Encontro com presidentes e governadores une o país em torno do pacto federativo

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, disse nesta quarta-feira (8) que a reforma da Previdência deve vir acompanhada de uma nova maneira de distribuição dos recursos da União, um desejo dos governadores dos estados. Ele promoveu um encontro com o presidente da República, Jair Bolsonaro, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, 21governadores e 4 vice-governadores para discutir o pacto federativo e as dificuldades financeiras enfrentadas por estados e municípios.

De acordo com Davi, a reunião ocorrida na residência oficial da Presidência do Senado “foi muito importante para pacificar e unir o Brasil em torno desta causa”. Também participaram do encontro o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e 15 líderes partidários.

— O presidente Bolsonaro e o presidente [da Câmara] Rodrigo estarem presentes nesse encontro com governadores é um gesto claro de apoiamento do governo central aos estados e da compreensão das dificuldades que eles estão vivendo. Lógico e evidente, o presidente da República pediu para os governadores o apoio na votação da reforma da Previdência. Ele precisa disso para dar o start em todos os outros projetos e até mesmo no pleito dos governadores de ter uma arrecadação. Então, para equilibrar as contas, precisamos da reforma — afirmou.

No entanto, Davi ressaltou a necessidade da contrapartida do Executivo.

— A gente tem que confiar também que é possível fazer uma legislação que possa redistribuir a arrecadação do governo. O motivo desse encontro é apresentar para o presidente [Bolsonaro] o desejo e o anseio dos governadores em ajudar na reforma. Mas os governadores, a Câmara e o Senado querem do governo federal a condição de terem, a partir do movimento de apoio, as condições da distribuição dos recursos arrecadados pela União, já que estão todos os estados dando sua parcela de contribuição.

Pauta do encontro

Davi Alcolumbre explicou que, no contexto do pacto federativo, foram discutidos durante o encontro o Plano Mansueto, que trata do equilíbrio fiscal dos estados, e repasses federais a estados e municípios dos recursos provenientes da cessão onerosa da exploração do petróleo, além de outras pautas que estão sendo analisadas no Senado e na Câmara dos Deputados.

Esses pontos fazem parte de uma carta com seis reivindicações entregue pelos governadores aos chefes dos Poderes Executivo e Legislativo.

— O ponto principal da nossa reunião é compreender qual será o papel que os governadores, as governadoras e o Parlamento brasileiro cumprirão nessa longa travessia de reconstruir a sociedade brasileira, reconstruindo a legislação e priorizando a redistribuição dos recursos para as cidades e estados no nosso país — afirmou Davi.

Papel do Legislativo

Davi Alcolumbre declarou que o Senado e a Câmara se debruçarão sobre essas pautas com o objetivo de dar condições para que os estados possam, a partir da reforma da Previdência, ter a capacidade de investimento, que foi perdida nos últimos anos.

— Há uma pauta dos governadores dentro do processo legislativo e, se os deputados e senadores compreendem a importância dessa reforma, nós, o Parlamento brasileiro, compreendemos que temos que fazer a condução de um sonho dos estados e dos municípios há 30 anos, que é a rediscussão do bolo de arrecadação do Brasil. O governo entendeu a mensagem.

Segundo Davi, 70% da arrecadação dos impostos no Brasil ficam concentrados na mão do governo federal.

— A gente quer inverter a pirâmide. A gente quer que 70% dos recursos estejam na ponta, onde a vida das pessoas acontece, que é nos estados, nos municípios. Inverter a pirâmide vai dar tranquilidade para que os estados possam ter capacidade de investimento e os municípios também. Então, é uma coisa casada com a outra.

Impacto da reforma da Previdência

Davi alertou sobre o risco de o país entrar em colapso se perder por completo a capacidade de investimento, o que acontecerá sem a aprovação da reforma da Previdência.

— Se não tivermos capacidade de investimento, como fazer a redistribuição? Vamos redistribuir o quê se o Estado tem R$ 50 bilhões hoje para investir? Se não tivermos [mais recursos disponíveis] daqui a quatro ou cinco anos, não teremos nada mais para investir, vamos entrar no colapso total.

O presidente do Senado afirmou que esse valor para investimentos é muito pequeno para um país do tamanho do Brasil.

– [São] 5.500 municípios, todos ávidos, querendo recursos para pavimentação, para construção de hospitais, de escolas. Hoje a despesa do Estado está praticamente consumindo todo o recurso que o Estado brasileiro possa ter para investimento. Então, se a gente quer efetivamente redistribuir arrecadação, a gente primeiro precisa ter arrecadação, precisa ter caixa, equilibrar as contas. Por isso, a importância da reforma, mas que ela esteja como foco principal de um processo de reequilíbrio das contas do Estado — destacou.

Veja abaixo a carta divulgada pelos governadores ao Executivo federal e ao Congresso com os seis principais pontos de reivindicação discutidos no encontro desta quarta-feira.

Carta do fórum de governadores aos chefes do Executivo e Legislativo
Os governadores dos estados e do Distrito Federal, considerando a necessidade de assegurar a estabilidade financeira dos entes federados, visando à promoção do desenvolvimento social em todas as regiões do Brasil, decidem:
* Reivindicar a implementação imediata pelo governo federal de um plano abrangente e sustentável que restabeleça o equilíbrio fiscal dos estados e do Distrito Federal, a exemplo do já aventado Plano Mansueto;
* Reiterar a importância fundamental de assegurar aos estados e ao Distrito Federal a devida compensação pelas perdas na arrecadação tributária decorrentes da desoneração de exportações, matéria regulamentada na “Lei Kandir”;
* Defender a manutenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb, permanente e dotado de status constitucional que atenda às reais necessidades da população brasileira no tocante à educação;
* Pleitear a regularização adequada da “securitização” de créditos dos estados e do Distrito Federal, visando ao fortalecimento das finanças desses entes federados;
* Requerer a garantia de repasses federais dos recursos provenientes de cessão onerosa/bônus de assinatura aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios;
* Apoiar o avanço urgente da Proposta de Emenda à Constituição nº 51/2019 que “altera o art. 159 da Constituição para aumentar para 26% a parcela do produto da arrecadação dos impostos sobre a renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados destinada ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal e dá outras providências. ”