A regionalização é o componente central no modelo de prestação proposto pelo Novo Marco Legal do Saneamento Básico. Na manhã desta sexta-feira (18), representantes do Governo do Estado comunicaram à Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) que, nas próximas semanas, será entregue o Projeto de Lei que visa a implantação, expansão, reabilitação, operação e manutenção dos sistemas de esgotamento sanitário dos 68 municípios atendidos pela Empresa de Saneamento do Estado de Mato Grosso do Sul (Sanesul). Para o presidente da Casa de Leis, deputado Paulo Corrêa (PSDB), investir em saneamento básico é investir em saúde pública.
O projeto foi explicado pela consultora legislativa Doriane Chamorro e pela secretária especial do Escritório de Parcerias Estratégicas do Estado, Eliane Detoni, ao presidente da Casa de Leis, assim como os deputados Professor Rinaldo (Podemos) e Paulo Duarte (PSB) e assessores parlamentares. O projeto está em consulta pública até 21 de novembro, que pode ser acessada no site http://www.epe.segov.ms.gov.br/.
O presidente Paulo Corrêa reforçou a importância da proposta para os sul-mato-grossenses. “Será mais uma Parceria Público-Privada de sucesso realizada pelo governo Reinaldo Azambuja. Investir em saneamento básico impacta diretamente em outras áreas, principalmente na saúde. Assim que o projeto for encaminhado, vamos calendarizar o trâmite”, disse.
Segundo Doriane, as sugestões serão analisadas para o fechamento do projeto à Assembleia. “Já estivemos reunidos com os municípios e prestadores de serviço. Vamos entregar uma proposta que foi amplamente estudada para que de fato a lei seja efetiva no Estado”, afirmou.
A meta é atingir, nos próximos 10 anos, a universalização de cobertura de esgoto (98%) no Estado, beneficiando 1,7 milhão de habitantes. Para efetivar o projeto, a modalidade escolhida foi concessão administrativa (Parceria Público-Privada), com prazo de contrato de 30 anos e a previsão de R$ 3,8 bilhões em investimentos.
Caberá aos municípios a escolha de aderir à proposta. O projeto prevê a criação de duas unidades regionais, sendo uma composta por 66 municípios e a outra por Campo Grande e mais 12 cidades. “É importante salientar que a não adesão às unidades regionais impede os municípios de acessarem os recursos federais”, falou Eliane.
O Escritório de Parcerias Estratégicas elencou os seguintes benefícios do projeto:
Modernização dos sistemas de esgoto existentes;
Aumento dos níveis de sustentabilidade ambiental;
Prestação de serviços de esgoto mais eficientes;
Melhor qualidade de vida e saúde para a população;
Incentivo à elaboração e a aprovação pelos municípios dos Planos Municipais de Saneamento Básico: em janeiro de 2017 eram apenas 19 PMSB, atualmente são 55 PMSB;
Incentivo à regularização ambiental em escala estadual e concentração da regulação dos sistemas de esgotamento sanitário;
Valorização imobiliária nos municípios;
Redução de gastos com saúde devido a melhoria do sistema de esgotamento sanitário municipal;
Atração de novos investimentos em todas as regiões do Estado;
A iniciativa privada fará a maior parte dos investimentos, aliviando a pressão sobre as contas públicas;
A expertise da iniciativa privada assegura maior capacidade de investimento em esgotamento sanitário e melhor qualidade do serviço;
Não haverá aumento de tarifas praticadas atualmente;
Não haverá aumento de impostos para cobrir investimentos do projeto.
Texto: Heloíse Gimenes / Agência ALEMS
Foto: Mariana Anjos / Assessoria Parlamentar