Justiça decide que Projeto do vereador Ramão Paredes, criando Programa Bolsa Atleta e Constitucional.. Foto. Ademir Mendonça
O Projeto Bolsa tem o objetivo de ajudar atletas que possuem bom desempenho esportivo, mas que não têm condições de investir no talento, a disputar as competições. Incentivar a pratica esportiva de alto nível, tirando a juventude da ociosidade. Além, disso o programa busca fomentar a pratica de esporte e dar aos atletas incentivo para melhor representar Bela Vista, em competições municipais, estaduais, federais e internacionais.
O Tribunal de Justiça julgou dia (30) de maio na conformidade por unanimidade improcedente o referido pedido de anulação da aprovação do Projeto proposto pela prefeitura de Bela Vista. Na decisão por unanimidade os desembargadores indeferiram, portanto o Projeto Bolsa Atleta Municipal terá que ser sancionado pelo prefeito municipal.
Na decisão os desembargadores alegaram que a Lei autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa Bolsa Atleta Municipal com o objetivo de realizar projetos esportivos visando valorizar e beneficiar atletas amadores, representantes do município.
Ainda conforme a decisão vale destacar que e dever do Estado apoiar e incentivar as pratica esportivas formais e não formais, e que a referida Lei não padece de inconstitucionalidade, sendo julgado improcedente pelo Tribunal de Justiça.
De acordo com a decisão a Lei questionada, como se viu, autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Bolsa Atleta Municipal com o objetivo de realizar projetos esportivos visando valorizar e beneficiar atletas amadores, o que, aparentemente, vai ao encontro das normas constitucionais, tendo em vista que o fomento as pratica desportivas mereceu inclusive destaque na Carta Magna (art. 217 da CF), e na Constituição Estadual de Mato Grosso do Sul – art. 204.
Ante o exposto, com o parecer, o Tribunal de Justiça, indeferiu a cautelar formulada na presente Ação Direta de inconstitucionalidade.
Segundo Ramão Paredes, “O projeto tem como meta incentivar o esporte. A ideia é realizar cada vez mais a promoção e o desenvolvimento social, esportivo e inclusivo destes atletas em competições, tirando-os das ruas e de ambientes de vulnerabilidade, e quem ganha são todos amantes do esporte”, observa o vereador.
Assessoria de Imprensa