Denúncia apresentada no Ministério Público Estadual e no Tribunal de Contas do Estado apontam suposta irregularidade no repasse de R$ 600 mil pela Prefeitura de Amambai ao Sindicato Rural do município. A doação da verba faz parte do apoio para a realização da 34ª Expobai, tradicional festa agropecuária da cidade, que neste ano está marcada para os dias 25 a 28 de setembro.
O acordo de mais de meio milhão firmado com dispensa de licitação foi formalizado em publicação no Diário Oficial da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul) de 3 de julho. O denunciante afirma que um dos diretores do Sindicato Rural de Amambai é Gabriel Bueno Vizzotto, filho do atual vice-prefeito Jaime Vizzotto (PP).
O ato teve o aval do prefeito Sérgio Diozébio Barbosa (MDB), do secretário Municipal de Esporte e Cultura, Ramon Venceslau Batista Moreira, e do secretário Municipal de Finanças, Dorival Soares da Silva.
“A situação descrita configura, em tese, afronta aos princípios constitucionais da administração pública, em especial impessoalidade, moralidade, legalidade, publicidade e eficiência (CF/88, art. 37). O fato de o repasse financeiro ser destinado a entidade integrada por parente direto do vice-prefeito reforça a presunção de favorecimento pessoal e desvio de finalidade”, afirma a denúncia.
A queixa defende que qualquer repasse de recurso público deve necessariamente estar previsto na Lei Orçamentária Anual, com dotação específica destinada ao evento ou finalidade similar. Do contrário, deveria ser submetido a análise da Câmara de Vereadores por meio de projeto de lei autorizativo.
O caso poderia ser enquadrado como ato de improbidade administrativa, por supostamente atentar contra os princípios da administração pública, enriquecimento ilícito e concessão de benefício financeiro a ente vinculado a agente público, e causar prejuízo ao erário por meio de repasse indevido, sem respaldo legal adequado.
O denunciante pede ao MPE a abertura de investigação para apurar a legalidade e a moralidade do repasse de R$ 600 mil à entidade presidida por membro familiar do vice-prefeito, com base em inexigibilidade; e possíveis atos de improbidade cometidos pelo prefeito, vice e secretários.
Ao TCE, é pedido que o órgão instaure procedimento de auditoria ou fiscalização especial para apuração da legalidade, legitimidade e economicidade do repasse efetuado ao Sindicato Rural de Amambai. Além de recomendação para suspensão de novos repasses à referida entidade, enquanto perdurarem indícios de ilegalidade ou favorecimento pessoal.
Como o assunto rendeu bastante repercussão em Amambai, o prefeito Sérgio Barbosa, em manifestação pública, declarou que não voltará atrás no apoio à 34ª Expobai. E que o investimento financeiro vai permitir a entrada gratuita do público.
“Vamos fazer um convênio com o Sindicato Rural de R$ 600 mil para que possa ter portão aberto para a população. Não vai ser desviado nenhum centavo da saúde. Oportunizar uma festa com portão aberto para toda cidade de Amambai também é uma obrigação do gestor. Não tenho medo nenhum de ser criticado pelas mídias sociais ou por quem quer que seja. A Prefeitura de Amambai assumiu esse compromisso e vai garantir e Expobai de graça”, declarou o prefeito em vídeo divulgado nas redes sociais.