovada pelos vereadores na sessão ordinária da última terça-feira em Ponta Porã.
“Em algum momento a Energisa cobrou dessas empresas para autorizar a colocação de cabos nos postes. Acontece que muitos desses fios hoje não tem nenhuma utilidade e acabam provocando poluição visual, deixa a parte estética da cidade horrível, e pior que isso faz aumentar os riscos de acidentes. Temos relato de um caso de um fio solto que enrolou na roda de um carro que acabou derrubando um ciclista. E tem vários outros exemplos de que essa fiação solta está provocando transtornos para a nossa população”, disse o vereador Agnaldo Miudinho (foto abaixo).
O projeto de Lei dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária de serviço público de distribuição de energia elétrica, telecomunicações e demais empresas ocupantes de sua infraestrutura de promover a regularização e retirada dos fios inutilizados em desuso em vias públicas de Ponta Porã.
Conforme a Lei, a solicitação de retirada dos cabos ou fiação em excesso e sem uso poderá ser feita por qualquer cidadão de Ponta Porã, entidade da sociedade civil ou representante do poder público, que seja ou não usuário do serviço, e deverá ser atendida pela empresa responsável em até 48 horas a partir da geração do protocolo de solicitação.
Caso não cumpra a empresa será penalizada conforme o artigo 3º da “Lei Agnaldo Miudinho”, o qual diz que a empresa que cometer infração ao não retirar os materiais em desuso terá que pagar multa diária no valor de 50 UFPP (Unidade Fiscal de Ponta Porã), cujo valor unitário hoje é de R$ 40,69. Dessa forma, a empresa infratora será obrigada a pagar multa de R$ 2.034,50 a cada 24 horas enquanto o problema persistir.
Texto: Edilson Jose – Foto: “Lei Agnaldo Miudinho” obriga retirada de fios em desuso e prevê multa de R$ 2 mil por dia em P.Porã – Fotos: Dorgeval Amaro