Felipe Orro entende que a emenda facilita a implantação de usinas geradoras de energia limpa
Emendas à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) apresentadas nesta quinta-feira (9) pelo deputado estadual Felipe Orro (PDT) garantem maior investimento do governo do Estado em municípios com IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) baixo, também na produção de energias de fonte renováveis e no fortalecimento da UEMS (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul). A LDO disciplina a elaboração do orçamento do Estado para o próximo ano, por isso Felipe Orro pretende já fazer o direcionamento dos investimentos de forma a favorecer esses setores.
O último prazo para apresentar emendas à LDO foi nesta quinta-feira, devendo o projeto ser apreciado e aprovado na semana que vem. O governo prevê arrecadação total de R$ 13,9 bilhões no próximo ano, de todas as fontes, crescimento de apenas 4,5% em relação ao Orçamento deste ano.
A primeira emenda de Felipe Orro à LDO acrescenta o inciso V ao artigo 3º do projeto, com a seguinte redação:
“V – maiores investimentos para desenvolvimento de tecnologias e implantação de pólos de energias renováveis no Estado”.
Felipe Orro entende que a emenda facilita a implantação de usinas geradoras de energia limpa, como a energia eólica, em que as turbinas são movidas pelos ventos. “O Estado pode incentivar a vinda de empresas interessadas em implantar aqui usinas de energia eólica, temos potencial, já há estudo nesse sentido, e será uma alternativa interessante de investimento em municípios da região Peri-pantaneira, onde poucas atividades econômicas são autorizadas”, frisou.
A segunda emenda acresce o inciso III ao parágrafo único do artigo 2º da LDO, prevendo o seguinte:
“III – do tratamento tributário diferenciado às atividades econômicas localizadas em municípios ou regiões com índices de desenvolvimento econômico e social abaixo da média do Estado”.
Dados do Atlas Brasil apontam que 18 cidades de Mato Grosso do Sul possuiam IDH abaixo da média estadual, com base em informações colhidas em 2010. Todas as cidades da faixa Sul-Fronteira estão exibem índices abaixo da média. O município com maior IDH, na época, era Campo Grande, com índice 0,784, enquanto Japorã tinha o menor índice, 0,526.
“Nossa intenção é garantir um crescimento harmônico do Estado, na medida em que regiões que estejam mais atrasadas que outras poderão ter mais incentivos fiscais para atrair indústrias e prioridade em políticas públicas de desenvolvimento”, explicou o deputado.
Por fim, a terceira emenda de Felipe Orro à LDO resguarda a Universidade Estadual das condições necessárias para garantir sua autonomia financeira, sem prever índice de repasses. O texto da emenda sugere apenas que “À Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul fica assegurado repasse em percentual que garanta seus investimentos e planejamento a longo prazo”.
Cabe lembrar que Felipe Orro fez do fortalecimento da UEMS sua principal bandeira e desde o primeiro ano do primeiro mandato defende a autonomia financeira da instituição. É de sua autoria emenda à Constituição – já aprovada em primeira votação – que assegura essa conquista à Universidade. Articulação do parlamentar também resultou na aprovação de uma lei que assegura a irredutibilidade do orçamento da UEMS, prevendo ainda ganho real sobre a inflação.
“A Educação é o caminho seguro para o desenvolvimento social. Nenhum país venceu a miséria sem investir na Educação. Tenho certeza que a UEMS será o motor propulsor do crescimento do Estado, com vida melhor para sua gente e oportunidades para todos.”