A Justiça Estadual condenou o Município de Rio Brilhante a indenizar um servidor de carreira por práticas abusivas da atual gestão. A sentença aponta que a prefeitura utilizou sua estrutura para punir o funcionário logo após o período eleitoral.
O que aconteceu?
O servidor, com mais de 20 anos de serviços prestados, foi removido de sua função de origem sem a devida motivação legal. A justiça entendeu que a transferência não visava o interesse público, mas sim uma retaliação política, configurando o chamado “desvio de finalidade”.
O impacto financeiro:
A manobra ilegal da gestão Lucas Foroni resultou em uma redução salarial drástica para o trabalhador na época. Agora, o juiz determinou que a Prefeitura pague R$ 49.228,40 (mais juros e correções) para reparar as perdas salariais do servidor.
Quem paga a conta?
O valor da condenação sai diretamente dos cofres municipais. Ou seja: o cidadão de Rio Brilhante acaba pagando por atos administrativos anulados pela Justiça.
Esta decisão reforça que a Administração Pública deve ser pautada pela impessoalidade e pela lei, e não por cores partidárias.