Justiça manda plano de saúde pagar cirurgia para retirar seios de transexual
Rio Brilhante (MS) – A Justiça sul-mato-grossense determinou que plano de saúde cubra as despesas da mastectomia masculinizadora, procedimento cirúrgico para retirada dos seios, a um usuário transexual. A decisão partiu da juíza Mariana Rezende Yoshida, da Cível de Rio Brilhante, e prevê multa diária de R$ 500 em caso de descumprimento. As informações são do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).
O plano de saúde tem 15 dias para dar início aos tramites necessários à cirurgia. Na ação, o autor explicou ter nascido com o sexo feminino, porém deseja ser aceito e viver como homem. Nestes casos, após a descoberta, o indivíduo passa por transformação de gênero com auxílio do procedimento cirúrgico, bem como o uso de hormônios.
De acordo com os autos, em julho deste ano ele conseguiu o direito de adequar sua identidade de gênero ao registro civil e teve autorizada a retificação de registro de nascimento para constar seu nome e gênero masculino, sendo a mastectomia masculinizadora uma indicação médica e psicológica.
Porém, sob argumentação de que se trata de cirurgia de cunho meramente estético, o plano de saúde se negou a cobrir os gastos. Mas, conforme a magistrada, há nos autos laudos de médico psiquiatra e também de psicóloga do poder Judiciário, atestando a necessidade da operação.
“A parte ré sequer se dignou a responder o requerimento administrativo apresentado pela parte autora, configurando-se nítida omissão e descaso no atendimento de seus usuários”, escreveu ela, apontando legislação e a jurisprudência acerca do tema.
“Demonstrado que a parte autora precisa do tratamento cirúrgico para a preservação de sua saúde mental e segurança e, havendo elementos evidenciadores do direito alegado, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar ao plano de saúde que viabilize a realização do procedimento cirúrgico pleiteado”, finalizou. (Com informações da assessoria de imprensa)