Governo do Estado assina Termo de Acordo e Compromisso do PNHR
O governo do Estado por intermédio da Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul – AGEHAB e a Caixa Econômica Federal, assinou nesta segunda-feira (27) um Termo de Acordo e Compromisso para a construção de casas rurais por meio do Programa Nacional de Habitação Rural – PNHR, que tem abrangência para atender todo o Estado.
O Programa Nacional de Habitação Rural integrante do Programa Minha Casa Minha Vida, governo Federal, visa atender agricultores familiares e trabalhadores rurais, assentado de reforma agrária, comunidades quilombolas, extrativistas, pescadores artesanais, ribeirinhos, indígenas e demais comunidades tradicionais, qualificados no Grupo 1, conforme Portaria nº 194 de 30 de maio de 2013 do Ministério das Cidades e Portaria Interministerial nº 229 de 28 de maio de 2012.
A contrapartida do Estado irá complementar o recurso de Orçamento Geral da União ao PNHR, totalizando um valor de R$ 28.000.000,00. O repasse acontecerá de duas formas, para as famílias que não possuem moradias será repassado R$ 3.500 por unidade para a construção, já as famílias que possuem casas, porém precisam de reparos será repassado R$ 1.500,00 por unidade.
Com esta parceria o governo do Estado visa diminuir o déficit habitacional no campo e levar mais qualidade de vida a todos os trabalhadores rurais.
A assinatura ocorreu durante a visita de cortesia ao governador Reinaldo Azambuja do novo superintendente regional da Caixa Econômica Federal (CEF) em Mato Grosso do Sul, Evandro Narciso de Lima. Participaram do encontro a secretária de Estado de Habitação, Maria do Carmo Avesani Lopez, o secretário de Governo, Eduardo Riedel, e o secretário da Casa Civil, Sérgio de Paula.