A deputada estadual Mara Caseiro (PTdoB) lamentou nesta sexta-feira (19) a rejeição, pela Câmara dos Deputados, de emenda da bancada feminina à reforma política (PEC 182/07, do Senado) garantindo um percentual de vagas para as mulheres no Legislativo.A proposta recebeu grande quantidade de votos favoráveis, 293, ante a 101 contrários e 53 abstenções, mas precisava de 308 votos para ser acatada. O texto previa uma espécie de reserva de vagas para as mulheres nas próximas três legislaturas. Na primeira delas, de 10% do total de cadeiras na Câmara dos Deputados, Assembleias Legislativas e Câmaras de Vereadores. Na segunda legislatura, o percentual subiria para 12% e, na terceira, para 15%.
A regra não alteraria bruscamente a realidade, apenas tornaria lei a atual representatividade feminina na Câmara – há apenas 51 deputadas em um total de 513 cadeiras, o que representa aproximadamente 9,94% do todo. Ainda assim, a proposta de cota para as mulheres não superou resistência das bancadas.
“É uma pena, porque até em países do Oriente Médio, onde as mulheres tem menos direitos que os homens, há mais espaços para nós na política. O Brasil ocupa a posição 115 entre 190 países que integram o ranking de participação de mulheres na política. Entendo isso como um retrocesso”, observou a parlamentar.
Ainda a respeito da reforma política, Mara Caseiro elogiou alguns pontos, como o mandato de cinco anos e o fim da reeleição para cargos do Executivo.
Entretanto, achou absurdo que o mandato de cinco anos só comece a valer em 2020, para eleições municipais, e em 2022 para as eleições gerais.
“Isso é uma falta de compromisso com o País, uma falta de responsabilidade do Congresso Nacional”, criticou.
Outra crítica da deputada é o mandato de senador, que em sua opinião também deveria ser de 5 anos e não de 9, como vem sendo proposto. “Isso é legislar em causa própria. Um absurdo. Acho que o povo brasileiro tem de reagir”, disparou.
Reportagem – Fernanda França – Foto: Patrícia Mendes