As duas maiores facções do país – PCC e Comando Vermelho – romperam laços em 2016, mas acabam de declarar uma “trégua”. O motivo é a portaria 157, assinada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, em fevereiro deste ano, que impõe restrições às visitas de familiares no sistema penitenciário federal.
Com o objetivo de impedir a comunicação dos presos com o mundo externo, a portaria proíbe o contato físico entre os detentos e seus familiares. Além disso, reforça uma decisão de agosto de 2017 que veta visitas íntimas a quem já foi líder de quadrilha, membro de facção ou que já tentou fugir.
A justificativa é que, durante as visitas, os líderes das facções entregam aos familiares ou advogados bilhetes com ordens para os integrantes de rua.
A união judicial entre as facções é uma trégua pontual, não o fim da rivalidade, de acordo com o promotor Lincoln Gakiya. Ele é integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público de São Paulo.
“A guerra continua. Mas houve uma espécie de trégua não declarada com a ida desses chefes paulistas para o sistema penitenciário federal. Como eles estão privados de regalias, a tendência é haver alianças para pressionar o Estado e favorecer os chefes no sistema federal. Eles agem baseados em interesses próprios”, afirma o promotor ao jornal O Globo.
As advogadas do Instituto Anjos da Liberdade concordam com a avaliação de Gakiya. A organização, que atua em nome de todos os presos em unidades federais, foi quem articulou a união.
Quando o ministro da Justiça e Segurança assinou a portaria, o instituto contestou as imposições no STF (Supremo Tribunal Federal) com três arguições de descumprimento de preceito fundamental, entre outras ações.
“Existia uma preocupação a respeito de quem me pagava (se era a facção rival). Eu disse: ‘Ninguém paga, não. O instituto tem um trabalho gratuito, a gente não recebe de ninguém’”, explica a presidente Flávia Pinheiro Fróes, que levou o debate sobre a portaria até uma reunião da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).
No próximo dia 21, o Instituto vai promover um colóquio internacional no auditório do Senado para que mulheres dos presos falem sobre a rotina das visitas desde que as restrições entraram em vigor.